Procedimento Comum Cível 0803910-82.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0803910-82.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803910-82.2025.8.23.0010 DECISÃO Defiro (ep. 63). Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803910-82.2025.8.23.0010 DECISÃO Defiro (ep. 63). Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento

15/06/2026, 17:45

Expedição de documento

15/06/2026, 17:45

Expedição de documento

15/06/2026, 16:15

deferimento

11/06/2026, 19:08

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 09:33

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:11

Petição (Contraminuta)

02/02/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803910-82.2025.8.23.0010 DESPACHO Determinado à parte autora no ep. 43 a apresentação de procuração atualizada com reconhecimento de firma, dentre outros documentos. Requerida dilação de prazo, foi deferida no ep. 49. Sobreveio manifestação no ep. 56 em que o advogado do requerente justifica a impossibilidade de cumprimento da diligência, uma vez que a parte autora estaria a realizar tratamento médico em outro estado, apresentando declaração da esposa da parte e procuração pública conferida a esta no ano de 2021. Observo que a mencionada procuração não apresenta assinatura a rogo, nem das testemunhas, não atendendo à forma prescrita em lei para validade do instrumento (Código Civil, art. 215, § 2º; e art. 595). Verifico também não terem sido apresentados os demais documentos listados no ep. 43. E vista de tais razões, determino à parte autora que comprove, no prazo de 10 dias, a viagem para tratamento de saúde e a impossibilidade atual de firmar a procuração exigida – o que há de ser relevado por este Juízo para o fim de suspensão do processo até a recuperação da parte autora ou, sendo o caso, habilitação de curador –, bem como para que apresente os demais documentos indicados no ep. 43. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803910-82.2025.8.23.0010 DESPACHO Determinado à parte autora no ep. 43 a apresentação de procuração atualizada com reconhecimento de firma, dentre outros documentos. Requerida dilação de prazo, foi deferida no ep. 49. Sobreveio manifestação no ep. 56 em que o advogado do requerente justifica a impossibilidade de cumprimento da diligência, uma vez que a parte autora estaria a realizar tratamento médico em outro estado, apresentando declaração da esposa da parte e procuração pública conferida a esta no ano de 2021. Observo que a mencionada procuração não apresenta assinatura a rogo, nem das testemunhas, não atendendo à forma prescrita em lei para validade do instrumento (Código Civil, art. 215, § 2º; e art. 595). Verifico também não terem sido apresentados os demais documentos listados no ep. 43. E vista de tais razões, determino à parte autora que comprove, no prazo de 10 dias, a viagem para tratamento de saúde e a impossibilidade atual de firmar a procuração exigida – o que há de ser relevado por este Juízo para o fim de suspensão do processo até a recuperação da parte autora ou, sendo o caso, habilitação de curador –, bem como para que apresente os demais documentos indicados no ep. 43. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento

13/01/2026, 13:46

Expedição de documento

13/01/2026, 13:46

Expedição de documento

13/01/2026, 12:21

Documentos

Decisão

•16/06/2026, 00:00

Decisão

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] DESPACHO O art. 139, inc. III, do Código de Processo Civil dispõe que é incumbência do juiz prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça. Seguindo o que dispõe a Recomendação n. 159, de 23 de outubro de 2024, anexo A, item 13 e Nota Técnica CIJERR 04/2024, determino as seguintes medidas: 1. Proceda a Secretaria à pesquisa e certificação, por meio do número do CPF da parte autora, do total de ações em trâmite no âmbito do Tribunal de Justiça deste Estado em que figure como parte ativa, com a respectiva indicação dos números dos processos, datas de distribuição e comarcas. 2. Proceda-se também à pesquisa e certificação do número de demandas propostas pelo(a) patrono(a) da parte autora nas diversas unidades judiciárias deste Estado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, com o respectivo inventário contendo o número do processo, comarca, e nome das partes. 3. deverá a parte autora, no prazo de quinze dias, juntar comprovante atualizado de endereço idôneo (conta de água, energia, telefone) em seu nome; e 4. deverá a parte autora juntar declaração de próprio punho sobre os fatos que levaram ao ajuizamento da presente ação e de procuração específica ao feito, ambas com reconhecimento de firma por autenticidade em cartório extrajudicial. Advirta-se que a ausência de manifestação e confirmação pessoal no prazo assinalado implicará extinção do feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, tragam os autos conclusos em campo decisão inicial. Tome-se as demais providências de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803910-82.2025.8.23.0010 DECISÃO Gratuidade. Defiro o pedido de gratuidade. Audiência de conciliação. Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Procedimento. 1. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s) por meio eletrônico (se cadastrado), Oficial de Justiça (pessoa física), ou Carta (pessoa jurídica). [1] O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da citação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Diante da dicção do art. 214, §1º, do CPC, se apresentada defesa antes do escoamento do prazo, considero formada a lide. 2. Após o prazo de contestação, aberto automaticamente o prazo de quinze dias para réplica; 3. Encerrados os prazos de contestação e réplica, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de quinze dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 4. Após as respectivas manifestações ou decorridos os prazos, venham os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença. Tomem-se as demais providências de estilo. Cumpra-se. Boa Vista, 4/2/2025. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

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deferimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

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