Execução de Título Extrajudicial 0813084-86.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0813084-86.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/06/2026, 10:47

Expedição de documento

22/06/2026, 10:05

Documento

22/06/2026, 10:03

Petição (Embargos À Execução)

05/05/2026, 09:25

Ato ordinatório

03/05/2026, 00:03

Expedição de documento

22/04/2026, 11:06

Documento

27/02/2026, 08:23

Documento

13/01/2026, 09:14

Expedição de documento

07/01/2026, 10:23

Petição (Embargos À Execução)

13/11/2025, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - EIVIPPESA_r::: nr,c 2ucedaríj.0'L (isixo Boa Vista-RR /á EVO CE?: 69 301 970 Fone:- (95) 31984719 À CDO?:7-0-, Cor_ 9074.41 --;€1/ 6, 0 1):* 7— RE JrTIT,NTE _ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA Processo n°: 0813084-86.2023.8.23.0010 (55 Vara Cível) AR Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Endereçado: RENAN PEIXOTO RABELO Rua Leony Delourdes Alves da Costa, 20- Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - (H P: 84.031-388 "P— AO REA4ETF.NTE REGISTRADO URGENTE OCorreios registered priority ' Recebedor Doe Assinatura SO Osq) aillirrirdir -4.12.iiew 1 L1 COTIIOS _ ers v, CNs 7 DATA DE POSTO sEATE NID E PO G / BU U DE T BN 089 465 475 BR _ TENTATIVAS DE ENTREGA T PREENCHER COM LETRA DE FORMA NOME OU RADIO SOCIAL DO REMETENTE / NO SEDE ADMINISTRATIVA-TJRR LUIZ ROSALVO INDRUSIAK FINN Av. Ene Garcez, 1696, S. Francisco CEP 69.305-135 BOA VISTA-RR LI t ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO / ADRESSE ]]] 11111111 CIDADE LOCAUTÉ _ - UF BRASIL BRESIL O. C,AVISO DE RECEBIMENTO PREENCHER COM LETRA DE FORMA DESTINATÁRI6 DO OBJETO / DESTINATAIRE / NOM OU RAISON SOGIALE OU DESTINATAIRE NOME OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO Processo n°: 081308486.2023.8.23.0010 (5a Vara Cível) Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Endereçado: RENAN PEIXOTO RABELO Rua Leony Delourdes Alves da Costa, 20- Uvaranas - PONTA uer i GODEPOSTAL CIDADE / LOCALITE I AR GROSSA/PR - CEP: 84.031-388 UF PAIS I PAYS I NATUREZA DO ENVIO I NATURE DE CERVO, PRIORITÁRIA! PRIORITAIRE EMS SEGURADO I VALEUR DECLARE ASSINATURA DO RECEBEDOR ! SIGNA TURE OU RECEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO DATE DE LIVRATION —/ —/ CARIMBO DE ENTREGA UNIDADE DE DESTINO BUREAU DE DES77NATION NOME LEGIVEL DO RECEBEDOR! NOM LISIBLE OU RÉCEPTEUR N`' DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR! ÓRGÃO EXPEDIDOR RUBRICA E MAT. DO EMPREGADO/ SIGNA TURE DE L'AGENT ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE litRETOUR DANS LE VERS 75240203-0 FC0463 /18 x loa mm

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento

04/11/2025, 13:45

Expedição de documento

04/11/2025, 12:25

Documento

30/09/2025, 09:51

Documento

11/09/2025, 17:00

Documentos

Documento

•05/11/2025, 00:00

Documento

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - EIVIPPESA_r::: nr,c 2ucedaríj.0'L (isixo Boa Vista-RR /á EVO CE?: 69 301 970 Fone:- (95) 31984719 À CDO?:7-0-, Cor_ 9074.41 --;€1/ 6, 0 1):* 7— RE JrTIT,NTE _ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA Processo n°: 0813084-86.2023.8.23.0010 (55 Vara Cível) AR Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Endereçado: RENAN PEIXOTO RABELO Rua Leony Delourdes Alves da Costa, 20- Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - (H P: 84.031-388 "P— AO REA4ETF.NTE REGISTRADO URGENTE OCorreios registered priority ' Recebedor Doe Assinatura SO Osq) aillirrirdir -4.12.iiew 1 L1 COTIIOS _ ers v, CNs 7 DATA DE POSTO sEATE NID E PO G / BU U DE T BN 089 465 475 BR _ TENTATIVAS DE ENTREGA T PREENCHER COM LETRA DE FORMA NOME OU RADIO SOCIAL DO REMETENTE / NO SEDE ADMINISTRATIVA-TJRR LUIZ ROSALVO INDRUSIAK FINN Av. Ene Garcez, 1696, S. Francisco CEP 69.305-135 BOA VISTA-RR LI t ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO / ADRESSE ]]] 11111111 CIDADE LOCAUTÉ _ - UF BRASIL BRESIL O. C,AVISO DE RECEBIMENTO PREENCHER COM LETRA DE FORMA DESTINATÁRI6 DO OBJETO / DESTINATAIRE / NOM OU RAISON SOGIALE OU DESTINATAIRE NOME OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO Processo n°: 081308486.2023.8.23.0010 (5a Vara Cível) Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Endereçado: RENAN PEIXOTO RABELO Rua Leony Delourdes Alves da Costa, 20- Uvaranas - PONTA uer i GODEPOSTAL CIDADE / LOCALITE I AR GROSSA/PR - CEP: 84.031-388 UF PAIS I PAYS I NATUREZA DO ENVIO I NATURE DE CERVO, PRIORITÁRIA! PRIORITAIRE EMS SEGURADO I VALEUR DECLARE ASSINATURA DO RECEBEDOR ! SIGNA TURE OU RECEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO DATE DE LIVRATION —/ —/ CARIMBO DE ENTREGA UNIDADE DE DESTINO BUREAU DE DES77NATION NOME LEGIVEL DO RECEBEDOR! NOM LISIBLE OU RÉCEPTEUR N`' DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR! ÓRGÃO EXPEDIDOR RUBRICA E MAT. DO EMPREGADO/ SIGNA TURE DE L'AGENT ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE litRETOUR DANS LE VERS 75240203-0 FC0463 /18 x loa mm

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - / DESTINATAIRE NOME OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO I NOM OU RAISCUll DU uEsmvwmt L DESI1NSETO cesso n°: 0813084-86.2023.8.23.0010 (5' Vara Uva) lasse Processual: Execução de Título Extrajudicial Endereçado: RENAN PEIXOTO RABELO Av. General Carlos Cavalcanti, 5533 Apto. 19 - Uvaranas AR t il1 - PONTA GROSSA/PR PAIS / _ - CEP: 84.030-900 - I III III 11 1111 111111111 PAYS CEP I CODE POSTAL CIDADE I LOCAL/ TÉ UF NATUREZA DO ENVIO / NATURE DE CERVO( PRIORITÁRIA! fl PRIORITAIRE E EMS E SEGURADO! VALEUR DECLARE ASSINATURA DO RECEBEDOR 1 SIGNATURE DU RÉCEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO DATE DE LA,FtATION _f_._/ CARIMBO DE ENTREGA UNIDADE DE DESTINO BUREAU DE DES77NATION _NOME LEG1VEL DO RECEBEDOR) NOM USII3LE DU RECEPTEUR - • • • • RECEBF-DOR/ casÃo EXPEDIDOR AT-DO-EMPREnAnn V I -1 • /._ - ENDEREÇO PARA-DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRESSE DE RETO UR DANS LE VERS —114x 1oI1mt s, AVISO DE VS RECEBIMENTO PREENCHER COM LETRA DE FÕWMATIT AVISO DE TO • AVIS CNOf, AR CIP Correios BN 37329722 5 BR DATA DE PO A 1 DATE DE DEP151- 4489/2-021-- TENTATIVAS DE ENTREGA / TENTAMES DE LIVRAISON (W.0 7 5 )ws/s )w5?5 UNIDADE DE OSTAflEM / OLIRF-4IJ DE DÉFOT h I i:30 h 11:°3 h PREENCTIETCCOM LETRA DE FORMA NOME OU RAZÃO SOCIAL DO REMETEilli 1 CIDADE / LO it I I ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO' Aroas p- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA SEDE ADMINISTRATIVA SETOR DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO Av. Ene Garcez, 1696, S. Francisco CEP 69.305-135 BOA VISTA-RR BRESIL AO REMETENTE ccorreIos °Mudou-se °Falecido °Desconhecido Ausente °Recusado NO Procurado i °Endereço Insuficiente Refugo,, sista o nt Indicado Ci CEP Errado / rita pelo p teiró r e ou sindico \, f' Ia ES LotIPADO 8.563.545-2 Agente de C.Jureles REMETENTE 5' VARA CIVIL Cm dsQ1Jflt. VP.211 kçdgmi Sobral Pinta, DrarA Centro CS, 665 - Centro Boa irista-RIR CEP: 69.301 970 Fone: (95)3198-4719 1 ti 3% I '\3 ØN• DER JUDICIÁRIO _Ai DO ESTADO DE RORAIMA Processo n": 081 -86.20 23.0010 (5' Vara Cível Classe Proc ual: Execução de Til Extrajudicial Ender do: RENAN PEIXOTO RA Av cneral Carlos Cavalcanti, 5533 Apto. 19- Uvar TA GROSSA/PR - CEP: 84.030-900 REGISTRADO URGENTE leGorreios registered priority Doe BN 37329722 5 BR tU MI II II ME VlII II AR VAR

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0813084-86.2023.8.23.0010. Informações - 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): RUBENITA DE OLIVEIRA MOURA SILVA –ME Executado(s): RENAN PEIXOTO RABELO DECISÃO Determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL. Com o resultado e apresentado novo endereço,,, a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de citação nos novos endereços encontrados. Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e,, a realização da citação em desde que haja pedido neste sentido DEFIRO endereços simultâneos. Frise-se que, nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas nos períodos de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no caput do artigo 212 do aludido diploma legal, respeitando o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal. Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Admitido o processamento da execução,, seja DEFIRO, a pedido da parte Exequente expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tal certidão, comunicar ao Juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Destaque-se que, formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o Exequente deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, podendo o Juízo, de ofício, assim promover. O credor que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações, indenizará a parte contrária. Cumpre mencionar que a fraude à execução é presumida quando houver alienação ou oneração posteriores à averbação da Certidão supramencionada (§4º do art. 827 do CPC). Transcorrido o prazo legal para que o Executado pague a dívida e esta não sendo paga,, desde já,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de a pedido do Exequente inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo legal para que o Executado pague a dívida e esta não sendo paga, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. atualizado do débito. As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora a pedido da parte Exequente em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora a pedido da parte Exequente em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte a pedido da parte Exequente Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0813084-86.2023.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): RUBENITA DE OLIVEIRA MOURA SILVA –ME Executado(s): RENAN PEIXOTO RABELO DECISÃO Determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL. Com o resultado e apresentado novo endereço,,, a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de citação nos novos endereços encontrados. Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e,, a realização da citação em desde que haja pedido neste sentido DEFIRO endereços simultâneos. Frise-se que, nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas nos períodos de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no caput do artigo 212 do aludido diploma legal, respeitando o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal. Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Admitido o processamento da execução,, seja DEFIRO, a pedido da parte Exequente expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tal certidão, comunicar ao Juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Destaque-se que, formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o Exequente deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, podendo o Juízo, de ofício, assim promover. O credor que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações, indenizará a parte contrária. Cumpre mencionar que a fraude à execução é presumida quando houver alienação ou oneração posteriores à averbação da Certidão supramencionada (§4º do art. 827 do CPC). Transcorrido o prazo legal para que o Executado pague a dívida e esta não sendo paga,, desde já,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de a pedido do Exequente inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo legal para que o Executado pague a dívida e esta não sendo paga, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. atualizado do débito. As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora a pedido da parte Exequente em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora a pedido da parte Exequente em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte a pedido da parte Exequente Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0813084-86.2023.8.23.0010. SIEL Mdulo Externo 081308486.2023.8.23.0010 - 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): RUBENITA DE OLIVEIRA MOURA SILVA –ME Executado(s): RENAN PEIXOTO RABELO DECISÃO Determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL. Com o resultado e apresentado novo endereço,,, a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de citação nos novos endereços encontrados. Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e,, a realização da citação em desde que haja pedido neste sentido DEFIRO endereços simultâneos. Frise-se que, nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas nos períodos de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no caput do artigo 212 do aludido diploma legal, respeitando o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal. Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Admitido o processamento da execução,, seja DEFIRO, a pedido da parte Exequente expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tal certidão, comunicar ao Juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Destaque-se que, formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o Exequente deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, podendo o Juízo, de ofício, assim promover. O credor que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações, indenizará a parte contrária. Cumpre mencionar que a fraude à execução é presumida quando houver alienação ou oneração posteriores à averbação da Certidão supramencionada (§4º do art. 827 do CPC). Transcorrido o prazo legal para que o Executado pague a dívida e esta não sendo paga,, desde já,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de a pedido do Exequente inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo legal para que o Executado pague a dívida e esta não sendo paga, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. atualizado do débito. As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora a pedido da parte Exequente em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora a pedido da parte Exequente em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte a pedido da parte Exequente Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0813084-86.2023.8.23.0010. Resposta da busca de endereço - 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): RUBENITA DE OLIVEIRA MOURA SILVA –ME Executado(s): RENAN PEIXOTO RABELO DECISÃO Determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL. Com o resultado e apresentado novo endereço,,, a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de citação nos novos endereços encontrados. Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e,, a realização da citação em desde que haja pedido neste sentido DEFIRO endereços simultâneos. Frise-se que, nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas nos períodos de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no caput do artigo 212 do aludido diploma legal, respeitando o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal. Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Admitido o processamento da execução,, seja DEFIRO, a pedido da parte Exequente expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tal certidão, comunicar ao Juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Destaque-se que, formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o Exequente deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, podendo o Juízo, de ofício, assim promover. O credor que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações, indenizará a parte contrária. Cumpre mencionar que a fraude à execução é presumida quando houver alienação ou oneração posteriores à averbação da Certidão supramencionada (§4º do art. 827 do CPC). Transcorrido o prazo legal para que o Executado pague a dívida e esta não sendo paga,, desde já,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de a pedido do Exequente inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo legal para que o Executado pague a dívida e esta não sendo paga, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. atualizado do débito. As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora a pedido da parte Exequente em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora a pedido da parte Exequente em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte a pedido da parte Exequente Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

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