Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837657-57.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837657-57.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2026, 09:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/03/2026, 11:01

Trânsito em julgado

18/03/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 18:34

Ato ordinatório

08/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 528.141.812-20 CPF/CNPJ Beneficiario: Página 1 Beneficiario.........: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA Titular Conta........: Variação Poupança: 00.510.055.823-3 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 30.01.2026 Calculado em.....: 458,35 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0003 Numero da Solicitacao: 5000130154668 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 528.141.812-20 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA Titular Conta........: Variação Poupança: 00.510.055.823-3 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 30.01.2026 Calculado em.....: 916,71 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 5000130154668 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 528.141.812-20 CPF Repres. Legal....: Representante Legal..: Fisica Tipo Beneficiario....: 028.548.244-07 CPF/CNPJ Beneficiario: KELLY CRISTINA DIAS Beneficiario.........: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA Titular Conta........: Variação Poupança: 00.510.055.823-3 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 30.01.2026 Calculado em.....: 3.666,90 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 27/05/2026 27/01/2026 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA Reu Autor 08376575720248230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260127104943067909 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 003 Gravado em 27/01/2026 10:49 por ANDERSON CARLOS DA COSTA SANTOS Finalizado em 30/01/2026 10:31 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 02/02/2026 05:41 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 03/02/2026 10:01 por Banco do Brasil Página 2 5000130154669 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: Gravado em 27/01/2026 10:49 por ANDERSON CARLOS DA COSTA SANTOS Finalizado em 30/01/2026 10:31 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 02/02/2026 05:41 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 03/02/2026 10:01 por Banco do Brasil

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 18:45

Petição (Renúncia de Prazo)

25/02/2026, 17:29

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2026, 17:12

Documento (Alvará)

25/02/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0837657-57.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para informar os dados bancários para fins de expedição do alvará. Boa Vista/RR, 14/1/2026. Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 11:45

Documentos

Documento

•26/02/2026, 00:00

Documento

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 528.141.812-20 CPF/CNPJ Beneficiario: Página 1 Beneficiario.........: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA Titular Conta........: Variação Poupança: 00.510.055.823-3 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 30.01.2026 Calculado em.....: 458,35 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0003 Numero da Solicitacao: 5000130154668 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 528.141.812-20 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA Titular Conta........: Variação Poupança: 00.510.055.823-3 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 30.01.2026 Calculado em.....: 916,71 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 5000130154668 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 528.141.812-20 CPF Repres. Legal....: Representante Legal..: Fisica Tipo Beneficiario....: 028.548.244-07 CPF/CNPJ Beneficiario: KELLY CRISTINA DIAS Beneficiario.........: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA Titular Conta........: Variação Poupança: 00.510.055.823-3 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 30.01.2026 Calculado em.....: 3.666,90 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 27/05/2026 27/01/2026 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA Reu Autor 08376575720248230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260127104943067909 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 003 Gravado em 27/01/2026 10:49 por ANDERSON CARLOS DA COSTA SANTOS Finalizado em 30/01/2026 10:31 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 02/02/2026 05:41 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 03/02/2026 10:01 por Banco do Brasil Página 2 5000130154669 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: Gravado em 27/01/2026 10:49 por ANDERSON CARLOS DA COSTA SANTOS Finalizado em 30/01/2026 10:31 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 02/02/2026 05:41 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 03/02/2026 10:01 por Banco do Brasil

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença postulado em face da Fazenda Pública, visando o recebimento de valores pela parte exequente, segundo memorial de cálculos apresentados nos autos. É o relatório. Fundamento e. DECIDO Os cálculos apresentados observam os elementos da condenação, não havendo mácula ou vício a retirar-lhes a eficácia e validade. Em assim sendo, diante da ausência de vícios no memorial mais atualizado constante nos autos,, a fim de que surta todos os seus efeitos HOMOLOGO-O legais. Em continuidade ao processual, DETERMINO: iter (i) pese entendimento diverso deste Juízo quanto à incidência da, considerando o quanto decidido verba sucumbencial na espécie pela instância recursal em sede do IRDR nº 9000617-14.2025.8.23.0000, expeçam-se precatório(s) ou RPV('s), conforme o caso (principal e honorários sucumbenciais - 10% sobre ), intimando-se as partes para o valor do crédito principal ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias). Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. Do contrário, aguarde-se pelo pagamento no prazo legal (dois meses), em arquivo; (ii) comprovado(s) o(s) depósito(s) pelo ente público, acaso não se tratar das hipóteses de dispensa da remessa, enviem os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (exequente/causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito; e (iii) por fim, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgados poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. Cumpridas as diligências supra e, noticiada/comprovada a quitação dos, intimem-se as partes para ciência (Prazo comum: 5 dias). requisitórios e da obrigação de pagar Havendo requerimentos, tornem os autos conclusos. Do contrário, uma vez certificado pela Serventia a efetiva quitação ao débito e adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), desde logo, declaro EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 13/7/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

16/07/2025, 00:00

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Definitivo

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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