Cumprimento de sentença 0820949-63.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0820949-63.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:14

Petição (Embargos À Execução)

23/06/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RENAJUD 082094963 - Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 043.049.692-34 Pesquisar Limpar Nenhum veículo encontrado 10/04/2026, 10:24 RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 1/1

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento

16/06/2026, 12:46

Expedição de documento

16/06/2026, 11:02

Expedição de documento

04/05/2026, 09:18

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:07

Petição (Embargos À Execução)

08/04/2026, 19:03

Ato ordinatório

01/04/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0820949-63.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(s): ELY FERREIRA DA SILVA DESPACHO Considerando a petição juntada ao EP 185, determino ao Cartório que junte aos autos extratos detalhados do veículo de placa NUL7250, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes no veículo localizado. Após, venham os autos conclusos para Decisão. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0820949-63.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(s): ELY FERREIRA DA SILVA DESPACHO Considerando a petição juntada ao EP 185, determino ao Cartório que junte aos autos extratos detalhados do veículo de placa NUL7250, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes no veículo localizado. Após, venham os autos conclusos para Decisão. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 16:46

Expedição de documento

31/03/2026, 16:46

Expedição de documento

31/03/2026, 15:56

Expedição de documento

31/03/2026, 15:56

Documentos

RENAJUD 082094963

•17/06/2026, 00:00

Despacho

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0820949-63.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(s): ELY FERREIRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio de valores apresentado pela parte Executada (EP 135). No EP 137 foi juntado o extrato detalhado e atualizado do SISBAJUD. É o relato.. Decido A parte Executada alega que o valor bloqueado incidiu sobre verba salarial. Ocorre que a aludida alegação foi feita de forma genérica, sem indicar de forma específica qual seriam os valores referentes ao salário. Outrossim, os documentos juntados ao EP 135 não demonstram que o bloqueio teria atingido verba exclusivamente de natureza salarial. Ressalte-se ainda que o extrato bancário juntado pela parte Executada demonstra a realização de várias outras transações bancárias, inclusive créditos via PIX. Ademais, conforme o art. 833, X, do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: (...); X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. (...). Logo, conforme demonstrado nos documentos juntados pela parte Executada ao EP 135, o desbloqueio recaiu sobre conta corrente, não sendo, portanto, alcançada pela impenhorabilidade. No que tange aos valores constritos em outras contas bancárias constantes no EP 137, a parte Executada nada requereu. Nos termos do art. 854, §3º, I, do CPC, incumbe ao Executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Portanto, considerando que a parte Executada não logrou êxito em comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, o indeferimento do pleito de desbloqueio é medida que se impõe Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio contido no EP 135. Após o trânsito em julgado desta Decisão, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo ser realizada a transferência da quantia (EP 135) e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do Exequente, observando-se a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

30/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação RENAJUD 082094963 - Pesquisa de veículos (Informe 1 ou mais campos) Processo Placa Chassi CPF/CNPJ 043.049.692-34 Pesquisar Limpar Nenhum veículo encontrado 10/04/2026, 10:24 RENAJUD https://renajud.pdpj.jus.br/veiculo/pesquisa 1/1

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