Procedimento Comum Cível 0801565-03.2023.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 2º Titular

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

VALDINEIA NUNES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS - RR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MACAGGI SOARES NETO

OAB/RR 2312·CPF·Representa: Autor

ELIZANE DE BRITO SOARES

OAB/SP 150513·CPF·Representa: Autor

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO

OAB/RR 1613·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA

OAB/RR 577·CPF·Representa: Réu

MARCELLO EDUARDO SALDANHA PEIXOTO DA SILVA

OAB/RR 2898·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSÉ MACAGGI SOARES NETO

OAB/RR 2312·CPF·Representa: Autor

ELIZANE DE BRITO SOARES

OAB/SP 150513·CPF·Representa: Autor

EUSTAQUIO JULIO MACEDO NETO

OAB/RR 1613·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA

OAB/RR 577·CPF·Representa: Réu

MARCELLO EDUARDO SALDANHA PEIXOTO DA SILVA

OAB/RR 2898·CPF·Representa: Réu

PALOMA CRISTINA OLIVEIRA GUIMARÃES POLTRONIERI

OAB/RR 1707·CPF·Representa: Réu

LUANA MAGNA ÁVILA VIEIRA

OAB/RR 839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/03/2026, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2026, 18:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDILEUDE DOS SANTOS OLIVEIRA PORTELA

12/03/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 12:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2026

03/03/2026, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/02/2026, 08:13

TRANSITADO EM JULGADO

27/02/2026, 08:13

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2026, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2026, 18:36

DECORRIDO PRAZO DE EDILEUDE DOS SANTOS OLIVEIRA PORTELA

03/02/2026, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/01/2026, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/01/2026, 14:20

Todas as movimentações(112)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/03/2026, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2026, 18:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDILEUDE DOS SANTOS OLIVEIRA PORTELA

12/03/2026, 10:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/03/2026, 12:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•18/03/2024, 15:46

Outros

•17/10/2023, 11:41

03/03/2026, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 12:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2026

03/03/2026, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/02/2026, 08:13

TRANSITADO EM JULGADO

27/02/2026, 08:13

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2026, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/02/2026, 18:36

DECORRIDO PRAZO DE EDILEUDE DOS SANTOS OLIVEIRA PORTELA

03/02/2026, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/01/2026, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/01/2026, 14:20

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/12/2025, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2025, 11:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/12/2025, 11:26

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/12/2025, 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2025, 11:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/12/2025, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2025, 11:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/12/2025, 17:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

05/12/2025, 08:04

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

05/12/2025, 08:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2025, 15:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2025, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/11/2025, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/11/2025, 16:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 09:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 09:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 08:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/11/2025, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 08:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/12/2025 08:00 ATÉ 04/12/2025 23:59

07/11/2025, 08:12

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

06/11/2025, 15:20

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

06/11/2025, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/11/2025, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/11/2025, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/09/2025, 10:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2025, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2025, 09:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/09/2025, 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2025, 07:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/09/2025, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/06/2025, 12:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO

03/06/2025, 11:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2025, 11:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/06/2025, 11:02

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/06/2025, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

29/05/2025, 15:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2025, 14:07

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/04/2025, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

04/04/2025, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2025, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

02/04/2025, 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

02/04/2025, 11:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/04/2025, 07:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2025, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/03/2025, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

20/02/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL ÚNICA DA COMARCA DE RORAINÓPOLIS-RR Proc. 0801565-03.2023.8.23.0047 EDILEUDE DOS SANTOS OLIVEIRA PORTELA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, que move em desfavor de MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, devidamente qualificada nos autos do proc. em epígrafe, por sua advogada, in fine assinado, vem, com o devido respeito, à douta presença de Vossa Excelência, não se conformando, venia permissa

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE APELAÇÃO

31/01/2025, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2025, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/12/2024, 23:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/12/2024, 23:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 11:14

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

06/11/2024, 20:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2024, 08:30

DECORRIDO PRAZO DE VALDINEIA NUNES DA SILVA

05/09/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2024, 20:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2024, 17:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/08/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 12:37

DECORRIDO PRAZO DE VALDINEIA NUNES DA SILVA

25/06/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

17/05/2024, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/05/2024, 20:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2024, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2024, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

18/03/2024, 16:37

OUTRAS DECISÕES

18/03/2024, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/03/2024, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/02/2024, 14:55

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

22/02/2024, 14:55

PRAZO DECORRIDO

22/02/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/01/2024, 14:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

02/12/2023, 12:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/11/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2023, 08:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/10/2023, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/10/2023, 08:53

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/10/2023, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2023, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/10/2023, 15:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

06/10/2023, 19:48

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2023, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/09/2023, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/09/2023, 12:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/09/2023, 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/09/2023, 12:23

Outros

•06/10/2023, 19:48