Execução Fiscal 0809251-02.2019.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0809251-02.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0809251-02.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Valor da Causa:: R$11.450,02 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) DLEON PAIVA DE CARVALHO Rua João Padeiro, 1421 - Buritis - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-195 JOAB B DE CARVALHO EPP Avenida Princesa Isabel, 816 - Jardim Floresta - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-001 - Telefone: 95 991142599 JOAB BARBOSA DE CARVALHO JOAO PADEIRO, 1421 - BURITIS - BOA VISTA/RR - Telefone: 95 99114-2599 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Roraima contra Dleon Paiva de Carvalho e outros. No EP. 358 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/03/2026, 14:45

Definitivo

27/03/2026, 13:39

Documento

27/03/2026, 13:39

Expedição de documento

27/03/2026, 13:37

Documento

27/03/2026, 13:06

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:05

Trânsito em julgado

27/03/2026, 13:01

Expedição de documento

27/03/2026, 13:01

Expedição de documento

27/03/2026, 13:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2026, 12:36

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 11:46

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 11:43

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 00:00

null

•23/02/2026, 00:00

—

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Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Definitivo

Documento

Expedição de documento

Documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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