Procedimento Comum Cível 0842802-94.2024.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0842802-94.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/03/2026, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 15:20

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:07

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA – RR. Processo nº: 0842802-94.2024.8.23.0010 BANCO C6 CONSIGNADO S.A., já qualificado nos autos da ação em epígrafe, que lhe move EDNA DE AQUINO MIRANDA, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a extinção do feito sem resolução do mérito haja vista o falecimento da parte autora. Vejamos: Por fim, requer que todas as intimações e/ou notificações sejam realizadas em nome da Belª. Eny Bittencourt, OAB/BA 29.442, inclusive promovendo-se a desabilitação do sistema de todos os demais patronos habilitados, sob pena de nulidade dos atos processuais. Nestes termos, pede deferimento. Boa Vista - RR. 2 de março de 2026 OAB/RR 586-A

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2026, 13:04

Petição (Resposta)

03/03/2026, 08:02

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:11

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:12

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842802-94.2024.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: EDNA DE AQUINO MIRANDA Mapa: https://plus.codes/67JXV72C+9C (2°51'3.28"N 60°43'44.16"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 20/01/2026 às 11:25, deixei de proceder a intimação à(o) promovente EDNA DE AQUINO MIRANDA. Na ocasião, em virtude de seu falecimento, informação prestada por Joane Lopes, Filha, Informações adicionais: A sra Joani,filha da sra Edna não tem conhecimento sobre a presente ação. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foram incluídos 2 anexos. LEONARDO PENNA FIRME TORTAROLO Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 21/01/2026 13:23:23 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 3 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 3 ANEXO 2 Página 3 de 3

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2026, 12:40

Documento (Certidão)

23/01/2026, 12:40

Documentos

Documento

•05/03/2026, 00:00

Devolução de Mandado

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0842802-94.2024.8.23.0010 DECISÃO Seguindo o que dispõe a Recomendação n. 159, de 23 de outubro de 2024, anexo A, item 13 e Nota Técnica CIJERR 04/2024, determino as seguintes medidas: 1. Proceda a Secretaria à pesquisa e certificação, por meio do número do CPF da parte autora, do total de ações em trâmite no âmbito do Tribunal de Justiça deste Estado em que figure como parte ativa, com a respectiva indicação dos números dos processos, datas de distribuição e comarcas. 2. Proceda-se também à pesquisa e certificação do número de demandas propostas pelo(a) patrono(a) da parte autora nas diversas unidades judiciárias deste Estado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, com o respectivo inventário contendo o número do processo, comarca, e nome das partes. 3. deverá a parte autora, no prazo de quinze dias, juntar comprovante atualizado de endereço idôneo (conta de água, energia, telefone) em seu nome; e 4. deverá a parte autora juntar declaração de próprio punho sobre os fatos que levaram ao ajuizamento da presente ação e de procuração específica ao feito, ambas com reconhecimento de firma por autenticidade em cartório extrajudicial. 5. DETERMINO a expedição de mandado de verificação a ser cumprido por Senhor Oficial de Justiça, para que constate/indague: (a) se a parte autora realmente reside no endereço indicado; (b) se a parte autora tem conhecimento da existência da presente ação e sabe o motivo (detalhar os relatos da parte); (c) se a parte autora conhece pessoalmente o(s) Advogado(s) Dr. CELSO GONÇALVES. (d) se foi espontaneamente a procura de Advogado ou se foi procurado; (e) na hipótese de ter sido procurado(a), se sabe como obtiveram seus dados de contato; (f) se teve contato pessoal com o(a) advogado(a) ou com terceiro (agenciador indicando nome, endereço e demais dados, se o caso) com o oferecimento de assessoria jurídica ou promessa de resultados ou se lhe foram ofertados serviços de advocacia por qualquer espécie de publicidade (redes sociais, remessa de correspondências, e-mail, panfletos, rádio, televisão etc.); (g) se a parte reconhece a assinatura na procuração dos autos que segue anexa a este mandado; (h) se tem interesse no prosseguimento do feito. O mandado de verificação deverá ser cumprido PRESENCIALMENTE, devendo o oficial de justiça apresentar a resposta para cada um dos itens acima de forma MINUCIOSA, COM CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO. Cópia desta decisão vale como mandado (na modalidade "URGENTE"), devendo seguir anexa a procuração para constatação da autenticidade da assinatura da parte autora. Advirta-se que a ausência de manifestação e confirmação pessoal no prazo assinalado implicará extinção do feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil. Tome-se as demais providências de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0842802-94.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o julgamento conforme o estado do feito, especificação das provas que efetivamente pretendam produzir e. Pelo artigo 55 da apresentação da delimitação das questões de fato e de direito controvertidas Portaria 2/24, ficam ainda as partes intimadas: § 1.ºDeverá constar na intimação que, à luz do dever de cooperação (art. 6º, CPC) e do dever das partes positivado no art. 77, inciso III, do Código de Processo Civil, o requerimento de produção probatória deverá ser apresentado com fundamentação e justificação concreta, explicitando a necessidade e pertinência da prova com a causa ou a questão debatida, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 139, inciso III, e art. 370, ambos do Código de Processo Civil. § 2.ºDeverá constar na referida intimação que, no caso de requerer a produção de prova oral, a parte deverá comprovar a real necessidade da intimação por oficial de justiça no prazo a ser assinalado pelo juízo para apresentar o rol de testemunhas, a teor do inciso II do § 4º do art. 455 do Código de Processo Civil, cuja justificativa deverá ser idônea, com emprego de fundamentação concreta, sob pena de indeferimento de plano e de caracterizar desistência da prova. § 3.ºNa intimação mencionada neste artigo deverá constar, ainda, a faculdade atribuída às partes para apresentarem proposta consensual das questões de fato e de direito controvertidas para fins de homologação judicial, na forma do art. 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Boa Vista/RR, 21/7/2025. REGINA MARIA AGUIAR CARVALHO Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0842802-94.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Certifico que a juntada ao evento 30 é. Contestação tempestiva¹ Em ato contínuo, Intimo a parte requerente para, querendo, apresentar referida, em 15 (quinze) dias. réplica à Contestação Boa Vista/RR, 17/6/2025. JAILSON MEDEIROS TEIXEIRA Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) ¹Art. 231, do CPC, Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo § 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput. ² Art. 62, da Portaria 01/2020, Proposta a reconvenção e comprovado o pagamento das custas iniciais, deverá a Serventia intimar a parte autora na pessoa do seu procurador para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (ato ordinatório 31). §1º. Não havendo a comprovação do pagamento das custas inicias, sem que haja pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a Serventia intimar o reconvinte para promover o pagamento no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não recebimento. §2º. Deverá a Serventia cumprir, no que for aplicável à reconvenção, as intimações disciplinadas neste e no Capítulo seguinte no tocante à contestação, impugnação e especificação de provas. §3º. O juízo de admissibilidade da reconvenção será realizado quando da prolação da decisão saneadora. ³ Art. 343, do CPC, Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0842802-94.2024.8.23.0010 DECISÃO Gratuidade da Justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, considerando a declaração de hipossuficiência econômica e os documentos que demonstram que a parte autora é beneficiária do BPC. Tutela de Urgência Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado com base nos artigos 294 e seguintes do Código de Processo Civil. A autora pretende compelir a parte ré à apresentação de contratos e documentos bancários, sustentando a ausência de informações claras e precisas acerca das condições de empréstimos consignados que incidem sobre seu benefício assistencial. Em sede de cognição sumária, entendo que a apresentação de tais documentos integra o ônus probatório próprio da fase instrutória do processo. Não se vislumbra situação de urgência atual ou risco iminente de dano, uma vez que os descontos mencionados na inicial vêm sendo realizados há considerável tempo, o que afasta a necessidade de tutela imediata. Embora o pedido de exibição de documentos tenha natureza reversível, eventual deferimento liminar sem a prévia formação do contraditório implicaria intervenção precoce em relação jurídica ainda controvertida, o que não se recomenda neste momento processual. Diante da ausência dos requisitos legais,. indefiro o pedido de tutela de urgência Audiência de Conciliação Nos termos do art. 4º do CPC, deixo de designar audiência preliminar, em razão da baixa efetividade da conciliação neste tipo de demanda. Ressalto que a autocomposição permanece disponível às partes durante toda a tramitação processual. Procedimento e Atos Sucessivos Cite-se e intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contestação, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados. 4. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se, conforme o art. 350 do CPC, devendo, na oportunidade: indicar se deseja produzir outras provas ou requerer o julgamento antecipado da lide, no caso de revelia; apresentar réplica, com eventual impugnação às preliminares, contrariedade e indicação de provas, em caso de contestação; apresentar resposta à reconvenção, se houver. Após, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para indicação das questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento da causa. O silêncio ou pedido genérico de produção probatória será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. Realizem-se os atos ordinatórios de praxe. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0842802-94.2024.8.23.0010 DECISÃO Gratuidade da Justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, considerando a declaração de hipossuficiência econômica e os documentos que demonstram que a parte autora é beneficiária do BPC. Tutela de Urgência Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado com base nos artigos 294 e seguintes do Código de Processo Civil. A autora pretende compelir a parte ré à apresentação de contratos e documentos bancários, sustentando a ausência de informações claras e precisas acerca das condições de empréstimos consignados que incidem sobre seu benefício assistencial. Em sede de cognição sumária, entendo que a apresentação de tais documentos integra o ônus probatório próprio da fase instrutória do processo. Não se vislumbra situação de urgência atual ou risco iminente de dano, uma vez que os descontos mencionados na inicial vêm sendo realizados há considerável tempo, o que afasta a necessidade de tutela imediata. Embora o pedido de exibição de documentos tenha natureza reversível, eventual deferimento liminar sem a prévia formação do contraditório implicaria intervenção precoce em relação jurídica ainda controvertida, o que não se recomenda neste momento processual. Diante da ausência dos requisitos legais,. indefiro o pedido de tutela de urgência Audiência de Conciliação Nos termos do art. 4º do CPC, deixo de designar audiência preliminar, em razão da baixa efetividade da conciliação neste tipo de demanda. Ressalto que a autocomposição permanece disponível às partes durante toda a tramitação processual. Procedimento e Atos Sucessivos Cite-se e intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contestação, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados. 4. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se, conforme o art. 350 do CPC, devendo, na oportunidade: indicar se deseja produzir outras provas ou requerer o julgamento antecipado da lide, no caso de revelia; apresentar réplica, com eventual impugnação às preliminares, contrariedade e indicação de provas, em caso de contestação; apresentar resposta à reconvenção, se houver. Após, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para indicação das questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento da causa. O silêncio ou pedido genérico de produção probatória será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. Realizem-se os atos ordinatórios de praxe. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

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