Ação Penal - Procedimento Sumário 0837608-50.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica - Competência Criminal

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MARIA ALESSANDRA MOTA DA SILVA

CPF

VITIMA

RENILSON PINTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNA ELIZE FENOLL AMARAL

OAB/RR 455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/05/2025, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2025, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2025, 11:29

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ

06/05/2025, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INFODIP - CDJ

06/05/2025, 10:39

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

06/05/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

06/05/2025, 10:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/05/2025, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

06/05/2025, 10:16

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

06/05/2025, 10:16

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO DE SENTENÇA

14/04/2025, 12:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/04/2025, 12:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/04/2025, 12:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/04/2025, 12:25

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

07/03/2025, 09:58

Todas as movimentações(150)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/05/2025, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2025, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2025, 11:29

EXPEDIÇÃO DE SINIC - BDJ

06/05/2025, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INFODIP - CDJ

06/05/2025, 10:39

Documentos

Outros

•21/01/2025, 11:23

Outros

•10/09/2024, 14:44

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL

06/05/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

06/05/2025, 10:38

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/05/2025, 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP

06/05/2025, 10:16

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO

06/05/2025, 10:16

EXPEDIÇÃO DE TRÂNSITO DE SENTENÇA

14/04/2025, 12:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/04/2025, 12:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/04/2025, 12:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

14/04/2025, 12:25

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

07/03/2025, 09:58

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/02/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - COMPETÊNCIA CRIMINAL - PROJUDI Avenida CB PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva - Caranã - Fone: (95) 3194 2647 - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98401-6845 - E-mail: [email protected] PROCESSO N° 0837608-50.2023.8.23.0010 SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia contra, RENILSON PINTO DA SILVA qualificado nos autos, como incurso na pena do tipo pe

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA null - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - COMPETÊNCIA CRIMINAL - PROJUDI Avenida CB PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva - Caranã - Fone: (95) 3194 2647 - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98401-6845 - E-mail: [email protected] PROCESSO N° 0837608-50.2023.8.23.0010 SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia contra, RENILSON PINTO DA SILVA qualificado nos autos, como incurso na pena do tipo pe

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:55

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:55

RETORNO DE MANDADO

05/02/2025, 09:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/02/2025, 09:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

04/02/2025, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 08:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2025, 08:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/02/2025, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/02/2025, 00:02

RETORNO DE MANDADO

02/02/2025, 17:26

RETORNO DE MANDADO

02/02/2025, 17:25

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/01/2025, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2025, 10:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/01/2025, 10:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/01/2025, 08:59

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

31/01/2025, 08:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/01/2025, 16:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/01/2025, 16:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/01/2025, 16:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2025, 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 16:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2025, 16:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/01/2025, 16:08

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

30/01/2025, 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/01/2025, 10:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/01/2025, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2025, 09:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/01/2025, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2025, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 17:34

JUNTADA DE OUTROS

29/01/2025, 16:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/01/2025, 15:43

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

29/01/2025, 14:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA PARCIALMENTE

29/01/2025, 14:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2025, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2025, 11:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/01/2025, 08:48

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/01/2025, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 08:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 08:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/01/2025, 11:07

RETORNO DE MANDADO

26/01/2025, 01:14

RETORNO DE MANDADO

26/01/2025, 00:18

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/01/2025, 12:30

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2025, 12:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

24/01/2025, 12:30

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

24/01/2025, 11:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/01/2025, 11:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/01/2025, 11:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/01/2025, 17:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/01/2025, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2025, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2025, 16:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2025, 16:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2025, 16:54

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

23/01/2025, 16:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

23/01/2025, 15:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

21/01/2025, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2025, 15:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE RENILSON PINTO DA SILVA

14/01/2025, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/01/2025, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

14/01/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2025, 12:15

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

13/01/2025, 12:13

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

13/01/2025, 12:13

PRAZO DECORRIDO

17/10/2024, 00:09

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

17/09/2024, 09:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

13/09/2024, 17:39

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

11/09/2024, 14:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO

11/09/2024, 14:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/09/2024, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2024, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/09/2024, 10:25

MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

10/09/2024, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2024, 12:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2024, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2024, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/09/2024, 11:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2024, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2024, 09:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/08/2024, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2024, 06:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/08/2024, 06:45

RETORNO DE MANDADO

21/08/2024, 09:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/08/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2024, 08:23

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/08/2024, 10:16

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

09/08/2024, 10:13

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

08/08/2024, 16:05

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

06/08/2024, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2024, 19:41

JUNTADA DE DENÚNCIA

02/06/2024, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2024, 11:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/05/2024, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/04/2024, 15:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2024, 02:03

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2024, 02:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/04/2024, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

23/01/2024, 10:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/01/2024, 10:02

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2024, 10:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/01/2024, 00:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/12/2023, 11:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2023, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2023, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/11/2023, 11:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

09/11/2023, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/10/2023, 04:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

19/10/2023, 10:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2023, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2023, 09:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/10/2023, 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2023, 13:49

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

16/10/2023, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2023, 11:50

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/10/2023, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/10/2023, 08:59

JUNTADA DE OUTROS

14/10/2023, 08:59

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

13/10/2023, 14:27

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

13/10/2023, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

13/10/2023, 07:12

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

13/10/2023, 06:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/10/2023, 05:29

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2023, 05:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/10/2023, 05:29

Outros

•06/08/2024, 15:08

Outros

•13/10/2023, 14:27