Cumprimento de sentença 0822210-63.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0822210-63.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822210-63.2023.8.23.0010 DESPACHO Indefiro o pedido de ep. 103 e mantenho a sentença de extinção em seus termos. Intime-se para ciência e arquivem-se. Cumpra-se. Boa Vista, 14/10/2025. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 12:45

Definitivo

30/10/2025, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 11:52

Mero expediente

14/10/2025, 11:58

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 08:29

Documento (Certidão)

13/10/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 13:02

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:09

Expedição de documento (Decisão)

18/09/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822210-63.2023.8.23.0010 DESPACHO A legislação processual prevê que se a execução for extinta por qualquer outro motivo, eventual inscrição será cancelada imediatamente, razão pela qual indefiro o pedido de negativação do nome do Executado, na forma do art. 782, §3º, do CPC. No mais, expeça-se a certidão requerida na forma da sentença de extinção. Boa Vista, 23/7/2025. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 19:45

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2025, 18:04

Documento (Informações)

01/09/2025, 09:02

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0822210-63.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa:: R$11.900,00 Requerente(s) ZULENA DEL CARMEN HERNANDEZ LIENDO Avenida Jardim, 580 apartamento 101 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-529 Requerido(s) PAULO ROBSON MORIZ DE VASCONCELOS Rua Maria do Carmo, 160 - Caçari - BOA VISTA/RR - Telefone: (95) 98404-9051 (95) 99142 8218; (95) 99153 PAULO ROBSON MORIZ DE VASCONCELOS – EIRELI – ME Avenida Sebastião Diniz, 903 1º andar, Centro (mercado Caxambu) - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-040 SENTENÇA Trata-se de execução. Relatório dispensado (art.38, Lei 9.099/95). Conforme se observa dos autos, até a presente data a execução não alcançou desfecho favorável à parte Exequente porquanto não foram localizados bens passíveis de penhora. In casu, efetivadas consultas de bens em nome da parte Executada pelos sistemas disponíveis ao Poder judiciário (SISBAJUD, RENAJUD etc.), o resultado foi negativo. Atentativa de penhora genérica também não logrou êxito. Regularmente intimada para indicar bens à penhora, a parte Exequente não cumpriu com o determinado e deixou o processo paralisado injustificadamente. Frustrada a execução, denota-se que o prosseguimento da demanda, na forma apresentada, contraria os princípios da efetividade e celeridade processuais que norteiam o rito dos Juizados Especiais (art. 2º, da lei 9.099/95), motivo pelo qual é mister que se imponha a extinção da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA a execução para determinar o seu arquivamento, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. 1., atualize-se o valor da dívida e expeça-se certidão de crédito Somente se houver requerimento da parte consoante Enunciado do FONAJE nº 76, sem necessidade de nova conclusão. 2. Fique ciente o credor que poderá promover nova execução, caso comprovada a existência de bens, bem como poderá valer-se da sobredita certidão para negativar o nome da parte passíveis de penhora devedora junto às entidades de proteção ao crédito. 3. Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca desta Comarca, com suas atualizações. 4. Intime-se e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Boa Vista, 27/6/2025. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

01/07/2025, 00:00

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Definitivo

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