Cumprimento de sentença 0824970-24.2019.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0824970-24.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Comprovante de envio de Precatorio - Credores Honorários Contratuais Advogados (somente consulta) Procuradores Penhoras Anotações Certidões/Informações/Despachos/Ofícios Arquivos Of. Requisitórios 1 registros encontrados 11 Sistema de Gestão de Precatórios - SGP v3.37.3 Cadastros Precatórios Documentos Relatórios Usuário: 68020023372 Nome: FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Sessão expira em: 59:28 min As informações contidas neste sistema são somente para fins administrativos. Sistema de Gestão de Precatórios Detalhes do precatório Data de cadastro Nome Natureza CPF/CNPJ Tipo do crédito Valor Original Acordo? Chancelado? - Nome em vermelho - os dados do credor não são suficientes para o recadastramento ou está faltando inclusão de cessão de direitos. - Nome em verde - os dados do credor são suficientes para confirmar recadastramento. - Nome em azul - foi confirmado o recadastramento (o credor não possui pendências de recadastramento). Voltar Voltar Início Sair Ajuda Dados do Processo Númeração única: 0824970-24.2019.8.23.0010 Descrição da ação: Cumprimento de sentença Juízo de origem: 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA Tribunal de origem: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Trânsito em julgado (DC): 14/12/2022 (da Decisão Condenatória) Trânsito em julgado (DEP): 21/03/2025 (da Decisão de Expedição do Precatório) Outras Informações Localização: Projudi Localização interna: Nenhuma Localização protocolar: Movimentação protocolar inexistente pare este precatório. Situação do precatório: Autuado Data da autuação: 26/06/2026 00:00:00 Requis. do deferimento: 26/06/2026 11:48:58 (A requisição do deferimento ocorre, por solicitação do Escrivão, após emissão do Ofício Requisitório.) Dados do Precatório Ofício Requisitório: 2026/900079 Protocolo Projudi: 0828400-37.2026.8.23.0010 Natureza da Obrigação: 10567 - Aposentadoria por Invalidez Acidentária Credor principal: LEANDRO OLIVEIRA CAIRES Advogado principal: IANE RODRIGUES CARDOSO Órgão devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo de execução: Judicial Natureza do processo: Comum Classificação Tributária: Não Tributário Existe credor alimentar: Não Tipo de moeda: Reais Informações Financeiras Valor principal: R$ 97.528,40 Total geral: R$ 97.528,40 Chancelamento: Valores ainda não chancelados. - Valores totalizados conforme informações dos Credores do processo de precatório. 12/11/2025 16:02:52 LEANDRO OLIVEIRA CAIRES Comum 009.100.532-94 Valor principal R$ 97.528,40 Não Não 26/06/2026, 11:52 Sistema de Gestão de Precatórios - SGP - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima https://precatorios.tjrr.jus.br/precatorio.do?perform=visualizar&id=8902&urlRetorno=/index.do?perform=listar 1/1

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento

26/06/2026, 12:45

Expedição de documento

26/06/2026, 11:56

Documento

26/06/2026, 11:56

Desarquivamento

26/06/2026, 11:54

Provisório

17/04/2026, 12:06

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:06

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

20/02/2026, 11:47

Expedição de documento

20/02/2026, 11:47

Expedição de documento

20/02/2026, 11:09

Expedição de documento

20/02/2026, 11:09

Expedição de documento

20/02/2026, 11:09

Documentos

Comprovante de envio de Precatorio

•29/06/2026, 00:00

Vários Documentos

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO COMPROVADORES EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 6ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA NÚMERO: 0824970-24.2019.8.23.0010 PARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTES(S): LEANDRO OLIVEIRA CAIRES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue. A juntada do(s) comprovante(s) de pagamento da(s) RPV(s). Termos em que Pede deferimento. CARINE NUNES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PROCURADORA FEDERAL RENAN BASTOS SENA PROCURADOR FEDERAL VARETIANO DOS SANTOS LIMA ANTONIO DE ARAUJO SILVA FILHO SERVIDOR SERVIDOR RAIMUNDO AMARO RODRIGUES DAS NEVES WALBER PEDRO VIANA DE CARVALHO SERVIDOR SERVIDOR MICAEL BEZERRA RIBEIRO SERVIDOR Observação exclusiva para os processos em trâmite no Tribunal de Justiça da Bahia - TJ/BA O Banco BRB, utilizado pelo TJ/BA, vem apresentando problemas na geração de comprovantes de pagamento. Por vezes, informa que o boleto não foi liquidado na consulta online, quando o boleto já foi pago há dias. Diante disso e considerando o grande volume de processos para comprovação de RPV, o que impossibilita a remessa de e-mail por esta Procuradoria para cada processo em que o erro se apresenta; solicitamos que seja o credor intimado para tomar ciência do pagamento e, caso o depósito não seja identiﬁcado como vinculado a este processo, que envie e-mail ao banco BRB informando acerca do problema, pedindo que o depósito do valor seja feito em conta vinculada ao processo, uma vez que o INSS já efetuou o pagamento do boleto. A seguir, o e-mail do banco BRB: E-mail: [email protected] Assunto: URGENTE - ID pagos, mas aparecem como não liquidados no site - processo Brasília, 29 de janeiro de 2026. ANTONIO DE ARAUJO SILVA FILHO SERVIDOR Documento assinado eletronicamente por CARINE NUNES DE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, com certiﬁcado A1 institucional (*.AGU.GOV.BR), de acordo com os normativos legais aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 3080796543 e chave de acesso e0479367 no endereço eletrônico https://supersapiens.agu.gov.br. Informações adicionais: Signatário (a): CARINE NUNES DE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, com certiﬁcado A1 institucional (*.AGU.GOV.BR). Data e Hora: 03-02-2026 14:52. Número de Série: 65635031372271175007508848075. Emissor: Autoridade Certificadora do SERPRO Final SSL. DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 21/01/2026 Agência(pref/dv) 3797 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 20/01/2026 Nº da guia Processo nº Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca BOA VISTA Orgão/Vara 6 VARA CIVEL RESIDUAL Depositante Valor do depósito - R$ 4.317,58 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S JURIDICA 29.979.036/0001-40 AUTOR LEANDRO OLIVEIRA CAIRES FISICA 9100532-94 Autenticação Eletrônica 67201F48F04B3503 Data/Hora da impressão 29/01/2026 / 16:21:19 Data do depósito 21/01/2026 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA I - Tribunal DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 21/01/2026 Agência(pref/dv) 3797 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 20/01/2026 Nº da guia Processo nº Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca BOA VISTA Orgão/Vara 6 VARA CIVEL RESIDUAL Depositante Valor do depósito - R$ 4.317,58 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S JURIDICA 29.979.036/0001-40 AUTOR LEANDRO OLIVEIRA CAIRES FISICA 9100532-94 Autenticação Eletrônica 67201F48F04B3503 Data/Hora da impressão 29/01/2026 / 16:21:19 Data do depósito 21/01/2026 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA II - Depositante DJO - Depósito Judicial Ouro Nº da conta judicial Depósito via TED Transferência Eletrônica Disponível Data do depósito 21/01/2026 Agência(pref/dv) 3797 - Tipo de Justiça ESTADUAL Data da guia 20/01/2026 Nº da guia Processo nº Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA Comarca BOA VISTA Orgão/Vara 6 VARA CIVEL RESIDUAL Depositante Valor do depósito - R$ 4.317,58 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S JURIDICA 29.979.036/0001-40 AUTOR LEANDRO OLIVEIRA CAIRES FISICA 9100532-94 Autenticação Eletrônica 67201F48F04B3503 Data/Hora da impressão 29/01/2026 / 16:21:19 Data do depósito 21/01/2026 Mod. 0.50.289-1 - Eletrônico - Abr/02 - SISBB 02100 VIA III - Agência(Arquivo) (http://www.bb.com.br) Comprovante de pagamento de Depósito Judicial 29/01/2026, 16:21 [bb.com.br] https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/pagamentoEstadualGuia,802,4647,4650,0,1,1.bbx?cid=1384146 1/1

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Ao Excelentíssimo Senhor PROCURADOR-CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Procuradoria Federal no Estado de Roraima Rua Souza Junior, nº 927 - Bairro São Francisco - CEP 69305-040 Nesta: Processo nº 0824970-24.2019.8.23.0010 Requerente(s): IANE RODRIGUES CARDOSO 948.464.722-72 (CPF: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) Requerido(s): Data do Trânsito em Julgado 14/12/2022 Data Base para atualização monetária 21/01/2025 Excelentíssimo Senhor Procurador, O MM. Juiz ELVO PIGARI JUNIOR, Titular da 6ª Vara Cível - Execução Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, no uso das atribuições legais, REQUISITA à entidade devedora executada, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/2015, o pagamento no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 3.751,71 (Três mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos, em favor do(a) exequente/beneficiário acima nominado, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida por este Juízo. O valor requisitado deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, com base na última atualização dos cálculos (planilha anexa), nos termos do art. 100, §12 da CF e decisão do STF (ADI 4.425). O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil, através da página deste Tribunal de Justiça ou através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx, preenchendo-se os campos: tipo de Justiça (Estadual), pré-cadastramento (primeiro depósito), Unidade da Federação (RR – Roraima), Tribunal (Tribunal de Justiça), Comarca (Boa Vista), Órgão de Justiça (6ª Vara Cível - Execução Cível), e informando-se os demais dados deste expediente. Eu, FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, o digitei. Atenciosamente, ELVO PIGARI JUNIOR Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível - Execução Cível Documentos anexos: decisão homologatória de ep. 151, certidão de trânsito Ep. 102 e última planilha atualizada Ep. 142.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 4º NÚCLEO 4.0 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INSS - ACIDENTE DE TRABALHO - PROJUDI Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0824970-24.2019.8.23.0010 DECISÃO 1) - Diante da ausência de impugnação, pelas partes, dos cálculos EP's 148 e 149 apresentados pela Contadoria judicial (EP 142, sendo R$ 97.528,40 - principal e honorários contratuais; ),, a fim de que surtam todos os seus e R$ 3.751,71 - honorários sucumbenciais HOMOLOGO-OS efeitos legais. 2) Em assim sendo, expeça-se precatório ( ) e principal + honorários contratuais RPV ( ), intimando-se as partes para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 honorários sucumbenciais dias). Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. Do contrário, remeta-se aquele ao NUPREC, aguardando-se pelo pagamento deste no prazo legal (60 dias). 3) Comprovado o depósito da requisição de pequeno valor pelo ente público, remetam-se os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (exequente e causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito. 4) Após, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgado poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. 5) Por fim, após noticiado o pagamento do requisitório, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 24/2/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 1.862/23 – DJe 16/10/2023

25/02/2025, 00:00

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