Execução Fiscal 0804673-93.2019.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0804673-93.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação f2e694c7158a45e79dd0b0f61d64fa7d - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 29/05/2026 15:05 PAULO CÉZAR DIAS MENEZES (protocolizado por JOAO HENRIQUE CORREA MACHADO ) Execução Fiscal 84012012000126 ESTADO DE RORAIMA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima VARA DE EXECUÇÃO FISCAL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 24/06/2026 Ordem sigilosa? Não Código Série 21134293 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 27,721.86 0.00 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 29 MAI. 2026 15:05 02 JUN. 2026 07:22 20260070381222 05 JUN. 2026 07:07 20260070679270 3 09 JUN. 2026 18:33 20260070979203 4 11 JUN. 2026 07:10 20260071248748 5 15 JUN. 2026 07:20 20260071532862 6 17 JUN. 2026 06:56 20260071823240 7 / 26/06/2026 09:18 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 19 JUN. 2026 13:31 20260072129366 8 23 JUN. 2026 06:54 20260072424987 9 / 26/06/2026 09:18

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento

26/06/2026, 09:49

Expedição de documento

26/06/2026, 08:19

Expedição de documento

26/06/2026, 08:19

Ato ordinatório

09/06/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0804673-93.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$27.721,86 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) E R I ARAUJO ME Av. Dra. Yandara, 3044 - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000ELANETE ROSA IVO ARAUJO RUA JOSÉ APOLINÁRIO, 562 - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Telefone: 99133-5448 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, o ente exequente requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$27.721,86 (vinte e sete mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos), nas contas bancárias da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

Expedição de documento

29/05/2026, 14:45

Expedição de documento

29/05/2026, 14:05

Expedição de documento

29/05/2026, 13:07

Expedição de documento

29/05/2026, 13:07

deferimento

29/05/2026, 12:34

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 07:38

Documento (Informações)

19/05/2026, 07:38

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 16:59

Documentos

Vários Documentos

•17/07/2026, 00:00

f2e694c7158a45e79dd0b0f61d64fa7d

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0804673-93.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$27.721,86 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) E R I ARAUJO ME Av. Dra. Yandara, 3044 - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000ELANETE ROSA IVO ARAUJO RUA JOSÉ APOLINÁRIO, 562 - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Telefone: 99133-5448 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, o ente exequente requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$27.721,86 (vinte e sete mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos), nas contas bancárias da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Informações)

Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(224)