Cumprimento de sentença 0824598-41.2020.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0824598-41.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE CRÉDITO SENTENÇA Processo: 0824598-41.2020.8.23.0010. Certidão - 1. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: R$ 84.000,00 Valor da Causa: JOAO SILVA GOMES (CPF/CNPJ: 074.756.673-91) Requerente(s): MELLO TRANSP SERV COM LTDA EPP (CPF/CNPJ: 08.893.720/0001-35) Requerido(s): Certifico, a quem de direito, e para fins do art. 517, §2º, CPC, que tramita nesta Unidade Judicial os autos de Cumprimento de sentença nº 0824598-41.2020.8.23.0010, que tem como partes acima identificadas, autuado e distribuído em, cujo valor atualizado do débito é de 24/09/2020 R$ 199.796,28 (cento e noventa e nove mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos), com trânsito em julgado em 16/09/2022. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca, assino, por ordem do(a) MM. Juiz(a). Boa Vista/RR, 14 de janeiro de 2026. SANDRO ARAÚJO DE MAGALHÃES Diretor de Secretaria em exercício

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:45

Ato ordinatório

14/01/2026, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 09:17

Expedição de documento (Decisão)

14/01/2026, 09:17

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

14/01/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:56

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0824598-41.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Locação de Móvel) Classe Processual: JOAO SILVA GOMES Requerente(s): MELLO TRANSP SERV COM LTDA EPP Requerido(s): DECISÃO Trata-se de cumprimento definitivo de sentença em face de descumprimento de acordo. A parte exequente intimada a dar prosseguimento no feito, quedou-se inerte (EP 177-179). Diante da ausência de bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO por 01 (um) ano a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil, bem como, para efeitos de fixação do termo inicial de prescrição intercorrente. Tendo em vista que o título executivo judicial trata-se de instrumento particular (EP 110), o prazo prescricional será de 05 (cinco) anos, nos termos dos arts. 206-A e art. 206, §5º, inciso I do Código Civil. Estabelece o §4º do art. 921 do CPC que: “§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”. No caso dos autos, o início do prazo da prescrição intercorrente data da primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor em 11/10/2024 (EP 141). Transcorrido o prazo de suspensão sem que a parte exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional acima indicado, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte devedora. Consigna-se que apenas nos casos de apresentação de bens passíveis de penhora da parte executada ou demonstração de alteração patrimonial é que poderá ser dado prosseguimento ao feito antes do decurso do prazo de um ano. Durante a suspensão do processo, não serão praticados quaisquer atos processuais com exceção do especificado acima, nos termos do art. 923 do CPC. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 11:47

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:35

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 10:35

Execução frustrada

26/08/2025, 20:58

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 08:04

Documentos

Certidão

•15/01/2026, 00:00

Decisão

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0824598-41.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Locação de Móvel) Classe Processual: JOAO SILVA GOMES Requerente(s): MELLO TRANSP SERV COM LTDA EPP Requerido(s): DECISÃO Trata-se de cumprimento definitivo de sentença em face de descumprimento de acordo. A parte exequente intimada a dar prosseguimento no feito, quedou-se inerte (EP 177-179). Diante da ausência de bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO por 01 (um) ano a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil, bem como, para efeitos de fixação do termo inicial de prescrição intercorrente. Tendo em vista que o título executivo judicial trata-se de instrumento particular (EP 110), o prazo prescricional será de 05 (cinco) anos, nos termos dos arts. 206-A e art. 206, §5º, inciso I do Código Civil. Estabelece o §4º do art. 921 do CPC que: “§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”. No caso dos autos, o início do prazo da prescrição intercorrente data da primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor em 11/10/2024 (EP 141). Transcorrido o prazo de suspensão sem que a parte exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional acima indicado, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte devedora. Consigna-se que apenas nos casos de apresentação de bens passíveis de penhora da parte executada ou demonstração de alteração patrimonial é que poderá ser dado prosseguimento ao feito antes do decurso do prazo de um ano. Durante a suspensão do processo, não serão praticados quaisquer atos processuais com exceção do especificado acima, nos termos do art. 923 do CPC. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0824598-41.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Locação de Móvel) Classe Processual: JOAO SILVA GOMES Requerente(s): MELLO TRANSP SERV COM LTDA EPP Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento definitivo de sentença. INDEFIRO, por ora, o pedido da parte exequente - instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (EP 157), tendo em vista a inércia da parte interessada em apresentar os pressupostos legais para o deferimento da instauração desejada. Ademais, em atenção ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, INDEFIRO também o pedido de nova ordem de constrição eletrônica (EP 165), uma vez que o sistema foi utilizado há menos de 01 (um) ano, inclusive na modalidade "teimosinha", perdurando por 30 dias, ou seja, acompanhando toda a movimentação bancária mensal do executado, demonstrando que não há movimentação em suas contas bancárias de valores suficientes aptos a quitar a execução. Cumpre salientar, ainda, que o exequente não trouxe nenhum fato novo que justificasse a renovação da penhora on-line. Porquanto, o resultado do SNIPER (EP 153) apresentou como contas ativas o ITAÚ BANCO e a CORA SCFI, essas incluídas na ordem de penhora eletrônica já realizada (EP 139). DETERMINO a intimação do credor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do processo de execução, indicando novos bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. Em havendo requerimento da parte exequente, AUTORIZO, desde já, o manejo dos sistemas disponíveis, quais sejam, SERASAJUD e CNIB, independente de nova conclusão. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Decisão)

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(189)