Procedimento Comum Cível 0811076-68.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0811076-68.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/07/2025, 03:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 03:00

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:47

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811076-68.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) -. EP 18 DEFIRO 2) Melhor revendo os autos, denota-se que se quer houve a prestação jurisdicional, razão pela qual indevida a respectiva taxa judiciária. 3) Em assim sendo, cumpra-se o quanto determinado pelo Juízo (EP 15), arquivando-se. Intimem-se. Boa Vista/RR, 29/6/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJE 23/8/2024

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811076-68.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) -. EP 18 DEFIRO 2) Melhor revendo os autos, denota-se que se quer houve a prestação jurisdicional, razão pela qual indevida a respectiva taxa judiciária. 3) Em assim sendo, cumpra-se o quanto determinado pelo Juízo (EP 15), arquivando-se. Intimem-se. Boa Vista/RR, 29/6/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJE 23/8/2024

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 22:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 22:15

Definitivo

30/06/2025, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 12:11

deferimento

28/06/2025, 11:50

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 10:39

Trânsito em julgado

23/05/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811076-68.2025.8.23.0010 SENTENÇA LARISSA SILVA LIMA e JADE MENEZES DE OLIVEIRA impetraram mandado de segurança c.c pedido liminar em face da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, visando a anulação de questão do certame, alegando versar supostamente sobre conteúdo/matéria/ponto não integrante do Edital. Deram à causa o valor de R$ 1.000,00. Juntaram documentos (EP's 1.2 a 1.10). As impetrantes postularam pela desistência do feito (EP 9). É o relatório. Fundamento e. DECIDO A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, que não atinge o direito material. Em casos de desistência, não deve o magistrado ater-se aos motivos da decisão, mas apenas assegurar-se da legitimidade para tal desiderato. Pois bem,, a desistência da requerente é expressa, não havendo in casu razões/motivos para a continuidade do feito. Além disso, tratando-se de pedido mandamental, o próprio E. STF (RE n° 669.367 - Tema 530) e o C. STJ (AgInt-DESIS-EDcl-AREsp 85.071) definiram a possibilidade de desistência unilateral da impetração, pelo autor, sem anuência do impetrado, mesmo após a prolação da sentença de mérito. ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelas impetrantes, declarando EXTINTA a fase de conhecimento, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais pelas autoras do writ. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei no 12.016/09, art. 25 e Súmula n° ). 512 do E. STF Certifique a Serventia, de imediato, o trânsito em julgado, haja vista que o pedido retro é ato incompatível com a vontade de recorrer, daí decorrendo a preclusão lógica processual (CPC, parágrafo único, art. 1.000). Após cumpridas as demais formalidades legais, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 2/6/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJE 23/8/2024

21/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 00:00

Decisão

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811076-68.2025.8.23.0010 SENTENÇA LARISSA SILVA LIMA e JADE MENEZES DE OLIVEIRA impetraram mandado de segurança c.c pedido liminar em face da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, visando a anulação de questão do certame, alegando versar supostamente sobre conteúdo/matéria/ponto não integrante do Edital. Deram à causa o valor de R$ 1.000,00. Juntaram documentos (EP's 1.2 a 1.10). As impetrantes postularam pela desistência do feito (EP 9). É o relatório. Fundamento e. DECIDO A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, que não atinge o direito material. Em casos de desistência, não deve o magistrado ater-se aos motivos da decisão, mas apenas assegurar-se da legitimidade para tal desiderato. Pois bem,, a desistência da requerente é expressa, não havendo in casu razões/motivos para a continuidade do feito. Além disso, tratando-se de pedido mandamental, o próprio E. STF (RE n° 669.367 - Tema 530) e o C. STJ (AgInt-DESIS-EDcl-AREsp 85.071) definiram a possibilidade de desistência unilateral da impetração, pelo autor, sem anuência do impetrado, mesmo após a prolação da sentença de mérito. ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelas impetrantes, declarando EXTINTA a fase de conhecimento, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais pelas autoras do writ. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei no 12.016/09, art. 25 e Súmula n° ). 512 do E. STF Certifique a Serventia, de imediato, o trânsito em julgado, haja vista que o pedido retro é ato incompatível com a vontade de recorrer, daí decorrendo a preclusão lógica processual (CPC, parágrafo único, art. 1.000). Após cumpridas as demais formalidades legais, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 2/6/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJE 23/8/2024

21/05/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

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Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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