Cumprimento de sentença 0807537-07.2019.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0807537-07.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

28/07/2026, 00:00

Petição (Embargos À Execução)

18/05/2026, 13:53

Petição (Renúncia de Prazo)

11/05/2026, 12:10

Petição (Renúncia de Prazo)

11/05/2026, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0807537-07.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Pagamento) Classe Processual: Krindges Industrial LTDA Requerente(s): ALFAIATARIA DO GOIANO Johnathan Luiz dos Santos Requerido(s): DECISÃO À vista dos autos, vislumbra-se que aparte exequente, instada a se manifestar,requereu a expedição de ofício ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD) para busca de imóveis em nome da parte executada em todo o território nacional (EP 241). DEFIRO o pedido alinhavado, tendo em vista que a medida encontra amparo na Lei nº 14.382/2022 e no princípio da efetividade da execução. Conforme recente entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 2.226.101/SC, a utilização de sistemas eletrônicos de busca patrimonial deve ser prestigiada pelo magistrado, independentemente do esgotamento de diligências extrajudiciais, em observância ao dever de cooperação e à primazia da satisfação do crédito exequendo. A centralização de dados promovida pelo SERP-JUD confere celeridade e economia processual, substituindo com maior eficiência a expedição de múltiplos ofícios a serventias extrajudiciais. Com a juntada dos resultados, DETERMINO a intimação da parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, indicando os bens que pretende penhorar ou requerendo o que entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0807537-07.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Pagamento) Classe Processual: Krindges Industrial LTDA Requerente(s): ALFAIATARIA DO GOIANO Johnathan Luiz dos Santos Requerido(s): DECISÃO À vista dos autos, vislumbra-se que aparte exequente, instada a se manifestar,requereu a expedição de ofício ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD) para busca de imóveis em nome da parte executada em todo o território nacional (EP 241). DEFIRO o pedido alinhavado, tendo em vista que a medida encontra amparo na Lei nº 14.382/2022 e no princípio da efetividade da execução. Conforme recente entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 2.226.101/SC, a utilização de sistemas eletrônicos de busca patrimonial deve ser prestigiada pelo magistrado, independentemente do esgotamento de diligências extrajudiciais, em observância ao dever de cooperação e à primazia da satisfação do crédito exequendo. A centralização de dados promovida pelo SERP-JUD confere celeridade e economia processual, substituindo com maior eficiência a expedição de múltiplos ofícios a serventias extrajudiciais. Com a juntada dos resultados, DETERMINO a intimação da parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, indicando os bens que pretende penhorar ou requerendo o que entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0807537-07.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Pagamento) Classe Processual: Krindges Industrial LTDA Requerente(s): ALFAIATARIA DO GOIANO Johnathan Luiz dos Santos Requerido(s): DECISÃO À vista dos autos, vislumbra-se que aparte exequente, instada a se manifestar,requereu a expedição de ofício ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD) para busca de imóveis em nome da parte executada em todo o território nacional (EP 241). DEFIRO o pedido alinhavado, tendo em vista que a medida encontra amparo na Lei nº 14.382/2022 e no princípio da efetividade da execução. Conforme recente entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 2.226.101/SC, a utilização de sistemas eletrônicos de busca patrimonial deve ser prestigiada pelo magistrado, independentemente do esgotamento de diligências extrajudiciais, em observância ao dever de cooperação e à primazia da satisfação do crédito exequendo. A centralização de dados promovida pelo SERP-JUD confere celeridade e economia processual, substituindo com maior eficiência a expedição de múltiplos ofícios a serventias extrajudiciais. Com a juntada dos resultados, DETERMINO a intimação da parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, indicando os bens que pretende penhorar ou requerendo o que entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 11:48

Expedição de documento

04/05/2026, 11:48

Expedição de documento

04/05/2026, 11:48

Expedição de documento

04/05/2026, 10:54

Expedição de documento

04/05/2026, 10:54

deferimento

03/05/2026, 09:16

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 12:14

Petição (Renúncia de Prazo)

26/02/2026, 15:31

Documentos

Vários Documentos

•28/07/2026, 00:00

Decisão

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ALFAIATARIA DO GOIANO e Johnathan Luiz dos Santos Requeridos: DECISÃO Compulsando os autos, constata-se que o exequente requereu nova tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, além da consulta aos sistemas RENAJUD e SNIPER para constrição de bens da parte executada (EP 224). COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0807537-07.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Pagamento) Classe Processual: Krindges Industrial LTDA INDEFIRO a reiteração do pedido de penhora on-line, diligência esta realizada no curso do processo há menos de um ano, sem sucesso na medida expropriatória, mesmo com a utilização da repetição programada (Teimosinha). Ademais, o exequente deixou de demonstrar qualquer fato novo que indicasse alteração no patrimônio do executado, a justificar nova diligência de pesquisa por ativos financeiros via SISBAJUD. O entendimento prevalente condiciona a reiteração da medida à comprovação de fato novo ou ao decurso de lapso temporal significativo, em respeito ao princípio da menor onerosidade do executado, o que não se verifica no caso concreto. DEFIRO, por seu turno, os demais pedidos formulados e, assim, AUTORIZO: a) A consulta de veículos pertencentes à parte executada por meio do RENAJUD. Inexistindo alienação fiduciária anotada, REGISTRE-SE o gravame de circulação e transferência, com a expedição de mandado de penhora e avaliação do automóvel livre e desembaraçado, a ser indicado pela parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias; b) A pesquisa de bens via sistema SNIPER. Os resultados das pesquisas somente poderão ser acessados pelas partes. Por essa razão, DETERMINO seja aposto o grau de sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos alcançados. Após a realização das diligências, DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ALFAIATARIA DO GOIANO e Johnathan Luiz dos Santos Requeridos: DECISÃO Em análise do processo, vislumbra-se que a tentativa de penhora on-line do débito exequendo findou parcialmente frutífera, com a constrição de R$ 64,01 nas contas da parte executada (EP 189), que intimada, renunciou ao prazo para impugnação à penhora (EP 196-197). A parte exequente, por seu turno, indicando seus dados bancários, requereu a transferência dos valores bloqueados mediante alvará (EP 201). COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0807537-07.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Pagamento) Classe Processual: Krindges Industrial LTDA DEFIRO o pedido alinhavado e, uma vez que inexistiu impugnação à penhora dentro do prazo legal, DETERMINO: a) a conversão da indisponibilidade financeira realizada em penhora (EP 189), promovendo-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos, conforme disposto no art. 854, §5º, do Código de Processo Civil; e b) a teor do que dispõe o art. 905 do estatuto processo cível, a expedição de Alvará Eletrônico em favor da parte exequente, relativamente aos valores penhorados nas contas da parte executada (EP 189), para a transferência do crédito, conforme o pleiteado (EP 201), o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018. Assim sendo, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do débito exequendo, decotando eventuais valores recebidos no curso da execução, e para, no mesmo prazo, indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ALFAIATARIA DO GOIANO e OUTRO Executados: PROCESSO AUTOINSPECIONADO - 2025 DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0807537-07.2019.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Pagamento) Classe Processual: Krindges Industrial LTDA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em fase de cumprimento de sentença (EP 99). Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito está com o cadastramento correto do assunto principal e da prioridade junto ao sistema. Inexiste suspeita de prevenção anotada. Altere-se a classe processual, adequando-a a TPU relativa ao "Cumprimento de Sentença" No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de homologação de acordo, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção. DECIDO. À vista dos autos, constata-se que a parte exequente requereu o manejo do SNIPER, com o objetivo de obter dados patrimoniais da parte executada (EP 161). DEFIRO o pedido alinhavado e, dessa forma, AUTORIZO a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos para obtenção de todos dados disponíveis e pertinentes ao patrimônio parte executada. Os resultados da pesquisa autorizada somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no movimento de juntada dos respectivos extratos alcançados. Concluídas as pesquisas, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. À Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1. Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2. Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3. Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4. Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5. Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Petição (Embargos À Execução)

Petição (Renúncia de Prazo)

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Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

deferimento

Conclusão (para decisão)

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