Monitória 0819129-38.2025.8.23.0010 - TJRR

Monitória 0819129-38.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

24/03/2026, 16:09

Documento (Informações)

20/02/2026, 09:03

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 07:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2026, 10:19

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0819129-38.2025.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: PARTIDO LIBERAL - RORAIMA - RR - ESTADUAL Mapa: https://plus.codes/67JXR89M+34 (2°49'3.56"N 60°40'1.95"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 02/12/2025 às 12:29, deixei de proceder a citação à(o) promovido PARTIDO LIBERAL - RORAIMA - RR - ESTADUAL. Na ocasião. Realizei diligências ao endereço indicado, onde encontrei a sede da parte a ser intimada, todavia, o imóvel estava fechado, e ninguém atendeu aos meus chamados, diversas vezes em dias e horários distintos. TITO AURELIO LEITE NUNES JUNIOR Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 02/12/2025 12:29:15 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2025, 12:38

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0819129-38.2025.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: PARTIDO LIBERAL - RORAIMA - RR - ESTADUAL Mapa: https://plus.codes/67JXR89M+34 (2°49'3.56"N 60°40'1.95"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 02/12/2025 às 12:29, deixei de proceder a citação à(o) promovido PARTIDO LIBERAL - RORAIMA - RR - ESTADUAL. Na ocasião. Realizei diligências ao endereço indicado, onde encontrei a sede da parte a ser intimada, todavia, o imóvel estava fechado, e ninguém atendeu aos meus chamados, diversas vezes em dias e horários distintos. TITO AURELIO LEITE NUNES JUNIOR Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 02/12/2025 12:29:15 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2025, 12:32

Documento (Certidão)

02/12/2025, 12:31

Mandado

02/12/2025, 12:29

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:18

Documentos

Devolução de Mandado

•16/12/2025, 00:00

Devolução de Mandado

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. 2. 3. 4. 5. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0819129-38.2025.8.23.0010 DECISÃO/DESPACHO Ato anterior Diligente a Secretaria. Revogo a decisão anterior. Gratuidade de justiça Dispõe o art. 98 do Código de Processo Civil que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça. Integra o instituto o procedimento disposto no art. 99 do mesmo Código, que, atendendo ao princípio da cooperação, determina que o Magistrado permita à parte, antes de indeferir o pedido de gratuidade da justiça, a comprovação da existência dos pressupostos legais. No caso específico de pessoa jurídica, a concessão do benefício da gratuidade não pode ser realizada de plano. A empresa requerente deve demonstrar cabalmente sua incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais sem comprometer a continuidade de suas atividades empresariais. Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, junte aos autos documentos que atestem a impossibilidade de pagamento das custas processuais, como, por exemplo: Balanço patrimonial e demonstração de resultados dos últimos três exercícios sociais; Extratos bancários dos últimos seis meses das contas da empresa; Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) dos últimos três exercícios; Certidões negativas de débitos fiscais e previdenciários; Relatório de endividamento ou demonstrativo de dívidas e obrigações contratuais da empresa; 7. Comprovantes de pagamento de salários e encargos trabalhistas dos últimos três meses; Qualquer outro documento pertinente ao caso, que demonstre a situação de dificuldade financeira alegada. Decorrido o prazo, tragam os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0819129-38.2025.8.23.0010 DECISÃO, fundada no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil, por Ação monitória meio da qual a parte autora alega possuir, prova escrita sem eficácia de título executivo conforme documentos juntados aos autos, a fim de exigir do(a) requerido(a) o cumprimento de obrigação. No caso dos autos, entendo, à luz do art. 701, caput, do presente o direito do autor CPC, razão pela qual. deve ser expedido o mandado monitório, com fulcro no Ante o exposto art. 701 do CPC defiro a expedição de mandado de, concedendo à parte ré o prazo de pagamento/entrega/adimplemento da obrigação 15 para: (quinze) dias Cumprir a obrigação descrita na petição inicial; Efetuar o pagamento dos honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC. cento) que: Alerta-se à parte ré O no prazo assinalado acarretará sua cumprimento integral do mandado (art. 701, § 1º, CPC); isenção do pagamento de custas processuais Não realizado o pagamento e não apresentados embargos no prazo legal, conforme o art. 701, § 2º, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial do CPC; É facultado ao réu opor no prazo legal, nos próprios autos, embargos monitórios independentemente de prévia segurança do juízo (art. 702, caput, CPC), cuja apresentação até julgamento definitivo suspenderá a eficácia da decisão monitória (art. 702, § 4º, CPC); Em caso de alegação de excesso, deve o réu indicar de imediato o valor que, apresentando entende correto demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 702, §§ 2º e 3º, CPC), sob pena de rejeição liminar desse fundamento. A expedição do mandado monitório é condicionada ao pagamento das custas de ingresso, impressão de contrafé, custas da diligência oficial de justiça, no prazo de dez dias. Para as custas de ingresso, gerar a guia de arrecadação ao Fundejur acesse o link: http://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial, tendo como paradigma o valor da causa; e para as custas de diligência constam valores publicados no DJE 7317 de 01 de fevereiro de 2023, p. 30/31, que deverão ser depositados no Banco do Brasil, agência n. 0250-X, conta n. 87.053-6, CNPJ: 05.063.784/0001-10 (identificador), em nome de Associação Dos Oficiais De Justiça De Roraima – ASSOJERR. Cumpra-se. Boa Vista (RR) data registrada em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

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Decurso de Prazo

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