Procedimento Comum Cível 0827425-49.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0827425-49.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA CENTRAL DE MANDADOS CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Rua Araújo Filho, 710 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-380 - E-mail: [email protected] Processo: 0827425-49.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que, no dia 08/07/2026, às 10h22, diligenciei no endereço constante no Mandado, que é um ponto comercial que atualmente está fechado, desocupado, sem atividade. Colhi informação nas imediações, contudo, não obtive êxito em informações que me levasse a localizar MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS. Face ao exposto, devolvo o Mandado sem cumprimento para as devidas providências. O referido é verdade e dou Fé. Boa Vista, 8/7/2026. ALESSANDRA MARIA ROSA DA SILVA Oficial de Justiça (Assinado digitalmente - Projudi)

14/07/2026, 00:00

Expedição de documento

13/07/2026, 09:48

Expedição de documento

13/07/2026, 08:18

Documento

13/07/2026, 08:18

Mandado

13/07/2026, 08:02

Mandado

26/06/2026, 08:56

Expedição de documento

25/06/2026, 15:10

Petição (Contraminuta)

24/06/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0827425-49.2025.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Portaria 04/2022 - 2ª Vara Cível Neste ato, expeço intimação eletrônica à parte autora para que efetue o depósito do valor da diligência dos Oficiais de Justiça, nos termos do Provimento CGJ/TJRR nº 04, de 17.01.2023, publicado no DJe nº 7308, de 18.01.2023, Anexo 2 - Tabela C - p. 42/43. Para emitir a guia de pagamento deve acessar o link: https://saj.tjrr.jus.br/pages/publico/tabela-custas?o=controll&c=4 Boa Vista-RR, 17/6/2026. Zaidinei Dantas do Nascimento da Cruz Servidor Judiciário Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento

17/06/2026, 17:45

Expedição de documento

17/06/2026, 16:20

Expedição de documento

17/06/2026, 16:20

Petição

08/06/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA - Praça do COMARCA DE BOA VISTA - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] CARTA PRECATÓRIA Prazo para cumprimento: 30 dias Segredo de Justiça ( ) Justiça Gratuita ( ) Urgente ( ) Processo nº:0827425-49.2025.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Inadimplemento) Assunto Principal: Valor da causa: R$ 55.089,00 Autor: RORAIMA ENERGIA S.A (CPF/CNPJ: 02.341.470/0001-44) Advogado(a)/Defensor(a): Réu: MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 337.298.082-49) Deprecante: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR Deprecado: (Comarca e Estado) Proceda à da parte ré FINALIDADE: CITAÇÃO MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF nº 337.298.082-49 Beco Bom Jardim, nº 05, Compensa, Manaus/AM,, no endereço CEP: 69.035-670,para tomar conhecimento da ação acima mencionada, nos termos da petição inicial, bem como seja INTIMADA do(a) DESPACHO/DECISÃO, que seguem, ficando a mesma advertida de que tem o prazo anexos com este de 15 (quinze) dias para oferecer resposta. Se a parte ré não contestar a ação, será considerada revel e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC. Havendo interesse em conciliar, no mesmo prazo, a parte ré poderá apresentar sua proposta de acordo. Endereço para diligência(s): Beco Bom Jardim, nº 05, Compensa, Manaus/AM, CEP: 69.035-670 ANEXOS: Petição Inicial (EP 1.1 ) Procuração (EP 1.2 ) e despacho/decisão Judicial (EP 59 ) Boa Vista/RR, 10 de abril de 2026. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema PROJUDI - CNJ) Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Para acesso a íntegra deste documento, aponte a câmera do celular para o QR Code e acesse o link de validação. Em caso de falha ao validar este documento, acesse https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/, clique em Consulta via Chave de Validação e informe a seguinte chave de validação: PJYMT NX7Y3 JZ9JA 88SQB. PROJUDI - Processo: 0827425-49.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 62.1 - Assinado digitalmente por Angelo Augusto Graca Mendes 12 de abr. de 2026: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Arq: Carta Precatória. Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVFR S99TN 7XNVL JDG2D PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 17/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Cópia do processo principal Página 173 PROJUDI - Processo: 0827425-49.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 63.0 13/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Data: 13/04/2026 Movimentação: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Complemento: Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE (24/03/2026) Por: thiagopires.pgf Relação de arquivos da movimentação: - RR ENERGIA x Cincia.docx.pdf Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVFR S99TN 7XNVL JDG2D PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 17/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Cópia do processo principal Página 174 PROJUDI - Processo: 0827425-49.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 64.0 13/04/2026: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Data: 13/04/2026 Movimentação: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Complemento: Para advogados/curador/defensor de RORAIMA ENERGIA S.A com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 62) EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (12/04/2026) Por: jucinelma.analista Relação de arquivos da movimentação: Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVFR S99TN 7XNVL JDG2D PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 17/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Cópia do processo principal Página 176 PROJUDI - Processo: 0827425-49.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 65.0 13/04/2026: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) Data: 13/04/2026 Movimentação: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) Complemento: Para advogados de RORAIMA ENERGIA S.A, com data de disponibilização prevista para 14/04/2026 - Referente ao evento (seq. 62) Por: loginsis Relação de arquivos da movimentação: Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVFR S99TN 7XNVL JDG2D PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 17/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Cópia do processo principal Página 177 PROJUDI - Processo: 0827425-49.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 66.0 14/04/2026: EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Data: 14/04/2026 Movimentação: EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Complemento: Referente ao evento (seq. 62) EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA(12/04/2026 14:06:57). Identificador do Cumprimento: 0017 Por: zaidinei.anl Relação de arquivos da movimentação: - Ato Ordinatório Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVFR S99TN 7XNVL JDG2D PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 17/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Cópia do processo principal Página 178 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0827425-49.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO Portaria 04/2022 - 2ª Vara Cível Ao autor para que efetue a junto ao juízo distribuição da carta precatória deprecado, acostando nos autos o respectivo comprovante, no prazo de 05 (cinco) dias. Boa Vista-RR, 14/4/2026. Zaidinei Dantas do Nascimento da Cruz Servidor Judiciário Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Para acesso a íntegra deste documento, aponte a câmera do celular para o QR Code e acesse o link de validação. Em caso de falha ao validar este documento, acesse https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/, clique em Consulta via Chave de Validação e informe a seguinte chave de validação: PJYL9 P225Q PZ7ET E5DRA. PROJUDI - Processo: 0827425-49.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 66.1 - Assinado digitalmente por Zaidinei Dantas Do Nascimento Da Cruz 14 de abr. de 2026: EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato Ordinatório. Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVFR S99TN 7XNVL JDG2D PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 17/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Cópia do processo principal Página 179 PROJUDI - Processo: 0827425-49.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 67.0 14/04/2026: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Data: 14/04/2026 Movimentação: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Complemento: Para advogados/curador/defensor de RORAIMA ENERGIA S.A com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 66) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (14/04/2026) Por: zaidinei.anl Relação de arquivos da movimentação: Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVFR S99TN 7XNVL JDG2D PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 17/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Cópia do processo principal Página 180 PROJUDI - Processo: 0827425-49.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 68.0 14/04/2026: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) Data: 14/04/2026 Movimentação: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) Complemento: Para advogados de RORAIMA ENERGIA S.A, com data de disponibilização prevista para 15/04/2026 - Referente ao evento (seq. 66) Por: loginsis Relação de arquivos da movimentação: Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVFR S99TN 7XNVL JDG2D PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 17/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Cópia do processo principal Página 181 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 CERTIDÃO Processo n.: 0106983-37.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Pagamento Polo Ativo(s): • BOA VISTA ENERGIA S/A Polo Passivo(s): • MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS CERTIFICO aos 22 de Abril de 2026 às 08:44:51 que após detida análise dos autos, verificou-se que: DESCRIÇÃO X Não há comprovante de recolhimento do Preparo (Custas iniciais de Distribuição da Carta Precatória), ou Despacho concedendo a gratuidade da justiça; X Não há comprovante de recolhimento das Custas de Diligência (oficial de justiça); O recolhimento das custas de diligência foi feito a menor, estando pendente o valor de: R$ Pelo exposto, faço os autos conclusos ao MM. Juiz. Manaus/AM, 22 de abril de 2026. Camila Martins de Carvalho Analista Judiciária Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTF4 XQA8J XUP66 VXR23 PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 5.1 - Assinado digitalmente por Camila Martins de Carvalho 22/04/2026: JUNTADA DE CERTIDÃO. Arq: Certidão Página 182 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 0106983-37.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Pagamento Polo Ativo(s): • BOA VISTA ENERGIA S/A (CPF/CNPJ: 02.341.470/0001-44) Avenida Capitão Ene Garcez, Nº 691 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-160 Polo Passivo(s): • MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 337.298.082-49) Beco Bom Jardim, 05 - Compensa - MANAUS/AM - CEP: 69.035-670 - Telefone: 9236716820 De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Ronnie Frank Torres Stone, e diante do teor da r. Certidão, intime o Patrono (a) da parte interessada para o recolhimento do preparo/custas iniciais e das custas de diligência do Oficial de Justiça, informando que são 2 (duas) custas distintas a serem recolhidas na Comarca de Manaus para cumprimento de Carta Precatória cujos boletos podem ser obtidos conforme link abaixo: 1) Boleto de preparo/custas iniciais, conforme Lei nº 6.946 de 15/12/2023 - Inciso I – DAS CAUSAS EM GERAL: Tabela 1 - II – PROCESSO INCIDENTES: NOTAS: 1. Ao valor total das custas será incluída taxa judiciária no percentual de 0,5% sobre o valor da causa, respeitando os valores mínimos e máximos da Tabela II. 2. No âmbito de 1.º Grau: Mandado de Segurança de Valor Inestimável, Conflitos de Jurisdição suscitados pela parte, Carta Precatória, Carta de Ordem, Carta Rogatória, Justificação e Processo Criminal (incluídos processos da Vara de Transito) - O VALOR DAS CUSTAS CORRESPONDE AO TOTAL DO VALOR MÍNIMO DA TABELA. TOTAL DAS CUSTAS INICIAIS A SEREM RECOLHIDAS: Valor R$ 216,32, acrescido do valor R$ 54,08, totalizando o montante de R$ 270,40 (duzentos e setenta reais e quarenta centavos), cujo boleto poderá se emitido no endereço eletrônico: https://guia-arrecadacao.tjam.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial 2) Boleto das custas Oficial de Justiça, conforme Lei nº 6.946 de 15/12/2023: TABELA V - ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZO - I - DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES, conforme a finalidade da missiva, observando a tabela descrita na referida Lei: https://guia-arrecadacao.tjam.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial (CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA – PREENCHER CORRETAMENTE A FINALIDADE DA MISSIVA). Juntados aos autos os comprovantes de recolhimento, cumpra-se o objeto da carta precatória com as cautelas de estilo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte interessada comprove o recolhimento acima determinado, devolva-se a carta precatória, sem cumprimento. Cumpra-se. Manaus/AM, 22 de abril de 2026. Camila Martins de Carvalho Analista Judiciária Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ68P ZG4XA KWTRS NTACK PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 6.1 - Assinado digitalmente por Camila Martins de Carvalho 22/04/2026: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato ordinatório Página 183 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLE7 Y2SS3 73VV6 Q8WU3 PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Sistema Projudi 23/04/2026: DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. Arq: Certidão Página 184 28/04/2026 - BANCO DO BRASIL - 16:39:04 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TITULOS CLIENTE: RORAIMA ENERGIA S.A AGENCIA: 2617-4 CONTA: 1.527-X ================================================ BCO BRADESCO S.A. ------------------------------------------------ 23793739019102600845717013131903314570000027040 BENEFICIARIO: FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPAR NOME FANTASIA: FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAM CNPJ: 04.301.769/0001-09 BENEFICIARIO FINAL: FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAM CNPJ: 04.301.769/0001-09 PAGADOR: BOA VISTA ENERGIA S A CNPJ: 02.341.470/0001-44 ------------------------------------------------ NR. DOCUMENTO 42.805 DATA DE VENCIMENTO 25/05/2026 DATA DO PAGAMENTO 28/04/2026 VALOR DO DOCUMENTO 270,40 VALOR COBRADO 270,40 ================================================ NR.AUTENTICACAO A.8E4.AC7.FB5.55B.728 ================================================ Central de Atendimento BB 4004 0001 Capitais e regioes metropolitanas 0800 729 0001 Demais localidades. Consultas, informacoes e servicos transacionais. SAC BB 0800 729 0722 Informacoes, reclamacoes, cancelamento de produtos e servicos. Ouvidoria 0800 729 5678 Reclamacoes nao solucionadas nos canais habituais agencia, SAC e demais canais de atendimento. Atendimento a Deficientes Auditivos ou de Fala 0800 729 0088 Informacoes, reclamacoes,cancelamento de cartao, outros produtos e servicos de Ouvidoria. Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSFY EAGAS AQ8B7 SAYWY PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 9.4 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 30/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: DOC Página 188 28/04/2026 - BANCO DO BRASIL - 16:39:04 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TITULOS CLIENTE: RORAIMA ENERGIA S.A AGENCIA: 2617-4 CONTA: 1.527-X ================================================ BCO BRADESCO S.A. ------------------------------------------------ 23793739019102600845725013133902614570000013010 BENEFICIARIO: FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPAR NOME FANTASIA: FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAM CNPJ: 04.301.769/0001-09 BENEFICIARIO FINAL: FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAM CNPJ: 04.301.769/0001-09 PAGADOR: BOA VISTA ENERGIA S A CNPJ: 02.341.470/0001-44 ------------------------------------------------ NR. DOCUMENTO 42.804 DATA DE VENCIMENTO 25/05/2026 DATA DO PAGAMENTO 28/04/2026 VALOR DO DOCUMENTO 130,10 VALOR COBRADO 130,10 ================================================ NR.AUTENTICACAO 9.42B.CF4.30D.5AC.123 ================================================ Central de Atendimento BB 4004 0001 Capitais e regioes metropolitanas 0800 729 0001 Demais localidades. Consultas, informacoes e servicos transacionais. SAC BB 0800 729 0722 Informacoes, reclamacoes, cancelamento de produtos e servicos. Ouvidoria 0800 729 5678 Reclamacoes nao solucionadas nos canais habituais agencia, SAC e demais canais de atendimento. Atendimento a Deficientes Auditivos ou de Fala 0800 729 0088 Informacoes, reclamacoes,cancelamento de cartao, outros produtos e servicos de Ouvidoria. Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXRP GSD9H 673VS 52L5U PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 9.5 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 30/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: DOC Página 189 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 Processo n.: 0106983-37.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Pagamento Polo Ativo(s): • BOA VISTA ENERGIA S/A Polo Passivo(s): • MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS MANDADO DE CITAÇÃO De ordem do Dr. Ronnie Frank Torres Stone, Juiz Coordenador da Central de Carta Precatórias da Comarca de Manaus, na forma da lei, etc... MANDA o Senhor Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, da(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) PROCEDA A CITAÇÃO para tomar conhecimento da ação acima mencionada, nos termos da petição inicial, bem como seja INTIMADA do(a) DESPACHO/DECISÃO, que seguem anexos com este, ficando a mesma advertida de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta. Se a parte ré não contestar a ação, será considerada revel e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC. Havendo interesse em conciliar, no mesmo prazo, a parte ré poderá apresentar sua proposta de acordo. CPF/MF nº 337.298.082-49, no endereço DESTINATÁRIO: MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS, Beco Bom Jardim, nº 05, Compensa, Manaus/AM, CEP: 69.035-670. OBSERVAÇÕES: 1. A petição inicial e a íntegra dos autos virtuais podem ser visualizados e impressos por meio de CHAVE: PPVVM 8NF9Z nosso site: www.tjam.jus.br (consultas processuais de primeiro grau), com uso da F5U2M SG286, motivo pelo qual não se anexa as peças processuais ao Mandado, nos termos art. 9°, §1, Lei 11.419/2006; 2. Qualquer manifestação DEVERÁ ser encaminhada diretamente ao Juízo Deprecante. Eu, Camila Martins de Carvalho, digitei. (assinado digitalmente) Marcelo Moraes Castello Branco Secretário da Central de Cartas Precatórias, de ordem do MM. Juiz Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6NZ BGVMP M2DTF QBVAD PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 10.1 - Assinado digitalmente por Marcelo Moraes Castello Branco 05/05/2026: EXPEDIÇÃO DE MANDADO. Arq: mandado de citação Página 190 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 Processo n.: 0106983-37.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Pagamento Polo Ativo(s): • BOA VISTA ENERGIA S/A (CPF/CNPJ: 02.341.470/0001-44) Avenida Capitão Ene Garcez, Nº 691 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-160 Polo Passivo(s): • MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 337.298.082-49) Beco Bom Jardim, 05 - Compensa - MANAUS/AM - CEP: 69.035-670 - Telefone: 9236716820 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao presente mandado do MM. Juíz(a) de Direito da Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus - Cartas Precatórias, nesta data, 29.05.2026, me dirigi ao endereço indicado no mandado e lá estando deixei de efetuar a INTIMAÇÃO/CITAÇÃO de MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS em razão de não ter localizado o número até onde adentrei o beco pois trata-se de uma área vermelha. O beco fica na rua Bom Jardim. Perguntei a vários moradores e ninguém conhece. Assim sendo devolvo o mandado ao cartório de origem. O referido é verdade e dou fé. Manaus/AM, 30 de maio de 2026. Amélia Oliveira Pinto Filha Oficiala de Justiça Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXR5 BDJFK Q5T66 2UQTD PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 12.1 - Assinado digitalmente por Amelia Oliveira Pinto Filha 30/05/2026: RETORNO DE MANDADO. Arq: Intimação Página 191

Expedição de documento

02/06/2026, 17:45

Documentos

Documento

•14/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA - Praça do COMARCA DE BOA VISTA - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] CARTA PRECATÓRIA Prazo para cumprimento: 30 dias Segredo de Justiça ( ) Justiça Gratuita ( ) Urgente ( ) Processo nº:0827425-49.2025.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Inadimplemento) Assunto Principal: Valor da causa: R$ 55.089,00 Autor: RORAIMA ENERGIA S.A (CPF/CNPJ: 02.341.470/0001-44) Advogado(a)/Defensor(a): Réu: MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 337.298.082-49) Deprecante: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR Deprecado: (Comarca e Estado) Proceda à da parte ré FINALIDADE: CITAÇÃO MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF nº 337.298.082-49 Beco Bom Jardim, nº 05, Compensa, Manaus/AM,, no endereço CEP: 69.035-670,para tomar conhecimento da ação acima mencionada, nos termos da petição inicial, bem como seja INTIMADA do(a) DESPACHO/DECISÃO, que seguem, ficando a mesma advertida de que tem o prazo anexos com este de 15 (quinze) dias para oferecer resposta. Se a parte ré não contestar a ação, será considerada revel e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC. Havendo interesse em conciliar, no mesmo prazo, a parte ré poderá apresentar sua proposta de acordo. Endereço para diligência(s): Beco Bom Jardim, nº 05, Compensa, Manaus/AM, CEP: 69.035-670 ANEXOS: Petição Inicial (EP 1.1 ) Procuração (EP 1.2 ) e despacho/decisão Judicial (EP 59 ) Boa Vista/RR, 10 de abril de 2026. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema PROJUDI - CNJ) Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Para acesso a íntegra deste documento, aponte a câmera do celular para o QR Code e acesse o link de validação. Em caso de falha ao validar este documento, acesse https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/, clique em Consulta via Chave de Validação e informe a seguinte chave de validação: PJYMT NX7Y3 JZ9JA 88SQB. PROJUDI - Processo: 0827425-49.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 62.1 - Assinado digitalmente por Angelo Augusto Graca Mendes 12 de abr. de 2026: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Arq: Carta Precatória. Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVFR S99TN 7XNVL JDG2D PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 17/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Cópia do processo principal Página 173 PROJUDI - Processo: 0827425-49.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 63.0 13/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Data: 13/04/2026 Movimentação: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Complemento: Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE (24/03/2026) Por: thiagopires.pgf Relação de arquivos da movimentação: - RR ENERGIA x Cincia.docx.pdf Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVFR S99TN 7XNVL JDG2D PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 17/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Cópia do processo principal Página 174 PROJUDI - Processo: 0827425-49.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 64.0 13/04/2026: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Data: 13/04/2026 Movimentação: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Complemento: Para advogados/curador/defensor de RORAIMA ENERGIA S.A com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 62) EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (12/04/2026) Por: jucinelma.analista Relação de arquivos da movimentação: Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVFR S99TN 7XNVL JDG2D PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 17/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Cópia do processo principal Página 176 PROJUDI - Processo: 0827425-49.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 65.0 13/04/2026: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) Data: 13/04/2026 Movimentação: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) Complemento: Para advogados de RORAIMA ENERGIA S.A, com data de disponibilização prevista para 14/04/2026 - Referente ao evento (seq. 62) Por: loginsis Relação de arquivos da movimentação: Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVFR S99TN 7XNVL JDG2D PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 17/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Cópia do processo principal Página 177 PROJUDI - Processo: 0827425-49.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 66.0 14/04/2026: EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Data: 14/04/2026 Movimentação: EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Complemento: Referente ao evento (seq. 62) EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA(12/04/2026 14:06:57). Identificador do Cumprimento: 0017 Por: zaidinei.anl Relação de arquivos da movimentação: - Ato Ordinatório Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVFR S99TN 7XNVL JDG2D PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 17/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Cópia do processo principal Página 178 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0827425-49.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO Portaria 04/2022 - 2ª Vara Cível Ao autor para que efetue a junto ao juízo distribuição da carta precatória deprecado, acostando nos autos o respectivo comprovante, no prazo de 05 (cinco) dias. Boa Vista-RR, 14/4/2026. Zaidinei Dantas do Nascimento da Cruz Servidor Judiciário Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Para acesso a íntegra deste documento, aponte a câmera do celular para o QR Code e acesse o link de validação. Em caso de falha ao validar este documento, acesse https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/, clique em Consulta via Chave de Validação e informe a seguinte chave de validação: PJYL9 P225Q PZ7ET E5DRA. PROJUDI - Processo: 0827425-49.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 66.1 - Assinado digitalmente por Zaidinei Dantas Do Nascimento Da Cruz 14 de abr. de 2026: EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato Ordinatório. Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVFR S99TN 7XNVL JDG2D PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 17/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Cópia do processo principal Página 179 PROJUDI - Processo: 0827425-49.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 67.0 14/04/2026: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Data: 14/04/2026 Movimentação: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Complemento: Para advogados/curador/defensor de RORAIMA ENERGIA S.A com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 66) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (14/04/2026) Por: zaidinei.anl Relação de arquivos da movimentação: Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVFR S99TN 7XNVL JDG2D PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 17/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Cópia do processo principal Página 180 PROJUDI - Processo: 0827425-49.2025.8.23.0010 - Ref. mov. 68.0 14/04/2026: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) Data: 14/04/2026 Movimentação: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) Complemento: Para advogados de RORAIMA ENERGIA S.A, com data de disponibilização prevista para 15/04/2026 - Referente ao evento (seq. 66) Por: loginsis Relação de arquivos da movimentação: Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVFR S99TN 7XNVL JDG2D PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 1.4 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 17/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Cópia do processo principal Página 181 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 CERTIDÃO Processo n.: 0106983-37.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Pagamento Polo Ativo(s): • BOA VISTA ENERGIA S/A Polo Passivo(s): • MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS CERTIFICO aos 22 de Abril de 2026 às 08:44:51 que após detida análise dos autos, verificou-se que: DESCRIÇÃO X Não há comprovante de recolhimento do Preparo (Custas iniciais de Distribuição da Carta Precatória), ou Despacho concedendo a gratuidade da justiça; X Não há comprovante de recolhimento das Custas de Diligência (oficial de justiça); O recolhimento das custas de diligência foi feito a menor, estando pendente o valor de: R$ Pelo exposto, faço os autos conclusos ao MM. Juiz. Manaus/AM, 22 de abril de 2026. Camila Martins de Carvalho Analista Judiciária Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJTF4 XQA8J XUP66 VXR23 PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 5.1 - Assinado digitalmente por Camila Martins de Carvalho 22/04/2026: JUNTADA DE CERTIDÃO. Arq: Certidão Página 182 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 0106983-37.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Pagamento Polo Ativo(s): • BOA VISTA ENERGIA S/A (CPF/CNPJ: 02.341.470/0001-44) Avenida Capitão Ene Garcez, Nº 691 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-160 Polo Passivo(s): • MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 337.298.082-49) Beco Bom Jardim, 05 - Compensa - MANAUS/AM - CEP: 69.035-670 - Telefone: 9236716820 De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Ronnie Frank Torres Stone, e diante do teor da r. Certidão, intime o Patrono (a) da parte interessada para o recolhimento do preparo/custas iniciais e das custas de diligência do Oficial de Justiça, informando que são 2 (duas) custas distintas a serem recolhidas na Comarca de Manaus para cumprimento de Carta Precatória cujos boletos podem ser obtidos conforme link abaixo: 1) Boleto de preparo/custas iniciais, conforme Lei nº 6.946 de 15/12/2023 - Inciso I – DAS CAUSAS EM GERAL: Tabela 1 - II – PROCESSO INCIDENTES: NOTAS: 1. Ao valor total das custas será incluída taxa judiciária no percentual de 0,5% sobre o valor da causa, respeitando os valores mínimos e máximos da Tabela II. 2. No âmbito de 1.º Grau: Mandado de Segurança de Valor Inestimável, Conflitos de Jurisdição suscitados pela parte, Carta Precatória, Carta de Ordem, Carta Rogatória, Justificação e Processo Criminal (incluídos processos da Vara de Transito) - O VALOR DAS CUSTAS CORRESPONDE AO TOTAL DO VALOR MÍNIMO DA TABELA. TOTAL DAS CUSTAS INICIAIS A SEREM RECOLHIDAS: Valor R$ 216,32, acrescido do valor R$ 54,08, totalizando o montante de R$ 270,40 (duzentos e setenta reais e quarenta centavos), cujo boleto poderá se emitido no endereço eletrônico: https://guia-arrecadacao.tjam.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial 2) Boleto das custas Oficial de Justiça, conforme Lei nº 6.946 de 15/12/2023: TABELA V - ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZO - I - DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES, conforme a finalidade da missiva, observando a tabela descrita na referida Lei: https://guia-arrecadacao.tjam.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial (CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA – PREENCHER CORRETAMENTE A FINALIDADE DA MISSIVA). Juntados aos autos os comprovantes de recolhimento, cumpra-se o objeto da carta precatória com as cautelas de estilo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte interessada comprove o recolhimento acima determinado, devolva-se a carta precatória, sem cumprimento. Cumpra-se. Manaus/AM, 22 de abril de 2026. Camila Martins de Carvalho Analista Judiciária Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ68P ZG4XA KWTRS NTACK PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 6.1 - Assinado digitalmente por Camila Martins de Carvalho 22/04/2026: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato ordinatório Página 183 Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLE7 Y2SS3 73VV6 Q8WU3 PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Sistema Projudi 23/04/2026: DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. Arq: Certidão Página 184 28/04/2026 - BANCO DO BRASIL - 16:39:04 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TITULOS CLIENTE: RORAIMA ENERGIA S.A AGENCIA: 2617-4 CONTA: 1.527-X ================================================ BCO BRADESCO S.A. ------------------------------------------------ 23793739019102600845717013131903314570000027040 BENEFICIARIO: FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPAR NOME FANTASIA: FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAM CNPJ: 04.301.769/0001-09 BENEFICIARIO FINAL: FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAM CNPJ: 04.301.769/0001-09 PAGADOR: BOA VISTA ENERGIA S A CNPJ: 02.341.470/0001-44 ------------------------------------------------ NR. DOCUMENTO 42.805 DATA DE VENCIMENTO 25/05/2026 DATA DO PAGAMENTO 28/04/2026 VALOR DO DOCUMENTO 270,40 VALOR COBRADO 270,40 ================================================ NR.AUTENTICACAO A.8E4.AC7.FB5.55B.728 ================================================ Central de Atendimento BB 4004 0001 Capitais e regioes metropolitanas 0800 729 0001 Demais localidades. Consultas, informacoes e servicos transacionais. SAC BB 0800 729 0722 Informacoes, reclamacoes, cancelamento de produtos e servicos. Ouvidoria 0800 729 5678 Reclamacoes nao solucionadas nos canais habituais agencia, SAC e demais canais de atendimento. Atendimento a Deficientes Auditivos ou de Fala 0800 729 0088 Informacoes, reclamacoes,cancelamento de cartao, outros produtos e servicos de Ouvidoria. Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJSFY EAGAS AQ8B7 SAYWY PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 9.4 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 30/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: DOC Página 188 28/04/2026 - BANCO DO BRASIL - 16:39:04 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TITULOS CLIENTE: RORAIMA ENERGIA S.A AGENCIA: 2617-4 CONTA: 1.527-X ================================================ BCO BRADESCO S.A. ------------------------------------------------ 23793739019102600845725013133902614570000013010 BENEFICIARIO: FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPAR NOME FANTASIA: FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAM CNPJ: 04.301.769/0001-09 BENEFICIARIO FINAL: FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAM CNPJ: 04.301.769/0001-09 PAGADOR: BOA VISTA ENERGIA S A CNPJ: 02.341.470/0001-44 ------------------------------------------------ NR. DOCUMENTO 42.804 DATA DE VENCIMENTO 25/05/2026 DATA DO PAGAMENTO 28/04/2026 VALOR DO DOCUMENTO 130,10 VALOR COBRADO 130,10 ================================================ NR.AUTENTICACAO 9.42B.CF4.30D.5AC.123 ================================================ Central de Atendimento BB 4004 0001 Capitais e regioes metropolitanas 0800 729 0001 Demais localidades. Consultas, informacoes e servicos transacionais. SAC BB 0800 729 0722 Informacoes, reclamacoes, cancelamento de produtos e servicos. Ouvidoria 0800 729 5678 Reclamacoes nao solucionadas nos canais habituais agencia, SAC e demais canais de atendimento. Atendimento a Deficientes Auditivos ou de Fala 0800 729 0088 Informacoes, reclamacoes,cancelamento de cartao, outros produtos e servicos de Ouvidoria. Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXRP GSD9H 673VS 52L5U PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 9.5 - Assinado digitalmente por Thiago Pires de Melo 30/04/2026: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: DOC Página 189 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 Processo n.: 0106983-37.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Pagamento Polo Ativo(s): • BOA VISTA ENERGIA S/A Polo Passivo(s): • MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS MANDADO DE CITAÇÃO De ordem do Dr. Ronnie Frank Torres Stone, Juiz Coordenador da Central de Carta Precatórias da Comarca de Manaus, na forma da lei, etc... MANDA o Senhor Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, da(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) PROCEDA A CITAÇÃO para tomar conhecimento da ação acima mencionada, nos termos da petição inicial, bem como seja INTIMADA do(a) DESPACHO/DECISÃO, que seguem anexos com este, ficando a mesma advertida de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta. Se a parte ré não contestar a ação, será considerada revel e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC. Havendo interesse em conciliar, no mesmo prazo, a parte ré poderá apresentar sua proposta de acordo. CPF/MF nº 337.298.082-49, no endereço DESTINATÁRIO: MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS, Beco Bom Jardim, nº 05, Compensa, Manaus/AM, CEP: 69.035-670. OBSERVAÇÕES: 1. A petição inicial e a íntegra dos autos virtuais podem ser visualizados e impressos por meio de CHAVE: PPVVM 8NF9Z nosso site: www.tjam.jus.br (consultas processuais de primeiro grau), com uso da F5U2M SG286, motivo pelo qual não se anexa as peças processuais ao Mandado, nos termos art. 9°, §1, Lei 11.419/2006; 2. Qualquer manifestação DEVERÁ ser encaminhada diretamente ao Juízo Deprecante. Eu, Camila Martins de Carvalho, digitei. (assinado digitalmente) Marcelo Moraes Castello Branco Secretário da Central de Cartas Precatórias, de ordem do MM. Juiz Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6NZ BGVMP M2DTF QBVAD PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 10.1 - Assinado digitalmente por Marcelo Moraes Castello Branco 05/05/2026: EXPEDIÇÃO DE MANDADO. Arq: mandado de citação Página 190 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 Processo n.: 0106983-37.2026.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Pagamento Polo Ativo(s): • BOA VISTA ENERGIA S/A (CPF/CNPJ: 02.341.470/0001-44) Avenida Capitão Ene Garcez, Nº 691 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-160 Polo Passivo(s): • MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 337.298.082-49) Beco Bom Jardim, 05 - Compensa - MANAUS/AM - CEP: 69.035-670 - Telefone: 9236716820 CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao presente mandado do MM. Juíz(a) de Direito da Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus - Cartas Precatórias, nesta data, 29.05.2026, me dirigi ao endereço indicado no mandado e lá estando deixei de efetuar a INTIMAÇÃO/CITAÇÃO de MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS em razão de não ter localizado o número até onde adentrei o beco pois trata-se de uma área vermelha. O beco fica na rua Bom Jardim. Perguntei a vários moradores e ninguém conhece. Assim sendo devolvo o mandado ao cartório de origem. O referido é verdade e dou fé. Manaus/AM, 30 de maio de 2026. Amélia Oliveira Pinto Filha Oficiala de Justiça Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXR5 BDJFK Q5T66 2UQTD PROJUDI - Processo: 0106983-37.2026.8.04.1000 - Ref. mov. 12.1 - Assinado digitalmente por Amelia Oliveira Pinto Filha 30/05/2026: RETORNO DE MANDADO. Arq: Intimação Página 191

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0827425-49.2025.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Portaria 04/2022 - 2ª Vara Cível Neste ato, expeço intimação eletrônica à parte autora para que efetue o depósito do valor da diligência dos Oficiais de Justiça, nos termos do Provimento CGJ/TJRR nº 04, de 17.01.2023, publicado no DJe nº 7308, de 18.01.2023, Anexo 2 - Tabela C - p. 42/43. Boa Vista-RR, 30/6/2025. Zaidinei Dantas do Nascimento da Cruz Servidor Judiciário Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) Conta para DEPÓSITO IDENTIFICADO: Banco do Brasil S/A - 001 Agência - 0250-X. Conta Corrente - 87.053-6. Titular: Associação do Oficiais de Justiça do TJRR - CNPJ: 05.063.784/0001-10 TABELA COM VALORES PUBLICADOS NO ANEXO 2 - TABELA C TABELA C ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ZONAS: URBANA RURAL I) Citação ou intimaçao, positiva ou negativa: a) Por pessoa II) Diligências de verificação: R$ 137,73 R$ 20,36 R$ 27,14 III) Penhora, sequestro e arresto, inclusive o registro IV) Notificação ou verificação R$ 20,36 V) Remoção e despejo VI) Reintegração, Busca e apreensão, imissão ou manutenção de posse R$ 271,44 R$ 339,30 R$ 40,71 VII) Arrolamento de bens VIII) Outras diligências não especificadas Avaliação - 5 % ad valorem (LIMITE MÁXIMO) R$ 4.750,30 Praça ou leilão - 5 % ad valorem SEM LIMITE Nota: 1) Compreende-se por zona rural, toda a extensão territorial fora dos limites do perímetro urbano da sede da comarca, ainda que, na área urbana dos municípios sob sua jurisdição; 2) Aplica-se a presente tabela de despesas: I - Todos as despesas decorrentes dos atos dos oficiais de justiça, que deverão ser adiantadas previamente em cartório, ressalvadas aquelas provenientes de leilões ou praças, as quais deverão ser pagas imediatamente após lavrado o auto de arrematação; II - Não será aceito, nas ações com mais de (01) um requerido, o pagamento de somente (01) uma diligência, sob qualquer pretexto, ainda que residentes em mesmo local. 3) As praças e leilões obedecerão aos seguintes critérios: I – No ato do pregão, deverá o oficial de justiça cientificar as partes do percentual estabelecido na tabela de despesas; II – As despesas referentes ao item I deverão ser pagas em cartório no ato da lavratura do auto de arrematação, adjudicação ou remissão; III – Em caso de praça ou leilão negativos, será devida a importância de R$ 25,62 (vinte e cinco reais e sessenta e a serem pagos pelo requerente, no ato da lavratura do Auto Negativo de Praça ou Leilão. dois centavos), 4) As despesas mencionadas na presente tabela não serão devidas em dobro, quando a diligência requerer a presença de mais de (01) um oficial de justiça; 5) A presente tabela será aplicada na Justiça de 1ª instância da Capital e Interior do Estado; 6) A Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal não estão isentas do pagamento de despesas decorrentes de atos dos oficiais de justiça; 7) Nos feitos criminais de Ação Penal privada, somente o Ministério Público será isento do pagamento das despesas apresentadas na presente tabela, sendo que as partes deverão antecipar, em cartório, o pagamento de atos praticados pelos oficiais de justiça, salvo os beneficiários da Justiça Gratuita; 8) Nos feitos em que for declarada “Justiça Gratuita”, bem como, os de iniciativa da assistência judiciária gratuita, caberá à Fazenda Pública a antecipação de despesa; 9) Os atos não alcançados por esta tabela serão cobrados conforme os feitos cautelares.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0827425-49.2025.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Portaria 04/2022 - 2ª Vara Cível Neste ato, expeço intimação eletrônica à parte autora para que efetue o depósito do valor da diligência dos Oficiais de Justiça, nos termos do Provimento CGJ/TJRR nº 04, de 17.01.2023, publicado no DJe nº 7308, de 18.01.2023, Anexo 2 - Tabela C - p. 42/43. Boa Vista-RR, 30/6/2025. Zaidinei Dantas do Nascimento da Cruz Servidor Judiciário Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) Conta para DEPÓSITO IDENTIFICADO: Banco do Brasil S/A - 001 Agência - 0250-X. Conta Corrente - 87.053-6. Titular: Associação do Oficiais de Justiça do TJRR - CNPJ: 05.063.784/0001-10 TABELA COM VALORES PUBLICADOS NO ANEXO 2 - TABELA C TABELA C ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ZONAS: URBANA RURAL I) Citação ou intimaçao, positiva ou negativa: a) Por pessoa II) Diligências de verificação: R$ 137,73 R$ 20,36 R$ 27,14 III) Penhora, sequestro e arresto, inclusive o registro IV) Notificação ou verificação R$ 20,36 V) Remoção e despejo VI) Reintegração, Busca e apreensão, imissão ou manutenção de posse R$ 271,44 R$ 339,30 R$ 40,71 VII) Arrolamento de bens VIII) Outras diligências não especificadas Avaliação - 5 % ad valorem (LIMITE MÁXIMO) R$ 4.750,30 Praça ou leilão - 5 % ad valorem SEM LIMITE Nota: 1) Compreende-se por zona rural, toda a extensão territorial fora dos limites do perímetro urbano da sede da comarca, ainda que, na área urbana dos municípios sob sua jurisdição; 2) Aplica-se a presente tabela de despesas: I - Todos as despesas decorrentes dos atos dos oficiais de justiça, que deverão ser adiantadas previamente em cartório, ressalvadas aquelas provenientes de leilões ou praças, as quais deverão ser pagas imediatamente após lavrado o auto de arrematação; II - Não será aceito, nas ações com mais de (01) um requerido, o pagamento de somente (01) uma diligência, sob qualquer pretexto, ainda que residentes em mesmo local. 3) As praças e leilões obedecerão aos seguintes critérios: I – No ato do pregão, deverá o oficial de justiça cientificar as partes do percentual estabelecido na tabela de despesas; II – As despesas referentes ao item I deverão ser pagas em cartório no ato da lavratura do auto de arrematação, adjudicação ou remissão; III – Em caso de praça ou leilão negativos, será devida a importância de R$ 25,62 (vinte e cinco reais e sessenta e a serem pagos pelo requerente, no ato da lavratura do Auto Negativo de Praça ou Leilão. dois centavos), 4) As despesas mencionadas na presente tabela não serão devidas em dobro, quando a diligência requerer a presença de mais de (01) um oficial de justiça; 5) A presente tabela será aplicada na Justiça de 1ª instância da Capital e Interior do Estado; 6) A Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal não estão isentas do pagamento de despesas decorrentes de atos dos oficiais de justiça; 7) Nos feitos criminais de Ação Penal privada, somente o Ministério Público será isento do pagamento das despesas apresentadas na presente tabela, sendo que as partes deverão antecipar, em cartório, o pagamento de atos praticados pelos oficiais de justiça, salvo os beneficiários da Justiça Gratuita; 8) Nos feitos em que for declarada “Justiça Gratuita”, bem como, os de iniciativa da assistência judiciária gratuita, caberá à Fazenda Pública a antecipação de despesa; 9) Os atos não alcançados por esta tabela serão cobrados conforme os feitos cautelares.

01/07/2025, 00:00

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