Cumprimento de sentença 0801734-67.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0801734-67.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2026, 00:04

Petição (Embargos À Execução)

26/06/2026, 09:59

Ato ordinatório

26/06/2026, 00:03

Ato ordinatório

26/06/2026, 00:03

Ato ordinatório

26/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0801734-67.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(s): CHRISTIANO PONTES THOMÉ JUNIOR CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte Exequente juntou a planilha de crédito relativo ao cumprimento de sentença. Promovo a abertura de gerencial para expedição de carta de intimação, nos termos da decisão. Boa Vista, 29 de abril de 2026. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0801734-67.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: BANCO DO BRASIL S.A. Requerente(s): CHRISTIANO PONTES THOMÉ JUNIOR Requerido(s): ATO ORDINATÓRIO (CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA) da parte para recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça. Intimação Exequente, link: O pagamento das será custas do Oficial de Justiça por guia de arrecadação judiciária Boa Vista, 15 de junho de 2026. Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário (Assinado eletronicamente - PROJUDI) OBSERVAÇÃO:, link: judiciária 1. O pagamento das custas do Oficial de Justiça será por guia de arrecadação; 2. A tabela contendo os valores das custas de diligência do oficial de justiça poderá ser verificada abaixo, ou através do link https://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/tabela-custas?o=controll&c=4 Secretaria de Arrecadação 95 3198-4190, E-mail: 3. Contatos: (telefone/whatsapp: [email protected]) 3194-2662, 3194-2661 e 3198-4706. Central de Mandados:

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0801734-67.2024.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de Sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(s): CHRISTIANO PONTES THOMÉ JUNIOR DECISÃO o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada CERTIFIQUE-SE do crédito relativo ao cumprimento de sentença. Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo. Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos. ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC. Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC). Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL. Com o resultado e apresentado novo endereço,,, a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados. Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e,, a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos. Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. conforme previsto no art. 517 do CPC. Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Admitido o processamento da execução,, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC). As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde 24. 25. 26. já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

Expedição de documento

15/06/2026, 13:47

Expedição de documento

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Expedição de documento

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Expedição de documento

15/06/2026, 12:52

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Documentos

Documento

•16/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0801734-67.2024.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de Sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(s): CHRISTIANO PONTES THOMÉ JUNIOR DECISÃO o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada CERTIFIQUE-SE do crédito relativo ao cumprimento de sentença. Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo. Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos. ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC. Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC). Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL. Com o resultado e apresentado novo endereço,,, a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados. Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e,, a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos. Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. conforme previsto no art. 517 do CPC. Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Admitido o processamento da execução,, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC). As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde 24. 25. 26. já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801734-67.2024.8.23.0010 SENTENÇA Autoinspeção 2026 (Portaria 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista n.º 1/2026)1 Processo incluído na amostra de feitos objeto de autoinspeção judicial determinada pelo art. 56, inc. VII, da Resolução n. 27, de 25 de outubro de 2023 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima). Autos inspecionados. O Banco do Brasil S.A. interpõe a presente ação monitória contra Christiano Pontes Thome Junior. Narra que celebrou com o requerido um Contrato de Adesão a Produtos e Serviços PF (Ourocard Elo Nanquim), disponibilizando limite de crédito que foi utilizado pelo réu. Contudo, o requerido deixou de adimplir as faturas, com a primeira parcela em aberto datada de 25/10/2022, gerando um débito que, atualizado até 31/01/2024, totaliza R$ 58.316,44, conforme demonstrativo de débito anexado. Relata que buscou solução amigável para a quitação dos valores devidos, mas a inadimplência persistiu, tornando inevitável o ajuizamento da demanda para resguardar o recebimento da quantia correspondente. O débito encontra respaldo em contrato de abertura de crédito acompanhado de demonstrativo, reconhecidos como prova escrita idônea para a ação monitória, nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada. Demonstra que os documentos anexados preenchem o requisito de prova escrita sem eficácia de título executivo, legitimando o uso do procedimento monitório. Requer a constituição do título executivo judicial, caso não ocorra o pagamento voluntário ou a apresentação de embargos, além da aplicação de juros de mora e correção monetária previstos. Busca a condenação da parte requerida ao pagamento integral do valor indicado, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios. No mov. 6.1 foi determinada a expedição de mandado monitório. A parte ré foi regularmente citada pela carta precatória, conforme certidão de mov. 137.1, p. 89/90. Decorrido o prazo legal, a parte requerida não apresentou embargos monitórios nem efetuou o pagamento do débito. Assim, preenchidos os requisitos legais e não havendo impugnação por parte do requerido, determino o prosseguimento do feito na fase de cumprimento de sentença, conforme estabelecido no art. 701, §2º, do CPC, sendo desnecessária nova decisão judicial quanto à constituição do título executivo, que já se operou. ope legis Intime-se o credor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requeira o cumprimento de sentença, indicando o valor atualizado do débito, acrescido de juros, correção monetária e dos honorários advocatícios fixados na decisão inicial em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Com a manifestação, remetam-se os autos para a distribuição a uma das Varas Cíveis competentes, conforme estabelecido no Art. 41, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima, para que prossigam com o cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito 1Publicada no DJE 8040, de 23 de fevereiro de 2026.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] CARTA PRECATÓRIA Prazo para cumprimento: ias 60 d ( ) Justiça Gratuita ( ) Diligência do Juízo (X) Verba Indenizatória PROCESSO nº. 0801734-67.2024.8.23.0010 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: 58.316,44 Autor(s) BANCO DO BRASIL S.A. OAB717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA Advogado: Réu(s) CHRISTIANO PONTES THOMÉ JUNIOR DEPRECANTE: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR DEPRECADO: Juízo de Direito de uma das varas cíveis da Comarca de Manaus/AM FINALIDADE: a parte 1) CITAR Réu(s) CHRISTIANO PONTES THOMÉ JUNIOR nos termos do artigo 701 do, CPC, para que, no prazo de 15 (dias) dias, a contar da citação, efetue o pagamento na importância R$ 58.316,44 (cinquenta e oito mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), nos termos da Petição Inicial (cópia anexa), além do pagamento dos honorários advocatícios no aporte de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. 2) Cumprida a obrigação o prazo estabelecido, a parte ficará isenta do pagamento das custas processuais. 3) Após a citação, efetuar a INTIMAÇÃO da parte requerida do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos. 4) Não sendo oferecidos os Embargos ou rejeitados estes, constituir-se-á de pelo direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. Endereços (Ep. 98): Avenida Professor Nilton Lins, 2240, Apt 607, Torrebflores, Manaus/Am. CEP 69.058-030. Rua Misushiro, 154, Cond Acqua T4, Apto15, Parque 10 De Novembro, Manaus/Am. CEP 69.054-672. Rua 30 Cj Jd Versalles, Bairro Planalto, Manaus/Am. CEP 69.044- Cd Acqua Av D Torres N 15 0000000 Parque 10 Manaus/Am. CEP 69.0546672-770 154, Parque 10 De Novembro, 69054672, Manaus, Amazonas. Cd Liberty Residence Numero 607 Cep 69058030 Complemento Torre 02-Pq Laranjeiras Bairro Flores Cidade Manaus Uf Am Telefone +5592981383859. Av Professor Nilton Lins, N° 2240, Apto 607, Flores - Manaus/Am, Cep: 69058-030. Av Prf Nilton Lins, 2 Flores Cep 69058030 Manaus/Am ANEXOS: Petição Inicial (Ep. 1.1; 98), decisão Judicial (Ep. 6.1) e demais documentos pertinentes EXPEDIÇÃO: 16 de maio de 2025. BRUNO FERNANDO ALVES COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJZXP R3JRD SYLWD FT263 PROJUDI - Processo: 0801734-67.2024.8.23.0010 - Ref. mov. 100.1 - Assinado digitalmente por Bruno Fernando Alves Costa 16/05/2025: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Arq: Carta Precatória Manaus (múltiplas endereços) - Ep. 98.1 Documento assinado digitalmente - TJAM Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJX7K B6XVA CTEP5 7F49A PROJUDI - Processo: 0139325-38.2025.8.04.1000 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Sdaourleos de Souza Leite (tj-rr) 22/05/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Carta Precatória Página 2 MM JUIZO DA CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS – AM Processo nº: 013932538.2025.8.04.1000 BANCO DO BRASIL S.A, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de CHRISTIANO PONTES THOME JUNIOR, vem respeitosamente perante V. Exa. requerer a juntada das custas de distribuição da ação que segue em anexo, dando regular andamento ao feito, por ser medida da mais lídima justiça. Por oportuno, com fulcro no art. 270, 271, §1º e §2º do art. 272, todos do NCPC, para que as futuras notificações e publicações sejam realizadas, sob pena de nulidade dos atos praticados, pelo que preceitua os incisos I e II do artigo 106 do NCPC, EXCLUSIVAMENTE em nome do Dr. DR. MARCELO NEUMANN, OAB/RJ 110.501, com escritório na Rua Santa Luzia, 651, 17º andar – CEP 20021-903, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Termos em que, Pede deferimento. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025 MARCELO NEUMANN OAB/RJ 110.501. Documento assinado digitalmente - TJAM Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ6J3 UUE4P SL4HJ 5C5XA PROJUDI - Processo: 0139325-38.2025.8.04.1000 - Ref. mov. 16.1 - Assinado digitalmente por Marcelo Neumann Moreiras Pessoa 14/07/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: Petição Página 85 Comprovante de Pagamento de Título/Boleto/Guia 14/07/2025 BANCO DO BRASIL Nr. Doc:000000001 Comprovante de Pagamento de Boleto ------------------------------------------------ 00190000090281589800801501623175911680000027040 ------------------------------------------------ BANCO DO BRASIL S A CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91 AGENCIA: 00000-0 C/C: 000000-0 ------------------------------------------------ Banco Emissor: BANCO DO BRASIL S.A. Beneficiário: AMAZONAS TRIBUNAL DE Nome Fantasia: AMAZONAS TRIBUNAL DE CPF/CNPJ: 04812509000190 ------------------------------------------------ Sacador Avalista: CPF/CNPJ: 00000000000000 ------------------------------------------------ Pagador: BANCO DO BRASIL CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91 ------------------------------------------------ Data de Vencimento: 09.08.2025 Data de Pagamento: 14.07.2025 Valor do Documento: 270,40 Juros/Multa(+): 0,00 Outros Acréscimos(+): 0,00 DESCONTO/ABATIMENTO(-): 0,00 Outras Deduç es(-): 0,00 ________________________________________________ Valor Cobrado(=): 270,40 ------------------------------------------------ AUT.F.E17.6D8.B74.C49.154 Documento assinado digitalmente - TJAM Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJLVX SVJJJ C26DB QAZWA PROJUDI - Processo: 0139325-38.2025.8.04.1000 - Ref. mov. 16.2 - Assinado digitalmente por Marcelo Neumann Moreiras Pessoa 14/07/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: ANEXO Página 86 ESTADO DO AMAZONAS PODER JUDICIÁRIO GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL GRJ DATA 10/07/2025 Nº 001.2031810-34 TOTAL DADOS DO INTERESSADO PELO RECOLHIMENTO Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: DADOS DO PROCESSO Tipo de custas: Custas Iniciais - 1º Grau Data do cálculo: 10/07/2025 Nome da ação: Carta Precatória Cível Área: Cível Vencimento: 09/08/2025 Valor da causa: R$ 58.316,44 Perc. cálculo: 100,00 % Comarca: Manaus DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 199 SUBTOTAL R$ 270,40 CÓDIGO BANCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE VALOR Da Contadoria 3563-7 9.519-2 72,11 Do Cartório 400 3563-7 9.519-2 144,21 Taxa Judiciária 10 3563-7 9.519-2 54,08 TOTAL A RECOLHER ESTA GUIA NÃO PODE SER QUITADA PELO BANCO R$ 270,40 R$ 270,40 Documento assinado digitalmente - TJAM Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ63C P2KS9 NNLBU TLTQU PROJUDI - DECISÃO Processo: 0139325-38.2025.8.04.1000. Falta pagar diligência de Oficial de Justiça URGENTE - Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus - Cartas Precatórias PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 0139325-38.2025.8.04.1000 Processo Classe Assunto Principal: Data de Data Distribuição: Tipo Distribuição: Público 261 - Carta Precatória Cível 11783 - Citação 22/05/2025 Distribuição Automática 22/05/2025 Situação: Comarca: Manaus Juiz: Ronnie Frank Torres Stone 2927 Sequencial: Parte(s) do Nome: Tipo: Promovente BANCO BRASIL Data de Não cadastrada Não cadastrado RG: CPF/CNPJ: 00.000.000/1572-52 Filiação: / Advogado(s) da Parte 1524AAM Marcelo Neumann Moreiras Pessoa Nome: Tipo: Promovido Christiano Pontes Thomé Junior Data de Não cadastrada 28006500 SSP/AM RG: CPF/CNPJ: 025.820.302-10 Filiação: / 16-07-2025 10:08 Página 1 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. PODER JUDICIÁRIO DO - Ref. mov. 16.3 - Assinado digitalmente por Marcelo Neumann Moreiras Pessoa 14/07/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: ANEXO Página 87 | 001-9 | Instruções para Pagamento Até o vencimento, ou no 1º dia útil seguinte, se aquele não o for, poderá ser pago em qualquer banco participante da Compensação de Cobrança. Após o vencimento, deverá solicitar outro boleto ao PODER JUDICIÁRIO RECIBO DO SACADO Nome do Beneficiário/CPF/CNPJ Agência/Código do Beneficiário Data de Vencimento TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CNPJ: 04812509000190 3563-7/9.519-2 09/08/2025 Data do Documento Nr. Documento Espécie DOC Aceite Data do Processamento Nosso-Número 10/07/2025 GRJ N 10/07/2025 Uso do Banco Carteira Espécie Quantidade xValor (=) Valor do Documento R$ 270,40 Informações de Responsabilidade do Beneficiário (-) Desconto/Abatimento Boleto válido por 30 dias. Valor da ação: R$58.316,44 Classe: Carta Precatória Cível (+) Juros/Multa (=) Valor Cobrado 270,40 Nome do Pagador/CPF/CNPJ/Endereço BANCO DO BRASIL CNPJ: 00.000.000/0001-91 Guia: 001.2031810-34 Endereço: Código de Baixa Sacador/Avalista Autenticação Mecânica - Ficha de Compensação Recebimento através do cheque nº do banco Esta quitação só terá validade após o pagamento do cheque pelo banco sacado. | 001-9 | FICHA DE CAIXA Nome do Beneficiário/CPF/CNPJ Agência/Código do Beneficiário Data de Vencimento TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CNPJ: 04812509000190 3563-7/9.519-2 09/08/2025 Data do Documento Nr. Documento Espécie DOC Aceite Data do Processamento Nosso-Número 10/07/2025 GRJ N 10/07/2025 Uso do Banco Carteira Espécie Quantidade xValor (=) Valor do Documento R$ 270,40 Informações de Responsabilidade do Beneficiário (-) Desconto/Abatimento Boleto válido por 30 dias. Valor da ação: R$58.316,44 Classe: Carta Precatória Cível (+) Juros/Multa (=) Valor Cobrado 270,40 Nome do Pagador/CPF/CNPJ/Endereço BANCO DO BRASIL CNPJ: 00.000.000/0001-91 Guia: 001.2031810-34 Endereço: Código de Baixa Sacador/Avalista Autenticação Mecânica - Ficha de Compensação | 001-9 | Local de Pagamento Data de Vencimento Pagável em qualquer banco até o vencimento. Após, atualize o boleto no site bb.com.br 09/08/2025 Nome do Beneficiário/CPF/CNPJ Agência/Código do Beneficiário TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CNPJ: 04812509000190 3563-7/9.519-2 Data do Documento Nr. Documento Espécie DOC Aceite Data do Processamento Nosso-Número 10/07/2025 GRJ N 10/07/2025 Uso do Banco Carteira Espécie Quantidade xValor (=) Valor do Documento R$ 270,40 Informações de Responsabilidade do Beneficiário (-) Desconto/Abatimento Boleto válido por 30 dias. Valor da ação: R$58.316,44 Classe: Carta Precatória Cível (+) Juros/Multa (=) Valor Cobrado 270,40 Nome do Pagador/CPF/CNPJ/Endereço BANCO DO BRASIL CNPJ: 00.000.000/0001-91 Guia: 001.2031810-34 Endereço: Código de Baixa Sacador/Avalista Autenticação Mecânica - Ficha de Compensação 00190.00009 02815.898008 01501.623175 9 11680000027040 Documento assinado digitalmente - TJAM Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ63C P2KS9 NNLBU TLTQU PROJUDI - Processo: 0139325-38.2025.8.04.1000 - Ref. mov. 16.3 - Assinado digitalmente por Marcelo Neumann Moreiras Pessoa 14/07/2025: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. Arq: ANEXO Página 88 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 CERTIDÃO Processo n.: 0139325-38.2025.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Citação Polo Ativo(s): • BANCO BRASIL (CPF/CNPJ: 00.000.000/1572-52) SBS Quadra 1 Bloco C Lote 32, S/N - Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70.073-901 Polo Passivo(s): • Christiano Pontes Thomé Junior (RG: 28006500 SSP/AM e CPF/CNPJ: 025.820.302-10) Avenida Professor Nilton Lins, 2240 Liberty Residencial - Flores - MANAUS/AM - CEP: 69.058-030 CERTIFICO aos 14 de Julho de 2025 às 17:05:46 que após detida análise dos autos, verificou-se que: X DESCRIÇÃO Não há comprovante de recolhimento do Preparo (Custas iniciais de Distribuição da Carta Precatória), ou Despacho concedendo a gratuidade da justiça; x Não há comprovante de recolhimento das Custas de Diligência (oficial de justiça); O recolhimento das custas de diligência foi feito a menor, estando pendente o valor de: R$ Pelo exposto, faço os autos conclusos ao MM. Juiz. Manaus/AM, 14 de julho de 2025. Emmanuelle Felicia de Oliveira Bastos Analista Judiciária Documento assinado digitalmente - TJAM Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJXM7 DCECN EVEFL 2YHCU PROJUDI - Processo: 0139325-38.2025.8.04.1000 - Ref. mov. 17.1 - Assinado digitalmente por Emmanuelle Felícia de Oliveira Bastos 14/07/2025: JUNTADA DE CERTIDÃO. Arq: Certidão Página 89 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 0139325-38.2025.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Citação Polo Ativo(s): • BANCO BRASIL (CPF/CNPJ: 00.000.000/1572-52) SBS Quadra 1 Bloco C Lote 32, S/N - Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70.073-901 Polo Passivo(s): • Christiano Pontes Thomé Junior (RG: 28006500 SSP/AM e CPF/CNPJ: 025.820.302-10) Avenida Professor Nilton Lins, 2240 Liberty Residencial - Flores - MANAUS/AM - CEP: 69.058-030 De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Ronnie Frank Torres Stone, e diante do teor da r. Certidão, intime o Patrono (a) da parte interessada para o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça, a serem recolhidas na Comarca de Manaus para cumprimento de Carta Precatória cujo boleto pode ser obtido conforme link abaixo: 1) Boleto das custas Oficial de Justiça, conforme Lei nº 6.946 de 15/12/2023: TABELA V - ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZO - I - DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES, conforme a finalidade da missiva, observando a tabela descrita na referida Lei: https:://consultasaj.tjam.jus.br/ccpweb/iniciarCalculoDeCustas.do?cdTipoCusta=24&flTipoCusta=5&&cdServicoCalculoCusta=690010 (CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA – PREENCHER CORRETAMENTE A FINALIDADE DA MISSIVA). Juntado aos autos o comprovante de recolhimento, cumpra-se o objeto da carta precatória com as cautelas de estilo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que a parte interessada comprove o recolhimento acima determinado, devolva-se a carta precatória, sem cumprimento. Cumpra-se. Manaus/AM, 14 de julho de 2025. Emmanuelle Felicia de Oliveira Bastos Analista Judiciária Documento assinado digitalmente - TJAM Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8KW QKPAF CTJ4B 7J9Q3 PROJUDI - Processo: 0139325-38.2025.8.04.1000 - Ref. mov. 18.1 - Assinado digitalmente por Emmanuelle Felícia de Oliveira Bastos 14/07/2025: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO. Arq: Ato ordinatório Página 90 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS CENTRAL DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE MANAUS - CARTAS PRECATÓRIAS - PROJUDI Avenida André Araújo, S/N - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.079-260 DESPACHO Processo n.: 0139325-38.2025.8.04.1000 Classe processual: Carta Precatória Cível Assunto principal: Citação Polo Ativo(s): • BANCO BRASIL (CPF/CNPJ: 00.000.000/1572-52) SBS Quadra 1 Bloco C Lote 32, S/N - Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70.073-901 Polo Passivo(s): • Christiano Pontes Thomé Junior (RG: 28006500 SSP/AM e CPF/CNPJ: 025.820.302-10) Avenida Professor Nilton Lins, 2240 Liberty Residencial - Flores - MANAUS/AM - CEP: 69.058-030 Defiro o pedido de mov. 14.1. Aguarde-se a comprovação das custas pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis. Comprovação nos autos, cumpra-se a missiva. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, devolva-se ao Juízo Deprecante, sem cumprimento, com as cautelas de estilo. Ronnie Frank Torres Stone Juiz de Direito Documento assinado digitalmente - TJAM Validação deste em https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYLL BCZGE MTSWJ 94LCR PROJUDI - Processo: 0139325-38.2025.8.04.1000 - Ref. mov. 19.1 - Assinado digitalmente por Ronnie Frank Torres Stone 15/07/2025: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. Arq: Despacho Página 91

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - fls. 1 Este documento é cópia do original assinado digitalmente por ZILVA NETA FARIAS AMORIM e AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA.Protocolado em 18/11/2024 às 20:44:17, sob o número 0591197-51.2024.8.04.0001. Para conferir o original, acesse o site www.tjam.jus.br, informe o processo 0591197-51.2024.8.04.0001 e o código CJ83dGTc. fls. 2 fls. 3 fls. 4 fls. 5 fls. 6 fls. 7 fls. 8 fls. 9 fls. 10 0591197-51.2024.8.04.0001 e o código jQWTQf3o. fls. 11 0591197-51.2024.8.04.0001 e o código KXLH1Mrd. fls. 12 0591197-51.2024.8.04.0001 e o código ZkwFWXJi. fls. 13 0591197-51.2024.8.04.0001 e o código ZkwFWXJi. fls. 14 fls. 15 e o código BKQEeocE. fls. 16 e o código A7imdwHx. fls. 17 e o código cUqKU6mh. fls. 18 PWEB24609597152. Para conferir o original, acesse o site www.tjam.jus.br, informe o processo 0591197-51.2024.8.04.0001 e o código UBAqFc26. fls. 19 PWEB24609597152. Para conferir o original, acesse o site www.tjam.jus.br, informe o processo 0591197-51.2024.8.04.0001 e o código tc713egm. fls. 20 PWEB24609597152. Para conferir o original, acesse o site www.tjam.jus.br, informe o processo 0591197-51.2024.8.04.0001 e o código tc713egm. fls. 21 PWEB24609597152. Para conferir o original, acesse o site www.tjam.jus.br, informe o processo 0591197-51.2024.8.04.0001 e o código 1ea6Vlib. fls. 22 PWEB24609722895. Para conferir o original, acesse o site www.tjam.jus.br, informe o processo 0591197-51.2024.8.04.0001 e o código 9o83K1af. fls. 23 PWEB24609722895. Para conferir o original, acesse o site www.tjam.jus.br, informe o processo 0591197-51.2024.8.04.0001 e o código vMvj3vXF. fls. 24 PWEB24609722895. Para conferir o original, acesse o site www.tjam.jus.br, informe o processo 0591197-51.2024.8.04.0001 e o código vMvj3vXF. fls. 25 PWEB24609722895. Para conferir o original, acesse o site www.tjam.jus.br, informe o processo 0591197-51.2024.8.04.0001 e o código Ud2qQi8q. fls. 26 0591197-51.2024.8.04.0001 e o código 4HlojUzw. fls. 27 Este documento é cópia do original assinado digitalmente por CAMILA MARTINS DE CARVALHO BARBOSA. Para conferir o original, acesse o site www.tjam.jus.br, informe o processo 0591197-51.2024.8.04.0001 e o código b83u9RnF. fls. 28

17/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Embargos À Execução)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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