Execução de Título Extrajudicial 0849906-40.2024.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0849906-40.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2026, 10:32

Desarquivamento

30/06/2026, 10:31

Documento

30/06/2026, 10:28

Definitivo

11/06/2026, 12:37

Documento

11/06/2026, 12:37

Trânsito em julgado

11/06/2026, 12:30

Petição (Renúncia de Prazo)

04/05/2026, 10:18

Documento

29/04/2026, 10:50

Expedição de documento

09/04/2026, 11:57

Expedição de documento

09/04/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0849906-40.2024.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Adimplemento e Extinção) Classe Processual: MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS PROFISSIONAIS DO CONFEA/CREA Exequente(s): Alexandre de Melo Lacerda JUCICLEIA MONTEIRO LACERDA Executado(s): SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Manifestação de realização de transação entre as partes (EP 71). Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b e art. 924, III, do CPC. Sendo assim, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito. DISPOSITIVO Diante do exposto, para que surta seus efeitos legais e HOMOLOGO O ACORDO e art., com resolução de mérito, nos termos do declaro EXTINTO o processo art. 487, III, b 924, III, do CPC/15. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, não dispondo as partes quanto as custas, estas serão divididas de forma igualitária (Art. 90, §2º, do CPC). Certifique-se o trânsito de imediato, uma vez que não há interesse recursal. Após, cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento e continuidade do feito em caso de descumprimento do acordo homologado. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento

08/04/2026, 15:46

Expedição de documento

08/04/2026, 14:29

Expedição de documento

08/04/2026, 14:29

Expedição de documento

08/04/2026, 14:27

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 00:00

Documento

•10/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Desarquivamento

Documento

Definitivo

Documento

Trânsito em julgado

Petição (Renúncia de Prazo)

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

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