Execução Fiscal 0828195-23.2017.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0828195-23.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Resposta)

29/07/2025, 18:01

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:31

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0828195-23.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$11.653,40 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) CASARAO DESING E MOVEIS LTDA - ME AV VILLE ROY, 4037 - CANARINHO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595 - Telefone: 99129-0802CAZARÃO MÓVEIS E AMBIENTE LTDA-ME Av. Ville Roy, 4037 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595ELIENE FERREIRA DA SILVA Avenida Ville Roy, 4037 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595POLIHANA DA SILVA CARDOSO Avenida Ville Roy, 4037 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595 - Telefone: 3625-2154 ou (95) 99129-0802 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. No EP. 249 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0828195-23.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$11.653,40 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) CASARAO DESING E MOVEIS LTDA - ME AV VILLE ROY, 4037 - CANARINHO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595 - Telefone: 99129-0802CAZARÃO MÓVEIS E AMBIENTE LTDA-ME Av. Ville Roy, 4037 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595ELIENE FERREIRA DA SILVA Avenida Ville Roy, 4037 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595POLIHANA DA SILVA CARDOSO Avenida Ville Roy, 4037 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595 - Telefone: 3625-2154 ou (95) 99129-0802 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. No EP. 249 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0828195-23.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$11.653,40 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) CASARAO DESING E MOVEIS LTDA - ME AV VILLE ROY, 4037 - CANARINHO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595 - Telefone: 99129-0802CAZARÃO MÓVEIS E AMBIENTE LTDA-ME Av. Ville Roy, 4037 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595ELIENE FERREIRA DA SILVA Avenida Ville Roy, 4037 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595POLIHANA DA SILVA CARDOSO Avenida Ville Roy, 4037 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595 - Telefone: 3625-2154 ou (95) 99129-0802 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. No EP. 249 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 22:35

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:40

Definitivo

30/06/2025, 14:34

Trânsito em julgado

30/06/2025, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:49

Conclusão (para julgamento)

30/06/2025, 08:06

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 00:00

Sentença

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0828195-23.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$11.653,40 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) CASARAO DESING E MOVEIS LTDA - ME AV VILLE ROY, 4037 - CANARINHO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595 - Telefone: 99129-0802CAZARÃO MÓVEIS E AMBIENTE LTDA-ME Av. Ville Roy, 4037 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595ELIENE FERREIRA DA SILVA Avenida Ville Roy, 4037 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595POLIHANA DA SILVA CARDOSO Avenida Ville Roy, 4037 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-595 - Telefone: 3625-2154 ou (95) 99129-0802 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. No EP. 249 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

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Petição (Resposta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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