Cumprimento de sentença 0811890-90.2019.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0811890-90.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento

23/06/2026, 07:45

Expedição de documento

23/06/2026, 07:09

Documento

23/06/2026, 07:08

Ato ordinatório

08/06/2026, 09:40

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0811890-90.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Perdas e Danos) Classe Processual: MAYRA PIRES MATEUS Requerente(s): EMPRESA EXOTICMAZON CONSULTORIAS E PROJETOS LTDA-EPP Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento definitivo de sentença. A parte exequente, intimada a dar prosseguimento no feito, quedou-se inerte (EP 287). Diante da ausência de bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO por 01 (um) ano a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil, bem como, para efeitos de fixação do termo inicial de prescrição intercorrente. Tendo em vista que a fase de conhecimento tratava-se de ação de cobrança consubstanciada em notas ficais, o prazo prescricional será de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil. Assim sendo, transcorrido o prazo de suspensão sem que a parte exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional acima indicado, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte devedora. Consigna-se que apenas nos casos de apresentação de bens passíveis de penhora da parte executada ou demonstração de alteração patrimonial é que poderá ser dado prosseguimento ao feito antes do decurso do prazo de um ano. Durante a suspensão do processo, não serão praticados quaisquer atos processuais com exceção do especificado acima, nos termos do art. 923 do CPC. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 14:45

Expedição de documento

09/04/2026, 13:56

Execução frustrada

09/04/2026, 12:20

Documento

26/03/2026, 12:05

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 13:09

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] Processo: 0811890-90.2019.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Tendo em vista o decurso de prazo já decorrido, solicito o andamento do feito no prazo de 05 dias. Boa Vista, 21/10/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Lucas Souza de Carvalho Servidor Judiciário

08/01/2026, 00:00

Documentos

Vários Documentos

•24/06/2026, 00:00

Decisão

•10/04/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento

Expedição de documento

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Expedição de documento

Expedição de documento

Execução frustrada

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