Execução de Título Extrajudicial 0825379-58.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0825379-58.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0825379-58.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MADEIREIRA VALE VERDE LTDA. Representado(s) por HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO (OAB 270/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0825379-58.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a F.I.T. MANEJO FLORESTAL DO BRASIL LTDA. Representado(s) por HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO (OAB 270/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/07/2026, 00:00

Mandado

16/06/2026, 07:26

Expedição de documento

15/06/2026, 12:38

Apensamento

12/05/2026, 11:52

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:12

Petição (Contraminuta)

16/04/2026, 10:18

Ato ordinatório

15/04/2026, 12:11

Documento

08/04/2026, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequentes: LTDA BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO e ONEBER DE MAGALHÃES Executados: QUEIROZ DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825379-58.2023.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Compra e Venda) Classe Processual: F.I.T. MANEJO FLORESTAL DO BRASIL LTDA e MADEIREIRA VALE VERDE Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por F.I.T. MANEJO FLORESTAL DO BRASIL LTDA e MADEIREIRA VALE VERDE LTDA em face de BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO e ONEBER DE MAGALHÃES QUEIROZ. Compulsando os autos, constata-se que o executado BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO, citado com hora certa (EP 52), é assistido por Curadora Especial, a qual apresentou embargos e impugnação (EP 220 e 221). DECIDO. De plano, em observância ao precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.086.883-PR (Rel. Min. Marco Buzzi), deve ser readequado o entendimento anterior quanto à desnecessidade de intimação pessoal da penhora, uma vez que a referida Corte Cidadã firmou entendimento que o curador especial não se equipara a advogado constituído para os fins do art. 841, § 2º, do CPC, sendo imprescindível a intimação pessoal do devedor citado fictamente acerca da constrição realizada. Assim, para garantir a segurança jurídica e evitar nulidades, DETERMINO a intimação pessoal do executado BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO sobre a penhora e avaliação dos imóveis (EP 190-192), devendo a serventia expedir o mandado para o endereço constante nos autos. Outrossim, constata-se que os Embargos à Execução (EP 220) foram protocolados nos próprios autos principais. Nos termos do art. 914, § 1º, do CPC, os embargos devem tramitar em autos apartados. Ante o exposto, DETERMINO ao Cartório Distribuidor Cível que proceda ao desentranhamento e à autuação em apartado dos Embargos à Execução (EP 220), distribuindo-os por dependência a este feito, com a devida regularização no sistema PROJUDI. Ademais, DETERMINO a intimação pessoal do executado BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO acerca da penhora e avaliação. MANTENHO, no mais, a decisão de imissão liminar dos credores na posse do imóvel penhorado (EP 205), por sua natureza urgente e acautelatória (art. 852, I, do CPC), independentemente da formalização da intimação da penhora ora determinada. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

Expedição de documento

07/04/2026, 09:46

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 08:57

Expedição de documento

07/04/2026, 08:56

Expedição de documento

07/04/2026, 08:56

Documentos

null

•20/07/2026, 00:00

null

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequentes: LTDA BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO e ONEBER DE MAGALHÃES Executados: QUEIROZ DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825379-58.2023.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Compra e Venda) Classe Processual: F.I.T. MANEJO FLORESTAL DO BRASIL LTDA e MADEIREIRA VALE VERDE Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por F.I.T. MANEJO FLORESTAL DO BRASIL LTDA e MADEIREIRA VALE VERDE LTDA em face de BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO e ONEBER DE MAGALHÃES QUEIROZ. Compulsando os autos, constata-se que o executado BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO, citado com hora certa (EP 52), é assistido por Curadora Especial, a qual apresentou embargos e impugnação (EP 220 e 221). DECIDO. De plano, em observância ao precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.086.883-PR (Rel. Min. Marco Buzzi), deve ser readequado o entendimento anterior quanto à desnecessidade de intimação pessoal da penhora, uma vez que a referida Corte Cidadã firmou entendimento que o curador especial não se equipara a advogado constituído para os fins do art. 841, § 2º, do CPC, sendo imprescindível a intimação pessoal do devedor citado fictamente acerca da constrição realizada. Assim, para garantir a segurança jurídica e evitar nulidades, DETERMINO a intimação pessoal do executado BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO sobre a penhora e avaliação dos imóveis (EP 190-192), devendo a serventia expedir o mandado para o endereço constante nos autos. Outrossim, constata-se que os Embargos à Execução (EP 220) foram protocolados nos próprios autos principais. Nos termos do art. 914, § 1º, do CPC, os embargos devem tramitar em autos apartados. Ante o exposto, DETERMINO ao Cartório Distribuidor Cível que proceda ao desentranhamento e à autuação em apartado dos Embargos à Execução (EP 220), distribuindo-os por dependência a este feito, com a devida regularização no sistema PROJUDI. Ademais, DETERMINO a intimação pessoal do executado BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO acerca da penhora e avaliação. MANTENHO, no mais, a decisão de imissão liminar dos credores na posse do imóvel penhorado (EP 205), por sua natureza urgente e acautelatória (art. 852, I, do CPC), independentemente da formalização da intimação da penhora ora determinada. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0825379-58.2023.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa:: R$4.402.596,51 Exequente(s) F.I.T. MANEJO FLORESTAL DO BRASIL LTDA Rua Antônio da Costa Uchôa, 791 - Jardim Floresta - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-025MADEIREIRA VALE VERDE LTDA Estrada da Serra Grande, KM 08, fazenda Quintandinha,, S/N - BOA VISTA/RR Executado(s) BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO Rua Coronel Pinto, 501 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-150 - E-mail: [email protected] - Telefone: 95981120352ONEBER DE MAGALHÃES QUEIROZ Rua Ministro Sérgio Mota, 854 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-210 - E-mail: [email protected] - Telefone: 95991471799 PENHORA POR TERMO NOS AUTOS Aos 24 dias do do mês de fevereirodo ano de 2025, nesta cidade e Comarca de Boa Vista/RR, em cumprimento a r. decisão de EP. 140.1 exarada nos autos em epígrafe pelo(a) MM. Juiz(a) ELVO PIGARI JÚNIORque responde pela 6ª Vara Cível, realizei a penhora por termo nos autos do bem imóvel descrito abaixo, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC: Valor do débito: R$ 5.730.500.29 (cinco milhões, setecentos e trinta mil, quinhentos e vinte e nove reais) Descrição do móvel/imóvel: Fiel Depositário: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ e NETO ONEBER DE MAGALHÃES QUEIROZ Nada mais havendo, lavrei o respectivo Termo que, após lido e achado conforme, segue assinado por mim, FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Diretor de Secretaria da 6ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista-RR. Boa Vista, 24/2/2025. FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Diretor de Secretaria 6ª Vara Cível - Execução Cível Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Observações: 1 - Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Projudi), cujo endereço na web e https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/. Para se habilitar neste envie a documentação (procurações, cartas de preposição, contestações) pertinente diretamente pelo sistema em arquivos com no Maximo 3MB cada. 2 - Caso o Advogado/Defensor/Procurador não esteja cadastrado no sistema PROJUDI, entrar em contato com a seção de Help Desk, localizada no prédio anexo ao Fórum Adv. Sobral Pinto, em horário comercial. Informações adicionais: [email protected] ou (95) 3198-4141.

25/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0825379-58.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MADEIREIRA VALE VERDE LTDA. Representado(s) por HENRIQUE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO (OAB 270/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

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