Execução Fiscal 0818019-38.2024.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0818019-38.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

22/07/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0818019-38.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$7.442,49 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) JOSE OTACI BARROSO DO NASCIMENTO Rua 07 de Setembro, 288 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-530 - Telefone: 95981246488 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Boa Vista contra José Otaci Barroso do Nascimento. No EP. 63, consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da execução, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Levantem-se todas as restrições porventura existentes, sobretudo o saldo bloqueado por ocasião da penhora online. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Definitivo

16/07/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 11:46

Trânsito em julgado

16/07/2025, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 10:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2025, 10:02

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0818019-38.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO (OAB 927/RR), Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2025, 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2025, 00:04

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:58

Por decisão judicial

29/05/2025, 13:46

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 00:00

null

•02/07/2025, 00:00

—

Petição (Renúncia de Prazo)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Por decisão judicial

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