Execução Fiscal 0813564-69.2020.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0813564-69.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:05

Petição (Renúncia de Prazo)

25/07/2025, 10:40

Definitivo

21/07/2025, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0813564-69.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:: R$66.481,58 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) SISTEMA BOA VISTA DE COMUNICACAO LTDA representado(a) por JANCER JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA Rua Zacaria Mendes Ribeiro, 914 (antiga Alto Astral) - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-280 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. No EP. 141 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0813564-69.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:: R$66.481,58 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) SISTEMA BOA VISTA DE COMUNICACAO LTDA representado(a) por JANCER JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA Rua Zacaria Mendes Ribeiro, 914 (antiga Alto Astral) - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-280 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. No EP. 141 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 14:45

Trânsito em julgado

18/07/2025, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2025, 13:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2025, 13:06

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0813564-69.2020.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR), EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO (OAB 927/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2025, 07:43

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 00:00

Sentença

•21/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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