Execução Fiscal 0816475-93.2016.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0816475-93.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

30/06/2026, 10:25

Ato ordinatório

29/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0816475-93.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$3.212,32 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) JOSÉ MENEZES BARBOSA Rua Alfredo Cruz, 60 - Centro - BOA VISTA/RR SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, a parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Vieram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relato. DECIDO. A análise dos autos revela que houve o pagamento integral do débito exequendo. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. POSTO ISSO, tendo em vista o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC e art. 156, I, do CTN. Sem custas. Levantem-se as restrições porventura existentes (SISBAJUD, RENAJUD, averbações ou restrições). Após, arquivem-se imediatamente, com baixa na distribuição. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento

18/06/2026, 14:47

Definitivo

18/06/2026, 13:09

Expedição de documento

18/06/2026, 13:07

Trânsito em julgado

18/06/2026, 13:05

Expedição de documento

18/06/2026, 13:05

Expedição de documento

18/06/2026, 13:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2026, 12:56

Conclusão (para julgamento)

17/06/2026, 11:06

Petição

17/06/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento

15/06/2026, 08:45

Expedição de documento

15/06/2026, 08:43

Documentos

Sentença

•19/06/2026, 00:00

Vários Documentos

•16/06/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Ato ordinatório

Expedição de documento

Definitivo

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento

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