Cumprimento de sentença 0713296-85.2012.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0713296-85.2012.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:06

Petição (Contraminuta)

07/07/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR | [email protected] (95) 3198-4796 Autos nº: 0713296-85.2012.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Pagamento em Consignação) Classe Processual: RUI BARBOSA SILVA Requerente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido(s): DECISÃO Deixo de exercer o juízo de retratação e mantenho a decisão retro proferida por seus próprios fundamentos. Certifique-se nos autos acerca de eventuais valores depositados em juízo. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR | [email protected] (95) 3198-4796 Autos nº: 0713296-85.2012.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Pagamento em Consignação) Classe Processual: RUI BARBOSA SILVA Requerente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido(s): DECISÃO Deixo de exercer o juízo de retratação e mantenho a decisão retro proferida por seus próprios fundamentos. Certifique-se nos autos acerca de eventuais valores depositados em juízo. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento

18/06/2026, 09:46

Expedição de documento

18/06/2026, 09:46

Expedição de documento

18/06/2026, 08:25

Documento

18/06/2026, 08:24

Determinação de Diligência

15/06/2026, 11:57

Documento

13/05/2026, 08:37

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 11:40

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:08

Petição (Embargos À Execução)

11/05/2026, 11:56

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:09

Documentos

Decisão

•19/06/2026, 00:00

Decisão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0713296-85.2012.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Pagamento em Consignação) Classe Processual: RUI BARBOSA SILVA Requerente(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido(s): DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela (EP 214), na qual sustenta parte executada a nulidade de todos os atos praticados após o início do cumprimento de sentença, sob o argumento de que suas intimações não observaram o nome do novo patrono constituído, resultando em cerceamento de defesa e prejuízo em razão das penhoras realizadas. A manifestou-se no EP 226, parte exequente pugnando pela rejeição da medida e continuidade da execução com a intimação da seguradora. A alegação de nulidade de intimação não prospera. Conforme verificado na marcha processual e já consignado em decisão anterior (EP 191), a intimação da parte executada ocorreu na pessoa do advogado regularmente cadastrado no sistema à época dos atos. O requerimento de intimação exclusiva em nome do Bel. Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) somente foi protocolado em 11/11/2024 (EP 173), não retroagindo para invalidar atos consumados sob a representação do patrono anterior. Ademais, vigora no sistema processual civil o princípio, competindo à pas de nullité sans grief parte interessada demonstrar o efetivo prejuízo sofrido, o que não ocorreu, uma vez que a dívida é líquida e decorre de título judicial transitado em julgado. As mudanças operadas pelo CNJ quanto ao DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico impõem às partes, especialmente instituições financeiras, o ônus de zelar pela atualização de seus cadastros e acompanhamento processual. Ante o exposto, a exceção de pré-executividade de EP 214. REJEITO Considerando que a execução encontra-se garantida por apólice de seguro garantia judicial (EP 175.2), e diante do saldo remanescente apontado pelo credor (EP 204), a intimação da DETERMINO seguradora (CNPJ: 84.948.157/0001-33), para que, no prazo de 15 (quinze) JUNTO SEGUROS S.A. dias, realize o depósito judicial do valor remanescente de R$ 29.317,52 (vinte e nove mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), sob pena de execução direta contra a garantidora. Intime-se a parte exequente para ciência. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

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Determinação de Diligência

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Petição (Embargos À Execução)

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