Cumprimento de sentença 0827721-76.2022.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0827721-76.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

11/07/2026, 18:49

Petição (Embargos À Execução)

22/06/2026, 17:13

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:24

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0827721-76.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a E. OLIVEIRA M. COMÉRCIO E SERVIÇOS representado(a) por EDIRCEU OLIVEIRA MACIEL. Representado(s) por JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO (OAB 361/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0827721-76.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a EDIRCEU OLIVEIRA MACIEL. Representado(s) por JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO (OAB 361/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0827721-76.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a CAMPO E LAVOURA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. Representado(s) por FRANCIMARA ALMEIDA ROSSI (OAB 1349/RR), ERIVELTO ROSSI (OAB 1239/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento

01/06/2026, 08:45

Expedição de documento

01/06/2026, 08:45

Expedição de documento

01/06/2026, 08:19

Expedição de documento

01/06/2026, 08:19

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:01

Ato ordinatório

20/05/2026, 17:12

Mandado

20/05/2026, 11:48

Mandado

18/05/2026, 09:31

Documentos

null

•02/06/2026, 00:00

null

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: E. OLIVEIRA M. COMÉRCIO E SERVIÇOS representado(a) por EDIRCEU OLIVEIRA Requeridos: MACIEL e EDIRCEU OLIVEIRA MACIEL DECISÃO A parte exequente requereu a penhora e avaliação de bens da parte executada em novo endereço indicado nos autos (EP 235). COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0827721-76.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Locação de Imóvel) Classe Processual: CAMPO E LAVOURA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA DEFIRO o pedido e DETERMINO a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis suscetíveis de constrição encontrados na sede da parte executada, tantos quantos bastem à satisfação do débito. O Oficial de Justiça deverá cumprir a diligência observando o disposto no art. 212, §2º, do Código de Processo Civil, podendo o ato ser realizado fora do horário forense, inclusive aos finais de semana e feriados. AUTORIZO, desde já, a ordem de arrombamento e o uso de força policial, caso estritamente necessários para superar resistência oposta ao cumprimento da ordem ou se o imóvel estiver fechado com indícios de ocultação, nos termos do art. 846, §§ 1º e 2º, do CPC. Efetivada a penhora, NOMEIO a parte executada como depositária dos bens (art. 840, §2º, do CPC), devendo ser intimada no ato para, querendo, manifestar-se sobre a constrição e avaliação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, II, do CPC). Restando infrutífera a diligência, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. Na inércia da parte exequente ou não sendo localizados bens, o processo poderá ser suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, com o consequente início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA Gerar Arquivo TXT com Detalhamentos Gerar Arquivo PDF com Detalhamentos Gerar Arquivo SIMBA com Detalhamentos Clique aqui para imprimir. Informações gerais para o CPF/CNPJ selecionado Requisição Nome (SRF): E. OLIVEIRA M. COMERCIO E SERVICOS CPF/CNPJ: Número Requisição: 20250225785292169 Número Processo: 0827721-76.2022.8.23.0010. CCS Resultado de requisitar consulta por CNPJ - Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Os dados apresentados nesta página referem-se à requisição 20250225785292169, efetuada em 25/02/2025. São informações estáticas dessa data, ou seja, as atualizações no cadastro de clientes que ocorreram a partir dessa data não constarão nesta página. Para obter dados mais atualizados, faça uma nova requisição. Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO Usuário Autorização: EJUBW.FIRMINO Data/Hora Autorização: 25/02/2025 10:32 Relacionamentos Detentora do relacionamento Responsável pelas informações Detalhamento Usuário Data/Hora Solicitação Data/Hora Resposta BANCO INTER BANCO INTER 25/07/2024 EJUBW.FIRMINO 25/02/2025 10:32 25/02/2025 12:01 BCO BRADESCO S.A. BCO BRADESCO S.A. 26/06/2024 EJUBW.FIRMINO 25/02/2025 10:32 25/02/2025 10:32 BCO C6 S.A. BCO C6 S.A. 24/07/2024 EJUBW.FIRMINO 25/02/2025 10:32 25/02/2025 11:20 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 17/04/2024 EJUBW.FIRMINO 25/02/2025 10:32 26/02/2025 16:21 C6 CTVM LTDA. C6 CTVM LTDA. 24/07/2024 EJUBW.FIRMINO 25/02/2025 10:32 25/02/2025 11:19 07/03/2025, 12:52 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 1/6 CCLA DE RORAIMA LTDA. CCLA DE RORAIMA LTDA. 09/02/2022 Não solicitado STONE IP S.A. STONE IP S.A. 14/10/2023 EJUBW.FIRMINO 25/02/2025 10:32 25/02/2025 12:41 Obs: As instituições marcadas são responsáveis pelo envio de informações de outras instituições do conglomerado (passe o "mouse" para ver). Detalhamentos de informações para o CPF/CNPJ selecionado Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento BANCO INTER 25/07/2024 25/07/2024 25/02/2025 12:01 31/01/2025 BANCO INTER Conta Corrente 377927970 IF: E OLIVEIRA M COMERCIO E SERVICOS SRF: E. OLIVEIRA M. COMERCIO E SERVICOS 25/07/2024 EDIRCEU OLIVEIRA MACIEL 002.715.641-99 Representante, Responsável ou Procurador 25/07/2024 Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento BCO BRADESCO S.A. 26/06/2024 26/06/2024 25/02/2025 10:32 31/01/2025 BCO BRADESCO S.A. Conta Corrente E. OLIVEIRA M. COMERCIO E SERVICOS 07/03/2025, 12:52 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 2/6 26/06/2024 EDIRCEU OLIVEIRA MACIEL 002.715.641-99 Representante, Responsável ou Procurador 26/06/2024 BCO BRADESCO S.A. Conta de Poupança E. OLIVEIRA M. COMERCIO E SERVICOS 26/06/2024 EDIRCEU OLIVEIRA MACIEL 002.715.641-99 Representante, Responsável ou Procurador 26/06/2024 BCO BRADESCO S.A. Outros E. OLIVEIRA M. COMERCIO E SERVICOS 01/07/2024 03/07/2024 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. BCO BRADESCO S.A. Outros E. OLIVEIRA M. COMERCIO E SERVICOS 15/07/2024 16/07/2024 07/03/2025, 12:52 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 3/6 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. BCO BRADESCO S.A. Outros E. OLIVEIRA M. COMERCIO E SERVICOS 19/07/2024 23/07/2024 Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento BCO C6 S.A. 24/07/2024 24/07/2024 25/02/2025 11:20 31/01/2025 BCO C6 S.A. Conta Corrente E. OLIVEIRA M. COMERCIO E SERVICOS 24/07/2024 EDIRCEU OLIVEIRA MACIEL 002.715.641-99 Representante, Responsável ou Procurador 24/07/2024 Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 17/04/2024 17/04/2024 26/02/2025 16:21 31/01/2025 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Conta Corrente 2509 130002983 07/03/2025, 12:52 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 4/6 IF: E OLIVEIRA M COMERCIO E SERVICOS EPP SRF: E. OLIVEIRA M. COMERCIO E SERVICOS 17/04/2024 EDIRCEU OLIVEIRA MACIEL 002.715.641-99 Representante, Responsável ou Procurador 06/05/2024 17/02/2025 Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento C6 CTVM LTDA. 24/07/2024 24/07/2024 25/02/2025 11:19 31/01/2025 C6 CTVM LTDA. Conta Pagamento E. OLIVEIRA M. COMERCIO E SERVICOS 24/07/2024 EDIRCEU OLIVEIRA MACIEL 002.715.641-99 Representante, Responsável ou Procurador 24/07/2024 Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento CCLA DE RORAIMA LTDA. 09/02/2022 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Detentora do relacionamento Dados Relacionamento Período Solicitado Data/Hora Resposta Detalhamento STONE IP S.A. 14/10/2023 01/01/2024 25/02/2025 12:41 31/01/2025 STONE IP S.A. Conta Pagamento 99611345 07/03/2025, 12:52 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 5/6 IF: E OLIVEIRA M COMERCIO E SERVICOS SRF: E. OLIVEIRA M. COMERCIO E SERVICOS 14/10/2023 EDIRCEU OLIVEIRA MACIEL 002.715.641-99 Representante, Responsável ou Procurador 14/10/2023 07/03/2025, 12:52 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 6/6

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: E. OLIVEIRA M. COMÉRCIO E SERVIÇOS representado(a) por EDIRCEU OLIVEIRA Requerido: MACIEL PROCESSO AUTOINSPECIONADO - 2025 DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0827721-76.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Locação de Imóvel) Classe Processual: HENZ E PALUDO LTDA-ME Trata-se de ação ordinária em fase de cumprimento de sentença. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito está com o cadastramento correto da classe processual, do assunto principal e da prioridade junto ao sistema. Inexiste suspeita de prevenção anotada. No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de aplicação de multa, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção. DECIDO. À vista dos autos, vislumbra-se que a parte requereu, dentre outro, a fixação de multa por conduta atentatória à dignidade da justiça em face da parte executada (EP 154). AFASTO a condenação da parte executada à pena prevista no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, pois não se vislumbra a prática de qualquer ato atentatório à justiça por aquela empresa devedora, que sequer fora intimada na forma prevista no inciso V do referido dispositivo legal. Assim sendo, PROMOVA-SE as diligências expropriatórias ordenadas em decisão inicial (EP 131), conforme o requerido pela empresa credora (EP 140-154). Malsucedida as diligências, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando outros bens passíveis de penhora da parte devedora, e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. À Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1. Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2. Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3. Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4. Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5. Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos À Execução)

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0827721-76.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a EDIRCEU OLIVEIRA MACIEL. Representado(s) por JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO (OAB 361/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Mandado

Mandado

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