Cumprimento de sentença 0833937-58.2019.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0833937-58.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 17:47

Petição (Contraminuta)

26/05/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0833937-58.2019.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ALFREDO FRANKLIN CARDELLY. Representado(s) por Jefferson Ribeiro Machado Maciel (OAB 356/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento

15/05/2026, 10:47

Expedição de documento

15/05/2026, 10:33

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Ao Excelentíssimo Senhor PROCURADOR-CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Procuradoria Federal no Estado de Roraima Rua Souza Junior, nº 927 - Bairro São Francisco - CEP 69305-040 Nesta: Processo nº 0833937-58.2019.8.23.0010 ALFREDO FRANKLIN CARDELLY (RG: 185.918 SSP/RR e CPF/CNPJ: 174.231.122-91) Requerente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) Requerido(s)::26/09/2022 Data do Trânsito em Julgado:29/10/2025 Data Base para atualização monetária Excelentíssimo Senhor Procurador, O MM. Juiz ELVO PIGARI JUNIOR, Titular da 6ª Vara Cível - Execução Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, no uso das atribuições legais, REQUISITA à entidade devedora executada, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/2015, o pagamento no prazo de 02 (dois) meses,, em favor do(a) da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil) que deferiu a multa em razão do desatendimento exequente/beneficiário acima nominado, em virtude de decisão do comando judicial. O valor requisitado deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, com base na última atualização dos cálculos (planilha anexa), nos termos do art. 100, §12 da CF e decisão do STF (ADI 4.425). O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil, através da página deste Tribunal de Justiça ou através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx, preenchendo-se os campos: tipo de Justiça (Estadual), pré-cadastramento (primeiro depósito), Unidade da Federação (RR – Roraima), Tribunal (Tribunal de Justiça), Comarca (Boa Vista), Órgão de Justiça (6ª Vara Cível - Execução Cível), e informando-se os demais dados deste expediente. Eu, FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, o digitei. Atenciosamente, ELVO PIGARI JUNIOR Juiz de Direito Titular da Titular da 6ª Vara Cível - Execução Cível Documentos anexos: decisão homologatória, certidão de trânsito e última planilha atualizada.

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 10:48

Expedição de documento

11/03/2026, 09:57

Expedição de documento

11/03/2026, 09:57

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:07

Petição (Renúncia de Prazo)

09/03/2026, 10:00

Petição (Renúncia de Prazo)

09/03/2026, 10:00

Petição (Renúncia de Prazo)

03/03/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido: DESPACHO À vista dos autos, DETERMINO à Secretaria que certifique o montante disponível em conta judicial, intimando, em seguida, a parte exequente para se manifestar quanto ao Ofício juntado (EP 288) e se o montante depositado contempla o RPV expedido retro (EP 285). Após, voltem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0833937-58.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Aposentadoria por Invalidez) Classe Processual: ALFREDO FRANKLIN CARDELLY

02/03/2026, 00:00

Documentos

null

•18/05/2026, 00:00

Oficio

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Ao Excelentíssimo Senhor PROCURADOR-CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Procuradoria Federal no Estado de Roraima Rua Souza Junior, nº 927 - Bairro São Francisco - CEP 69305-040 Nesta: Processo nº 0833937-58.2019.8.23.0010 ALFREDO FRANKLIN CARDELLY (RG: 185.918 SSP/RR e CPF/CNPJ: 174.231.122-91) Requerente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) Requerido(s)::26/09/2022 Data do Trânsito em Julgado:29/10/2025 Data Base para atualização monetária Excelentíssimo Senhor Procurador, O MM. Juiz ELVO PIGARI JUNIOR, Titular da 6ª Vara Cível - Execução Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, no uso das atribuições legais, REQUISITA à entidade devedora executada, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/2015, o pagamento no prazo de 02 (dois) meses,, em favor do(a) da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil) que deferiu a multa em razão do desatendimento exequente/beneficiário acima nominado, em virtude de decisão do comando judicial. O valor requisitado deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, com base na última atualização dos cálculos (planilha anexa), nos termos do art. 100, §12 da CF e decisão do STF (ADI 4.425). O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil, através da página deste Tribunal de Justiça ou através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx, preenchendo-se os campos: tipo de Justiça (Estadual), pré-cadastramento (primeiro depósito), Unidade da Federação (RR – Roraima), Tribunal (Tribunal de Justiça), Comarca (Boa Vista), Órgão de Justiça (6ª Vara Cível - Execução Cível), e informando-se os demais dados deste expediente. Eu, FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, o digitei. Atenciosamente, ELVO PIGARI JUNIOR Juiz de Direito Titular da Titular da 6ª Vara Cível - Execução Cível Documentos anexos: decisão homologatória, certidão de trânsito e última planilha atualizada.

12/03/2026, 00:00

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido: DECISÃO À vista dos autos, constata-se que, apesar de o pagamento das Requisições de Pequeno Valor ter sido efetuado em 11/06/2025 (EP 249), a autarquia federal devedora resistiu injustificadamente às ordens judiciais exaradas desde a expedição das respectivas ordens de pagamento (EP 205, 210, 211), em 30/08/2024, deixando de pagá-las tempestivamente ou, sequer, de justificar o inadimplemento. Como se depreende da leitura do presente feito, a parte executada foi intimada para realizar o pagamento consignado na Requisição, mas não o fez (EP 216/217). Ocorre que, mesmo quando seu Gerente Regional foi intimado pessoalmente a efetivar o adimplemento da obrigação ou a apresentar justificativa para o não pagamento, permaneceu silente, o que demonstra descumprimento patente e frontal do comando judicial (EP 221-238). O pagamento ulterior não elide a conduta atentatória já consumada. COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0833937-58.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Aposentadoria por Invalidez) Classe Processual: ALFREDO FRANKLIN CARDELLY DEFIRO o pedido alinhavado pela parte exequente (EP 245) e, por conseguinte, CONDENO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ao pagamento de multa no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão de sua conduta atentatória à dignidade da justiça, consubstanciada no que dispõe o art. 774, II, IV e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, e após o trânsito em julgado desta Decisão, DETERMINO a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento da multa devida à parte exequente. Determino, outrossim, a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio de seus procuradores constituídos, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetive o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) a ser expedida. Decorrido o prazo sem que haja comprovação do pagamento, e com fundamento nos princípios da duração razoável do processo e da efetividade (art. 4º e 8º, CPC) e no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação pessoal do Gerente Regional do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetive o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) a ser expedida ou apresente justificativa formal para o inadimplemento verificado nestes autos. O desatendimento a este comando judicial poderá acarretar nova multa no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), caso se constate o seu descumprimento injustificado, sem prejuízo de eventual responsabilização pessoal no âmbito cível, criminal e administrativa do responsável pelo ente indicado. Com o pagamento voluntário do RPV, façam-se os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0833937-58.2019.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ALFREDO FRANKLIN CARDELLY. Representado(s) por Jefferson Ribeiro Machado Maciel (OAB 356/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

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