Execução de Título Extrajudicial 0826549-65.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0826549-65.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/07/2026, 08:44

Trânsito em julgado

12/06/2026, 11:22

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:10

Petição (Contraminuta)

09/06/2026, 18:27

Petição (Contraminuta)

08/06/2026, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0826549-65.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Exequente(s) CLAUDIO CORREA DA SILVA NETO Executado(s) SOLANGE SOUZA DE OLIVEIRA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução ajuizada por CLAUDIO CORREA DA SILVA NETO em face de SOLANGE SOUZA DE OLIVEIRA. Analisando os autos, verifico que foram realizadas diversas diligências na tentativa de localizar bens e ativos financeiros passíveis de penhora em nome da parte executada. Ocorreram repetidas buscas por meio do sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade "teimosinha" (conforme EPs. 37.2, 63.2, 84.2, 110.2, 113.2). A pesquisa ao sistema RENAJUD (EP. 37.4) restou infrutífera para restrições e penhoras. Também foi expedido mandado de penhora e avaliação por meio de Oficial de Justiça (EP. 120.1), restando as tentativas frustradas de garantir a integralidade da dívida. Com efeito, a lei que instituiu o rito sumaríssimo tratou de estabelecer os seus critérios informadores, entre os quais evidencio os critérios da simplicidade, da informalidade e da celeridade, que norteiam o sistema Constitucional dos Juizados Especiais. Neste sentido, a legislação de regência é clara ao determinar a extinção do processo de execução quando as diligências para localização de patrimônio expropriável se esgotam sem sucesso. Dispõe o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 que: "Não encontrados bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". As diversas tentativas infrutíferas atestam a inviabilidade da continuidade do feito, impedindo o prolongamento injustificado da demanda. Cumpre ressaltar que a extinção processual não atinge o direito material do exequente, que poderá, a qualquer tempo e desde que não consumada a prescrição, requerer o prosseguimento da execução caso indique, de forma concreta, a existência de bens passíveis de penhora da executada. Nesse diapasão, tenho que a extinção do feito é medida que se impõe, porque inadmissível o prosseguimento do feito nas condições em que o presente processo se encontra. CONCLUSÃO Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, pela inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem despesas, custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). INTIME-SE e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz AIR MARIN JUNIOR

Expedição de documento

22/05/2026, 15:45

Expedição de documento

22/05/2026, 15:45

Expedição de documento

22/05/2026, 14:55

Expedição de documento

22/05/2026, 14:55

Inexistência de bens penhoráveis

16/05/2026, 07:15

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 12:46

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

09/04/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 00:00

Sentença

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0826549-65.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Exequente(s) CLAUDIO CORREA DA SILVA NETO Executado(s) SOLANGE SOUZA DE OLIVEIRA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução ajuizada por CLAUDIO CORREA DA SILVA NETO em face de SOLANGE SOUZA DE OLIVEIRA. Analisando os autos, verifico que foram realizadas diversas diligências na tentativa de localizar bens e ativos financeiros passíveis de penhora em nome da parte executada. Ocorreram repetidas buscas por meio do sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade "teimosinha" (conforme EPs. 37.2, 63.2, 84.2, 110.2, 113.2). A pesquisa ao sistema RENAJUD (EP. 37.4) restou infrutífera para restrições e penhoras. Também foi expedido mandado de penhora e avaliação por meio de Oficial de Justiça (EP. 120.1), restando as tentativas frustradas de garantir a integralidade da dívida. Com efeito, a lei que instituiu o rito sumaríssimo tratou de estabelecer os seus critérios informadores, entre os quais evidencio os critérios da simplicidade, da informalidade e da celeridade, que norteiam o sistema Constitucional dos Juizados Especiais. Neste sentido, a legislação de regência é clara ao determinar a extinção do processo de execução quando as diligências para localização de patrimônio expropriável se esgotam sem sucesso. Dispõe o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 que: "Não encontrados bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". As diversas tentativas infrutíferas atestam a inviabilidade da continuidade do feito, impedindo o prolongamento injustificado da demanda. Cumpre ressaltar que a extinção processual não atinge o direito material do exequente, que poderá, a qualquer tempo e desde que não consumada a prescrição, requerer o prosseguimento da execução caso indique, de forma concreta, a existência de bens passíveis de penhora da executada. Nesse diapasão, tenho que a extinção do feito é medida que se impõe, porque inadmissível o prosseguimento do feito nas condições em que o presente processo se encontra. CONCLUSÃO Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, pela inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem despesas, custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). INTIME-SE e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz AIR MARIN JUNIOR

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 082654965.2023.8.23.0010 SISBAJUD transferncia - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 19/09/2024 12:32 0826549-65.2023.8.23.0010 AIR MARIN JÚNIOR protocolado por (HERISON COSTA DA SILVA) Ação Cível 01504612248 CLAUDIO CORREA DA SILVA NETO Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20240017071919 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 11/10/2024 Ordem sigilosa? Não 01045263273: SOLANGE SOUZA DE OLIVEIRA R$ 280,64 Respostas 20 SET 2024 17:55 BANCO INTER 20 SET 2024 18:19 NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 / 14/01/2025 12:42 Respostas (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 280,64 20 SET 2024 08:23 14 JAN 2025 12:42 Transferência de Valor ID: 072025000045742507 R$ 280,64 Não enviada BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 19 SET 2024 20:27 BCO BRADESCO S.A. 20 SET 2024 19:04 BCO DO BRASIL S.A. 20 SET 2024 18:18 NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. 2 / 14/01/2025 12:42 Respostas (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 19 SET 2024 23:37 20 SET 2024 18:19 NU DTVM LTDA. 20 SET 2024 14:54 PICPAY 20 SET 2024 18:50 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. 3 / 14/01/2025 12:42 Respostas 23 SET 2024 03:08 20 SET 2024 18:18 NU PAGAMENTOS - IP 20 SET 2024 04:02 NEON PAGAMENTOS S.A. IP (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 19 SET 2024 20:24 STONE IP S.A. MERCADO PAGO IP LTDA. 4 / 14/01/2025 12:42 Respostas 20 SET 2024 16:08 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 20 SET 2024 20:27 ITAÚ UNIBANCO S.A. / 14/01/2025 12:42

12/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

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