Procedimento Comum Cível 0800859-83.2024.8.23.0047 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0800859-83.2024.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

21/01/2026, 12:46

Petição (Renúncia de Prazo)

21/01/2026, 12:46

Petição (Renúncia de Prazo)

07/01/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Página 1 0900121302604 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: 53.128.365/0001-62 CPF/CNPJ Beneficiario: POLTRONIERI E SOUZA CRUZ ADVOG Beneficiario.........: 53.128.365/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.578.415.298-6 Conta/Dv.............: 653 Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: 000000104 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 19.12.2025 Calculado em.....: 194,80 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 18/04/2026 19/12/2025 Data de Validade Data de Expedicao 1.613.031/0001-80 13.967.253/0001-80 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS SINDICATO DOS PROFESSORES DO M Reu Autor 08008598320248230047 Numero do Processo V. FAZENDA PÚB.2ºTIT. RORAINÓPOLIS Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251219143650066972 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 19/12/2025 14:36 por GABRIELA LEAL GOMES Finalizado em 19/12/2025 14:37 por GABRIELA LEAL GOMES Assinado em 22/12/2025 15:30 por RAIMUNDO ANASTACIO CARVALHO DUTRA FILHO Pago em 23/12/2025 10:18 por Banco do Brasil

30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Página 1 0900121302604 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: 53.128.365/0001-62 CPF/CNPJ Beneficiario: POLTRONIERI E SOUZA CRUZ ADVOG Beneficiario.........: 53.128.365/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.578.415.298-6 Conta/Dv.............: 653 Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: 000000104 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 19.12.2025 Calculado em.....: 194,80 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 18/04/2026 19/12/2025 Data de Validade Data de Expedicao 1.613.031/0001-80 13.967.253/0001-80 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS SINDICATO DOS PROFESSORES DO M Reu Autor 08008598320248230047 Numero do Processo V. FAZENDA PÚB.2ºTIT. RORAINÓPOLIS Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251219143650066972 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 19/12/2025 14:36 por GABRIELA LEAL GOMES Finalizado em 19/12/2025 14:37 por GABRIELA LEAL GOMES Assinado em 22/12/2025 15:30 por RAIMUNDO ANASTACIO CARVALHO DUTRA FILHO Pago em 23/12/2025 10:18 por Banco do Brasil

30/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 15:45

Definitivo

29/12/2025, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

29/12/2025, 14:50

Documento (Alvará)

29/12/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvara 080085983.2024.8.23.0047 - Página 1 0900121302604 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: 53.128.365/0001-62 CPF/CNPJ Beneficiario: POLTRONIERI E SOUZA CRUZ ADVOG Beneficiario.........: 53.128.365/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.578.415.298-6 Conta/Dv.............: 653 Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: 000000104 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 19.12.2025 Calculado em.....: 194,80 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 18/04/2026 19/12/2025 Data de Validade Data de Expedicao 1.613.031/0001-80 13.967.253/0001-80 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS SINDICATO DOS PROFESSORES DO M Reu Autor 08008598320248230047 Numero do Processo V. FAZENDA PÚB.2ºTIT. RORAINÓPOLIS Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251219143650066972 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2025, 14:41

Expedição de documento (Alvará)

19/12/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 14:40

Documentos

Documento

•30/12/2025, 00:00

Documento

•30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Sindicato dos Professores do Magistério e Licenciados do Município de Rorainópolis Apelado: Município de Rorainópolis Juízo de origem: Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 2º Titular Relator: Des. Mozarildo Monteiro Cavalcanti DECISÃO Decisão Monocratica - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Apelação Cível n. 0800859-83.2024.8.23.0047 Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente o pedido do autor. Diante da ausência de comprovação do recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, o apelante foi intimado para efetuar o pagamento em dobro, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, §4º). Contudo, o recorrente não atendeu à determinação, tendo registrado renúncia de prazo no EP 8, o que enseja o reconhecimento da deserção. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREPARO. INÉRCIA NO RECOLHIMENTO APÓS A INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. 1. Ação de indenização e compensação por danos materiais e morais. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, "o recurso especial deve ser reconhecido deserto se, depois da intimação nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC, a parte não comprovar ser beneficiária da gratuidade da justiça, ter pago o preparo no momento da interposição ou feito o recolhimento determinado no prazo assinalado pelo Juízo" (AgInt no AREsp n. 2.444.951/RJ, Quarta Turma, DJe de 11/4/2024). No mesmo sentido: AgInt no AREsp n. 2.562.278/SP, Terceira Turma, DJe de 5/11/2024. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.809.332/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 9/5/2025.) Pelo exposto, por não preencher os requisitos de admissibilidade, não conheço do recurso. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Des. Mozarildo Monteiro Cavalcanti Relator

04/06/2025, 00:00

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