Cumprimento de sentença 0800147-20.2018.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0800147-20.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

11/07/2026, 16:52

deferimento

25/06/2026, 11:05

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2026, 00:17

Petição (Renúncia de Prazo)

30/04/2026, 12:02

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 09:09

Ato ordinatório

25/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: GERLANE SILVA DE ALBUQUERQUE Requerido: DECISÃO A parte exequente compareceu aos autos para informar o descumprimento parcial do acordo homologado. Relatou que foram quitadas 3 das 6 parcelas pactuadas, remanescendo débito atualizado com cláusula penal no montante de R$ 2.736,00. Diante de fato superveniente relativo à saúde da parte executada, requereu a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0800147-20.2018.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Nota Promissória) Classe Processual: FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme postulado pela parte exequente, uma vez que o sobrestamento temporário visa viabilizar a satisfação voluntária da obrigação, ainda que tardia, evitando o acirramento do conflito e atos de constrição desnecessários neste momento. Decorrido o prazo, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve a quitação do débito ou se pretende o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, apresentando, nesta última hipótese, planilha de cálculo atualizada. Pontue-se que o silêncio da parte exequente após o decurso do prazo fixado no item anterior ensejará a presunção de cumprimento integral da obrigação e a consequente extinção do feito. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 09:50

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:45

Expedição de documento

14/04/2026, 08:44

Expedição de documento

14/04/2026, 08:44

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2026, 12:03

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 09:03

Petição (Renúncia de Prazo)

04/02/2026, 16:30

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 00:00

Documento

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: GERLANE SILVA DE ALBUQUERQUE Requerido: SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0800147-20.2018.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Nota Promissória) Classe Processual: FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Compulsando os autos, vislumbra-se que a parte exequente, juntando termo de transação subscrito pela parte executada, requereu a homologação do acordo e a suspensão do presente feito, oportunizando-se àquela devedora o pagamento pactuado (EP 236). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato. DECIDO. Na sistemática processual brasileira, as partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em sede recurso e em todas as instâncias. Por sua vez, quando pactuada a composição do conflito no procedimento de execução, o processo pode ser suspenso, oportunizando ao executado o cumprimento voluntário de sua obrigação, na forma da lei. Desta feita, sendo capazes as partes acordantes, lícito o objeto transacionado e disponível o direito em debate, sem necessidade de maiores delongas, impõe-se a homologação da transação realizada, com a consequente suspensão do feito requerida. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (EP 236) e, assim, a teor do que predispõe o art. 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo executório, por expressa convenção e livre disposição das partes, arquivando-o temporariamente até o adimplemento integral do acordo firmado. Nestes termos, proceda-se com urgência o desbloqueio e a desconstituição de eventuais penhoras, constrições e anotações realizadas no curso do processo em detrimento da parte executada, conforme o transacionado. Com o fim do sobrestamento ordenado, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca do cumprimento integral do pagamento pactuado. O silêncio da instituição credora importará a extinção e arquivamento definitivo do processo pelo cumprimento integral da obrigação exequenda. Inexistindo ressalvas das partes acordantes, considera-se a transação incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800147-20.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa:: R$1.830,60 Requerente(s) FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Avenida Luis Canuto Chaves, 293 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-655 Requerido(s) GERLANE SILVA DE ALBUQUERQUE Av. Governador Agamenon Magalhães, 2.566 sala 1.005 - Paissandu - RECIFE/PE - E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 9845-8208 DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA 01. Autos avocados para fins de inspeção, conforme Portaria exarada pela 4ª Vara Cível n.º 003/2025 e Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima n.º 17/2020. 02. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. 03. Assim, considerando o teor da Resolução n.º 020/2020 e 33/2021 do Tribunal Pleno que alterou a competência da 5ª e 6ª Vara Cíveis, que têm competência exclusiva para processar e julgar os processos de execução de títulos extrajudiciais e embargos incidentes, nos moldes do Livro II, da Parte Especial, bem como o cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, com base no Capítulo III, do Título II, do Livro I, da Parte Especial, todos do Código de Processo Civil, e alterações legislativas vigentes e correlatas.” 04. Em vista disso, determino a imediata remessa do(s) feito(s) ao Cartório Distribuidor da Capital para adoção das providências necessárias, no sentido de redistribuir os autos para a uma das varas competentes. 05. Intime(m)-se. Cumpra-se com urgência, com as homenagens deste(a) Magistrado(a). Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

12/02/2025, 00:00

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Expedição de documento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Contraminuta)

Ato ordinatório

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Renúncia de Prazo)

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