Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821233-03.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821233-03.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/01/2026, 12:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/01/2026, 11:53

Trânsito em julgado

23/01/2026, 11:52

Petição (Renúncia de Prazo)

22/01/2026, 17:00

Petição (Renúncia de Prazo)

22/01/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvar pago 0821233032025 - Página 1 1000114945261 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 528.141.812-20 CPF/CNPJ Beneficiario: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Beneficiario.........: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA Titular Conta........: 51 Variação Poupança: 00.510.055.823-3 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 01.12.2025 Calculado em.....: 488,09 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 1000114945209 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 297.288.942-87 CPF/CNPJ Beneficiario: REGINALDO PEREIRA DE CARVALHO Beneficiario.........: REGINALDO PEREIRA DE CARV Titular Conta........: 00.000.075.062-X Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 01.12.2025 Calculado em.....: 4.880,97 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 27/03/2026 27/11/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Reu Autor 08212330320258230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251127094517065303 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 27/11/2025 09:45 por LUCIANA FREITAS PEREIRA DA SILVA Finalizado em 29/11/2025 18:14 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 02/12/2025 04:01 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 03/12/2025 11:46 por Banco do Brasil

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Alvar pago 0821233032025 - Página 1 1000114945261 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 528.141.812-20 CPF/CNPJ Beneficiario: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Beneficiario.........: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA Titular Conta........: 51 Variação Poupança: 00.510.055.823-3 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 01.12.2025 Calculado em.....: 488,09 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 1000114945209 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 297.288.942-87 CPF/CNPJ Beneficiario: REGINALDO PEREIRA DE CARVALHO Beneficiario.........: REGINALDO PEREIRA DE CARV Titular Conta........: 00.000.075.062-X Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 01.12.2025 Calculado em.....: 4.880,97 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 27/03/2026 27/11/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Reu Autor 08212330320258230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251127094517065303 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 27/11/2025 09:45 por LUCIANA FREITAS PEREIRA DA SILVA Finalizado em 29/11/2025 18:14 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 02/12/2025 04:01 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 03/12/2025 11:46 por Banco do Brasil

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2025, 12:19

Expedição de documento (Alvará)

19/12/2025, 12:18

Documento (Informações)

27/11/2025, 09:48

Petição (Resposta)

22/11/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 12:46

Documentos

Alvar pago 0821233032025

•22/12/2025, 00:00

Alvar pago 0821233032025

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2477/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821233-03.2025.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (RG: 439299196 SSP/SP e CPF/CNPJ: 528.141.812-20) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 482,53, em virtude de decisão transitada em (quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 482,53 b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 01/04/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 482,53 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 18 de julho de 2025. Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o, digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença postulado em face da Fazenda Pública, visando o recebimento de valores pela parte exequente, segundo memorial de cálculos apresentados nos autos. É o breve relato. Fundamento e. DECIDO Os cálculos apresentados observam os elementos da condenação, não havendo mácula ou vício a retirar-lhes a eficácia e validade. Em assim sendo, diante da ausência de impugnação ao memorial,, a fim de que surta todos os seus efeitos legais. HOMOLOGO-O Em continuidade ao processual, DETERMINO: iter (i) pese entendimento diverso quanto à incidência da verba sucumbencial na espécie, considerando o quanto decidido pela instância recursal em sede do IRDR nº 9000617-14.2025.8.23.0000, expeça-se RPV (principal e honorários sucumbenciais - 10% sobre ), intimando-se as partes para o valor do crédito principal ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias). Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. Do contrário, aguarde-se pelo pagamento no prazo legal (dois meses), em arquivo; (ii) comprovados os depósitos pelo ente público, acaso não se tratar das hipóteses de dispensa da remessa, enviem os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (exequente/causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito; e (iii) por fim, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgados poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. Cumpridas as diligências supra e, noticiada/comprovada a quitação dos, intimem-se as partes para ciência (Prazo comum: 5 dias). requisitórios e da obrigação de pagar Havendo requerimentos, tornem os autos conclusos. Do contrário, uma vez certificado pela Serventia a efetiva quitação ao débito e adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), desde logo, declaro EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 9/7/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

11/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Informações)

Petição (Resposta)

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(18)