Cumprimento de sentença 0821525-03.2016.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0821525-03.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0821525-03.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): REBOUCAS E CIA LTDA Requerido(s): MELO E FIDELIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA DESPACHO Considerando o teor da Certidão do EP 144, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento

17/06/2026, 17:45

Expedição de documento

17/06/2026, 16:05

Mero expediente

14/05/2026, 14:40

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 12:31

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0821525-03.2016.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a REBOUCAS E CIA LTDA. Representado(s) por KELSON AQUINO QUEZADO (OAB 2698/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 11:49

Expedição de documento

11/03/2026, 11:36

Documento

06/02/2026, 08:08

Mandado

05/02/2026, 18:07

Mandado

15/01/2026, 11:51

Expedição de documento

15/01/2026, 11:50

Expedição de documento

15/01/2026, 11:49

Documentos

Despacho

•18/06/2026, 00:00

null

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0821525-03.2016.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): REBOUCAS E CIA LTDA Requerido(s): MELO E FIDELIS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA DECISÃO Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, conforme previsto no art. 517 do CPC. Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Admitido o processamento da execução,, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC). As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o 11. 12.. sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

31/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0821525-03.2016.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a REBOUCAS E CIA LTDA. Representado(s) por KELSON AQUINO QUEZADO (OAB 2698/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

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Mandado

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