Cumprimento de sentença 0823987-20.2022.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0823987-20.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2026, 00:03

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES Requerido: COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA DECISÃO A Recuperação Judicial da Federação das Unimeds da Amazônia, processada na 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM (Autos n. 0514522-47.2024.8.04.0001), impõe a suspensão das ações e execuções individuais, em respeito ao princípio da universalidade do Juízo falimentar, conforme preconiza o art. 6º da Lei n. 11.101/2005. A informação prestada pelo Juízo universal (EP 221) noticia que o feito se encontra em fase de processamento, com suspensão determinada pelo e apreciação pendente da prorrogação desse prazo. O prosseguimento de atos de constrição ou liberação de valores neste Juízo de Execução Civil, neste momento, tem o potencial de inviabilizar a própria recuperação da parte executada, ferindo a ordem e a finalidade da lei de recuperação judicial e falência. Assim, DETERMINO a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil. DECORRIDO o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data desta decisão sem comunicação do Juízo da Recuperação Judicial acerca do prosseguimento ou encerramento do, DETERMINO a reiteração do ofício à 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM, solicitando informações atualizadas sobre o andamento do Processo n. 0514522-47.2024.8.04.0001. Após a chegada da informação, ou em qualquer caso de ulterior pronunciamento do Juízo universal, DETERMINO a intimação da parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0823987-20.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Obrigação de Fazer / Não Fazer) Classe Processual: ANA CLAUDIA DAMICO FRANCA SILVA

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES Requerido: COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA DECISÃO A Recuperação Judicial da Federação das Unimeds da Amazônia, processada na 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM (Autos n. 0514522-47.2024.8.04.0001), impõe a suspensão das ações e execuções individuais, em respeito ao princípio da universalidade do Juízo falimentar, conforme preconiza o art. 6º da Lei n. 11.101/2005. A informação prestada pelo Juízo universal (EP 221) noticia que o feito se encontra em fase de processamento, com suspensão determinada pelo e apreciação pendente da prorrogação desse prazo. O prosseguimento de atos de constrição ou liberação de valores neste Juízo de Execução Civil, neste momento, tem o potencial de inviabilizar a própria recuperação da parte executada, ferindo a ordem e a finalidade da lei de recuperação judicial e falência. Assim, DETERMINO a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil. DECORRIDO o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data desta decisão sem comunicação do Juízo da Recuperação Judicial acerca do prosseguimento ou encerramento do, DETERMINO a reiteração do ofício à 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM, solicitando informações atualizadas sobre o andamento do Processo n. 0514522-47.2024.8.04.0001. Após a chegada da informação, ou em qualquer caso de ulterior pronunciamento do Juízo universal, DETERMINO a intimação da parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0823987-20.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Obrigação de Fazer / Não Fazer) Classe Processual: ANA CLAUDIA DAMICO FRANCA SILVA

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES Requerido: COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA DECISÃO A Recuperação Judicial da Federação das Unimeds da Amazônia, processada na 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM (Autos n. 0514522-47.2024.8.04.0001), impõe a suspensão das ações e execuções individuais, em respeito ao princípio da universalidade do Juízo falimentar, conforme preconiza o art. 6º da Lei n. 11.101/2005. A informação prestada pelo Juízo universal (EP 221) noticia que o feito se encontra em fase de processamento, com suspensão determinada pelo e apreciação pendente da prorrogação desse prazo. O prosseguimento de atos de constrição ou liberação de valores neste Juízo de Execução Civil, neste momento, tem o potencial de inviabilizar a própria recuperação da parte executada, ferindo a ordem e a finalidade da lei de recuperação judicial e falência. Assim, DETERMINO a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil. DECORRIDO o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data desta decisão sem comunicação do Juízo da Recuperação Judicial acerca do prosseguimento ou encerramento do, DETERMINO a reiteração do ofício à 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM, solicitando informações atualizadas sobre o andamento do Processo n. 0514522-47.2024.8.04.0001. Após a chegada da informação, ou em qualquer caso de ulterior pronunciamento do Juízo universal, DETERMINO a intimação da parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0823987-20.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Obrigação de Fazer / Não Fazer) Classe Processual: ANA CLAUDIA DAMICO FRANCA SILVA

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES Requerido: COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA DECISÃO A Recuperação Judicial da Federação das Unimeds da Amazônia, processada na 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM (Autos n. 0514522-47.2024.8.04.0001), impõe a suspensão das ações e execuções individuais, em respeito ao princípio da universalidade do Juízo falimentar, conforme preconiza o art. 6º da Lei n. 11.101/2005. A informação prestada pelo Juízo universal (EP 221) noticia que o feito se encontra em fase de processamento, com suspensão determinada pelo e apreciação pendente da prorrogação desse prazo. O prosseguimento de atos de constrição ou liberação de valores neste Juízo de Execução Civil, neste momento, tem o potencial de inviabilizar a própria recuperação da parte executada, ferindo a ordem e a finalidade da lei de recuperação judicial e falência. Assim, DETERMINO a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil. DECORRIDO o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data desta decisão sem comunicação do Juízo da Recuperação Judicial acerca do prosseguimento ou encerramento do, DETERMINO a reiteração do ofício à 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM, solicitando informações atualizadas sobre o andamento do Processo n. 0514522-47.2024.8.04.0001. Após a chegada da informação, ou em qualquer caso de ulterior pronunciamento do Juízo universal, DETERMINO a intimação da parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0823987-20.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Obrigação de Fazer / Não Fazer) Classe Processual: ANA CLAUDIA DAMICO FRANCA SILVA

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento

01/12/2025, 18:33

Expedição de documento

01/12/2025, 18:33

Expedição de documento

01/12/2025, 18:11

Expedição de documento

01/12/2025, 18:11

Ato ordinatório

01/12/2025, 15:05

Expedição de documento

01/12/2025, 15:05

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2025, 11:54

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES Requerido: COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0823987-20.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Obrigação de Fazer / Não Fazer) Classe Processual: ANA CLAUDIA DAMICO FRANCA SILVA Trata-se de fato notório que todos os processos da parte executada foram suspensos pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias em razão da decisão que deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial formulado pela parte executada nos autos nº 0514522-47.2024.8.04.0001, oriundos da 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Sem embargo do transcurso do prazo de suspensão sem comunicação acerca do estado e andamento do processo de recuperação judicial, houve nos autos nº 0805037-26.2023.8.23.0010 a expedição de Ofício para o juízo falimentar, requisitando-se as informações necessária para o prosseguimento dos feitos executórios em trâmite nesta unidade. Nesse sentido, a teor do que autoriza o art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão destes autos até a resposta do ofício 237/2025-VR6CV/CART, expedido nos autos nº 0805037-26.2023.8.23.0010. Com a resposta, junte-se cópia nestes autos e, em seguida, façam-se conclusos para decisão no agrupador “Suspensão Art. 313”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

03/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 00:00

Decisão

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES Requerido: COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA DECISÃO A Recuperação Judicial da Federação das Unimeds da Amazônia, processada na 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM (Autos n. 0514522-47.2024.8.04.0001), impõe a suspensão das ações e execuções individuais, em respeito ao princípio da universalidade do Juízo falimentar, conforme preconiza o art. 6º da Lei n. 11.101/2005. A informação prestada pelo Juízo universal (EP 221) noticia que o feito se encontra em fase de processamento, com suspensão determinada pelo e apreciação pendente da prorrogação desse prazo. O prosseguimento de atos de constrição ou liberação de valores neste Juízo de Execução Civil, neste momento, tem o potencial de inviabilizar a própria recuperação da parte executada, ferindo a ordem e a finalidade da lei de recuperação judicial e falência. Assim, DETERMINO a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil. DECORRIDO o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data desta decisão sem comunicação do Juízo da Recuperação Judicial acerca do prosseguimento ou encerramento do, DETERMINO a reiteração do ofício à 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM, solicitando informações atualizadas sobre o andamento do Processo n. 0514522-47.2024.8.04.0001. Após a chegada da informação, ou em qualquer caso de ulterior pronunciamento do Juízo universal, DETERMINO a intimação da parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0823987-20.2022.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Obrigação de Fazer / Não Fazer) Classe Processual: ANA CLAUDIA DAMICO FRANCA SILVA

02/12/2025, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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