Cumprimento de sentença 0801992-43.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0801992-43.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0801992-43.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO Indefiro o pedido retro, nos termos do item 2 da sentença de extinção (Ep. 57): (...) 2. Fique ciente o credor que poderá promover nova execução, caso comprovada a existência de bens passíveis de penhora, bem como poderá valer-se da sobredita certidão para negativar o nome da parte devedora junto às entidades de proteção ao crédito. Portanto, desde já, fica indeferido qualquer pedido de inclusão do nome da parte Executada nos órgãos de proteção ao crédito, na forma do art. 781, §4º, do CPC. Intime-se, na sequência arquive-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, 24/4/2026. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 14:45

Definitivo

28/04/2026, 13:20

Expedição de documento

28/04/2026, 13:20

Indeferimento

25/04/2026, 12:15

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 13:05

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Processo n.°: 0801992-43.2025.8.23.0010 CICERO TEOGENES DE CALDAS GOIANO (CPF/CNPJ: 039.106.062-70) CREDOR(A): Rua Diamante, 323 - Jóquei Clube - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-092 - Telefone: (95) 99161-5615 ANDRE SOUSA OLIVERIA (CPF/CNPJ: 051.912.962-81) DEVEDOR(A): Antonio Hilario da Silva, 911 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-194 - Telefone: (95) 97400-7132 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE CRÉDITO “ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.” O MM Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, Dr. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS, faz saber que dos autos antes caracterizado na conformidade do enunciado supratranscrito, foi extraída a presente certidão de dívida, originada de título executivo judicial, líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, também é passível de protesto, nos termos do art. 1º da Lei n.º 9.492/97. Valor da Dívida:R$ 2.976,27 (dois mil novecentos e setenta e seis reais e vinte sete centavos) Atualizado até / /2025. Pedro Henrique de Araújo Cardias Chefe do Setor de Movimentação e Execução OBSERVACAO: 1. Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Projudi), cujo endereço na web e https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/. Para se habilitar neste envie a documentação (procurações, cartas de preposição, contestações) pertinente diretamente pelo sistema em arquivos com no Maximo cada. 3MB 2. Caso o Advogado/Defensor/Procurador não esteja cadastrado no sistema PROJUDI, entrar em contato com a seção de Atendimento ao Processo Eletrônico, Localizada no prédio anexo do Fórum Adv. Sobral Pinto, horário comercial. Informações adicionais ou (95) 3198-4733. [email protected]

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento

30/03/2026, 14:45

Expedição de documento

30/03/2026, 13:59

Expedição de documento

25/02/2026, 12:08

Petição (Contraminuta)

22/01/2026, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0801992-43.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa:: R$3.800,00 Requerente(s) CICERO TEOGENES DE CALDAS GOIANO Rua Diamante, 323 - Jóquei Clube - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-092 - Telefone: (95) 99161-5615 Requerido(s) ANDRE SOUSA OLIVERIA Antonio Hilario da Silva, 911 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-194 - Telefone: (95) 97400-7132 SENTENÇA Trata-se de execução. Relatório dispensado (art.38, Lei 9.099/95). Conforme se observa dos autos, até a presente data a execução não alcançou desfecho favorável à parte Exequente porquanto não foram localizados bens passíveis de penhora. In casu, efetivadas consultas de bens em nome da parte Executada pelos sistemas disponíveis ao Poder judiciário (SISBAJUD, RENAJUD etc.), o resultado foi negativo. Atentativa de penhora genérica também não logrou êxito. Regularmente intimada para indicar bens à penhora, a parte Exequente não cumpriu com o determinado e deixou o processo paralisado injustificadamente. Frustrada a execução, denota-se que o prosseguimento da demanda, na forma apresentada, contraria os princípios da efetividade e celeridade processuais que norteiam o rito dos Juizados Especiais (art. 2º, da lei 9.099/95), motivo pelo qual é mister que se imponha a extinção da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA a execução para determinar o seu arquivamento, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. 1., atualize-se o valor da dívida e expeça-se certidão de crédito Somente se houver requerimento da parte consoante Enunciado do FONAJE nº 76, sem necessidade de nova conclusão. 2. Fique ciente o credor que poderá promover nova execução, caso comprovada a existência de bens, bem como poderá valer-se da sobredita certidão para negativar o nome da parte passíveis de penhora devedora junto às entidades de proteção ao crédito. Portanto, desde já, qualquer pedido de fica indeferido inclusão do nome da parte Executada nos órgãos de proteção ao crédito, na forma do art. 781, §4º, do CPC. 3. Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca desta Comarca, com suas atualizações. 4. Intime-se e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Boa Vista, 10/12/2025. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

Expedição de documento

11/12/2025, 09:46

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 00:00

Certidão

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Processo n.°: 0801992-43.2025.8.23.0010 CICERO TEOGENES DE CALDAS GOIANO (CPF/CNPJ: 039.106.062-70) CREDOR(A): Rua Diamante, 323 - Jóquei Clube - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-092 - Telefone: (95) 99161-5615 ANDRE SOUSA OLIVERIA (CPF/CNPJ: 051.912.962-81) DEVEDOR(A): Antonio Hilario da Silva, 911 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-194 - Telefone: (95) 97400-7132 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE CRÉDITO “ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.” O MM Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, Dr. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS, faz saber que dos autos antes caracterizado na conformidade do enunciado supratranscrito, foi extraída a presente certidão de dívida, originada de título executivo judicial, líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, também é passível de protesto, nos termos do art. 1º da Lei n.º 9.492/97. Valor da Dívida:R$ 2.976,27 (dois mil novecentos e setenta e seis reais e vinte sete centavos) Atualizado até / /2025. Pedro Henrique de Araújo Cardias Chefe do Setor de Movimentação e Execução OBSERVACAO: 1. Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Projudi), cujo endereço na web e https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/. Para se habilitar neste envie a documentação (procurações, cartas de preposição, contestações) pertinente diretamente pelo sistema em arquivos com no Maximo cada. 3MB 2. Caso o Advogado/Defensor/Procurador não esteja cadastrado no sistema PROJUDI, entrar em contato com a seção de Atendimento ao Processo Eletrônico, Localizada no prédio anexo do Fórum Adv. Sobral Pinto, horário comercial. Informações adicionais ou (95) 3198-4733. [email protected]

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0801992-43.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa:: R$3.800,00 Requerente(s) CICERO TEOGENES DE CALDAS GOIANO Rua Diamante, 323 - Jóquei Clube - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-092 - Telefone: (95) 99161-5615 Requerido(s) ANDRE SOUSA OLIVERIA Antonio Hilario da Silva, 911 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-194 - Telefone: (95) 97400-7132 SENTENÇA Trata-se de execução. Relatório dispensado (art.38, Lei 9.099/95). Conforme se observa dos autos, até a presente data a execução não alcançou desfecho favorável à parte Exequente porquanto não foram localizados bens passíveis de penhora. In casu, efetivadas consultas de bens em nome da parte Executada pelos sistemas disponíveis ao Poder judiciário (SISBAJUD, RENAJUD etc.), o resultado foi negativo. Atentativa de penhora genérica também não logrou êxito. Regularmente intimada para indicar bens à penhora, a parte Exequente não cumpriu com o determinado e deixou o processo paralisado injustificadamente. Frustrada a execução, denota-se que o prosseguimento da demanda, na forma apresentada, contraria os princípios da efetividade e celeridade processuais que norteiam o rito dos Juizados Especiais (art. 2º, da lei 9.099/95), motivo pelo qual é mister que se imponha a extinção da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA a execução para determinar o seu arquivamento, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. 1., atualize-se o valor da dívida e expeça-se certidão de crédito Somente se houver requerimento da parte consoante Enunciado do FONAJE nº 76, sem necessidade de nova conclusão. 2. Fique ciente o credor que poderá promover nova execução, caso comprovada a existência de bens, bem como poderá valer-se da sobredita certidão para negativar o nome da parte passíveis de penhora devedora junto às entidades de proteção ao crédito. Portanto, desde já, qualquer pedido de fica indeferido inclusão do nome da parte Executada nos órgãos de proteção ao crédito, na forma do art. 781, §4º, do CPC. 3. Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca desta Comarca, com suas atualizações. 4. Intime-se e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Boa Vista, 10/12/2025. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

12/12/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Definitivo

Expedição de documento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Contraminuta)

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