Cumprimento de sentença 0845946-13.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0845946-13.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2026, 00:08

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0845946-13.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Espécies de Contratos) Classe Processual: AKEL & SALOMÃO LTDA (INSTITUTO DE SAÚDE MATRIZ), Requerente(s): FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES Requerido(s): COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA DECISÃO A Recuperação Judicial da Federação das Unimeds da Amazônia, processada na 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM (Autos n. 0514522-47.2024.8.04.0001), impõe a suspensão das ações e execuções individuais, em respeito ao princípio da universalidade do Juízo falimentar, conforme preconiza o art. 6º da Lei n. 11.101/2005 (LRF). A informação prestada pelo Juízo universal (EP 75) noticia que o feito se encontra em fase de processamento, com suspensão determinada pelo stay period e apreciação pendente da prorrogação desse prazo. O prosseguimento de atos de constrição ou liberação de valores neste Juízo de Execução Civil, neste momento, tem o potencial de inviabilizar a própria recuperação da parte executada, ferindo a ordem e a finalidade da LRF. Assim, DETERMINO a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil. DECORRIDO o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data desta decisão sem comunicação do Juízo da Recuperação Judicial acerca do prosseguimento ou encerramento do stay period, DETERMINO a reiteração do ofício à 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM, solicitando informações atualizadas sobre o andamento do Processo n. 0514522-47.2024.8.04.0001. Após a chegada da informação, ou em qualquer caso de ulterior pronunciamento do Juízo universal, DETERMINO a intimação da parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0845946-13.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Espécies de Contratos) Classe Processual: AKEL & SALOMÃO LTDA (INSTITUTO DE SAÚDE MATRIZ), Requerente(s): FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES Requerido(s): COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA DECISÃO A Recuperação Judicial da Federação das Unimeds da Amazônia, processada na 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM (Autos n. 0514522-47.2024.8.04.0001), impõe a suspensão das ações e execuções individuais, em respeito ao princípio da universalidade do Juízo falimentar, conforme preconiza o art. 6º da Lei n. 11.101/2005 (LRF). A informação prestada pelo Juízo universal (EP 75) noticia que o feito se encontra em fase de processamento, com suspensão determinada pelo stay period e apreciação pendente da prorrogação desse prazo. O prosseguimento de atos de constrição ou liberação de valores neste Juízo de Execução Civil, neste momento, tem o potencial de inviabilizar a própria recuperação da parte executada, ferindo a ordem e a finalidade da LRF. Assim, DETERMINO a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil. DECORRIDO o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data desta decisão sem comunicação do Juízo da Recuperação Judicial acerca do prosseguimento ou encerramento do stay period, DETERMINO a reiteração do ofício à 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM, solicitando informações atualizadas sobre o andamento do Processo n. 0514522-47.2024.8.04.0001. Após a chegada da informação, ou em qualquer caso de ulterior pronunciamento do Juízo universal, DETERMINO a intimação da parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento

03/12/2025, 09:45

Expedição de documento

03/12/2025, 09:45

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:15

Expedição de documento

03/12/2025, 08:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/12/2025, 22:01

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 08:39

Documento

30/09/2025, 09:49

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:08

Petição (Contraminuta)

10/09/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0845946-13.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Espécies de Contratos) Classe Processual: AKEL & SALOMÃO LTDA (INSTITUTO DE SAÚDE MATRIZ), Requerente(s): FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES Requerido(s): COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA DECISÃO Verifica-se dos autos que o processo foi suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias em razão da decisão que deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial formulado pela parte executada nos autos nº 0514522-47.2024.8.04.0001, oriundos da 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho (EP 47). Transcorrido o prazo de suspensão não houve comunicação acerca do estado e andamento do processo de recuperação judicial. Nos autos nº 0805037-26.2023.8.23.0010 foi expedido ofício para o juízo da 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho (EP 235). Sendo assim, DETERMINO a suspensão destes autos até a resposta do ofício 237/2025-VR6CV/CART, expedido nos autos nº 0805037-26.2023.8.23.0010. Com a resposta, junte-se cópia nestes autos e, em seguida, façam-se conclusos. Defiro o pedido formulado no EP. 64 e determino a expedição da certidão requerida. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0845946-13.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Espécies de Contratos) Classe Processual: AKEL & SALOMÃO LTDA (INSTITUTO DE SAÚDE MATRIZ), Requerente(s): FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES Requerido(s): COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA DECISÃO Verifica-se dos autos que o processo foi suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias em razão da decisão que deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial formulado pela parte executada nos autos nº 0514522-47.2024.8.04.0001, oriundos da 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho (EP 47). Transcorrido o prazo de suspensão não houve comunicação acerca do estado e andamento do processo de recuperação judicial. Nos autos nº 0805037-26.2023.8.23.0010 foi expedido ofício para o juízo da 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho (EP 235). Sendo assim, DETERMINO a suspensão destes autos até a resposta do ofício 237/2025-VR6CV/CART, expedido nos autos nº 0805037-26.2023.8.23.0010. Com a resposta, junte-se cópia nestes autos e, em seguida, façam-se conclusos. Defiro o pedido formulado no EP. 64 e determino a expedição da certidão requerida. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 00:00

Decisão

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0845946-13.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Espécies de Contratos) Classe Processual: AKEL & SALOMÃO LTDA (INSTITUTO DE SAÚDE MATRIZ), Requerente(s): FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES Requerido(s): COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA DECISÃO A Recuperação Judicial da Federação das Unimeds da Amazônia, processada na 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM (Autos n. 0514522-47.2024.8.04.0001), impõe a suspensão das ações e execuções individuais, em respeito ao princípio da universalidade do Juízo falimentar, conforme preconiza o art. 6º da Lei n. 11.101/2005 (LRF). A informação prestada pelo Juízo universal (EP 75) noticia que o feito se encontra em fase de processamento, com suspensão determinada pelo stay period e apreciação pendente da prorrogação desse prazo. O prosseguimento de atos de constrição ou liberação de valores neste Juízo de Execução Civil, neste momento, tem o potencial de inviabilizar a própria recuperação da parte executada, ferindo a ordem e a finalidade da LRF. Assim, DETERMINO a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil. DECORRIDO o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data desta decisão sem comunicação do Juízo da Recuperação Judicial acerca do prosseguimento ou encerramento do stay period, DETERMINO a reiteração do ofício à 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM, solicitando informações atualizadas sobre o andamento do Processo n. 0514522-47.2024.8.04.0001. Após a chegada da informação, ou em qualquer caso de ulterior pronunciamento do Juízo universal, DETERMINO a intimação da parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Documento

Decurso de Prazo

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