Processo 0089499-13.2004.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 608.327,39

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/05/2026, 15:47

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

29/04/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2026, 10:38

DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA

14/04/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 14:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2026, 13:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 13:26

CONCEDIDO O PEDIDO

26/03/2026, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2026, 14:10

PROCESSO DESARQUIVADO

25/03/2026, 14:09

Todas as movimentações(389)

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/05/2026, 15:47

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

29/04/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2026, 10:38

DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA

14/04/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/04/2026, 14:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2026, 13:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/03/2026, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2026, 13:26

CONCEDIDO O PEDIDO

26/03/2026, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2026, 14:10

PROCESSO DESARQUIVADO

25/03/2026, 14:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2026, 12:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/03/2026, 10:43

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/03/2026, 10:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/03/2026, 10:41

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/03/2026, 10:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2026

12/03/2026, 10:41

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/03/2026, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

11/03/2026, 15:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/03/2026, 14:58

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

10/03/2026, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA

10/03/2026, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2026, 00:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/02/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

09/02/2026, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 12:24

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

09/02/2026, 10:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2026, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2026, 10:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2026, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2026, 15:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/01/2026, 20:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

08/01/2026, 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 19:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2026, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2025, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2025, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2025, 14:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/11/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/11/2025, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2025, 12:59

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

27/11/2025, 12:58

CONCEDIDO O PEDIDO

27/11/2025, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/11/2025, 07:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2025, 07:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/11/2025, 08:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/11/2025, 07:57

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE EXECUÇÃO FISCAL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

24/11/2025, 07:57

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

24/11/2025, 07:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/11/2025, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/11/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2025, 13:17

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

19/11/2025, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2025, 08:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2025, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

17/10/2025, 08:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/10/2025, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2025, 07:28

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

14/10/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

23/09/2025, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2025, 10:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/09/2025, 07:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2025, 07:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/09/2025, 11:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/09/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

11/09/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2025, 13:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/09/2025, 13:17

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

11/09/2025, 07:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2025, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2025, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2025, 12:13

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

28/08/2025, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2025, 14:03

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

27/08/2025, 00:06

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

25/08/2025, 07:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2025, 07:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/08/2025, 13:20

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/08/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 13:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2025, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2025, 10:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/08/2025, 10:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/06/2025, 22:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 14:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2025, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2025, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2025, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2025, 11:59

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

26/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certido Cnib 008949913.2004.8.23.0010 - PROTOCOLO DE INDISPONIBILIDADE 202505.3014.04043138-IA-813 CONCLUÍDO NÚMERO DO PROCESSO 0089499-13.2004.8.23.0010 NOME DO PROCESSO PROCESSO DE EXECUÇÃO JUDICIAL OU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE CADASTRAMENTO 30/05/2025 às 14:53:14 EMISSOR DA ORDEM APROVADO POR A ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DEVE SER AVERBADA ANTES DE OUTRO(S) PROTOCOLO(S) VIGENTE(S) NO REGISTRO DE IMÓVEIS? Sim CPF 383.442.462-53 NOME ROBINSON ROMULO PORTELLA Ordem de Indisponibilidade de Bens Genérica (IA) DADOS UF COMARCA CARTÓ

05/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

04/06/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)

04/06/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0089499-13.2004.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$608.327,39 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executad

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0089499-13.2004.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$608.327,39 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executad

02/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 19:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 19:53

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

30/05/2025, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 13:44

CONCEDIDO O PEDIDO

30/05/2025, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2025, 11:26

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

28/05/2025, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2025, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

16/05/2025, 00:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2025, 13:39

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

09/04/2025, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2025, 07:55

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

14/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0089499-13.2004.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$519.764,81 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executad

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

25/11/2024, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2024, 13:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/11/2024, 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2024, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/11/2024, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 07:52

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/11/2024, 19:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2024, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2024, 15:32

EXPEDIÇÃO DE SNIPER - BUSCA

21/11/2024, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2024, 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2024, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 12:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

18/11/2024, 12:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

15/10/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - DESBLOQUEIO

15/10/2024, 11:25

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

15/10/2024, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 10:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

04/10/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 13:41

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

02/10/2024, 13:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/09/2024, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2024, 09:50

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

02/09/2024, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 14:17

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

02/09/2024, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2024, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2024, 13:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2024, 14:10

CONCEDIDO O PEDIDO

15/08/2024, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2024, 08:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2024, 19:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2024, 07:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/05/2024, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2024, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2024, 07:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2024, 13:43

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

12/03/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2024, 00:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2024, 08:55

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

09/02/2024, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2024, 13:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2024, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/12/2023, 08:32

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/12/2023, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2023, 19:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 11:16

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

20/10/2023, 11:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2023, 12:50

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

25/09/2023, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/09/2023, 07:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/09/2023, 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2023, 07:55

PRAZO DECORRIDO

13/09/2023, 00:04

LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2023, 08:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO

26/06/2023, 08:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/06/2023, 08:06

RETORNO DE MANDADO

25/06/2023, 23:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/06/2023, 09:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/06/2023, 09:37

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES

05/06/2023, 09:07

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

03/06/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/05/2023, 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2023, 13:46

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA

03/05/2023, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 13:44

CONCEDIDA A PENHORA ON LINE

02/05/2023, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2023, 07:56

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/03/2023, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2023, 20:33

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

04/02/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 13:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/01/2023, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2022, 07:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2022, 17:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2022, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RAYSON ALVES DE OLIVEIRA

12/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 07:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/10/2022, 07:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2022, 00:07

RETORNO DE MANDADO

30/09/2022, 23:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 13:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

01/08/2022, 11:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2022, 13:31

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

23/07/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/07/2022, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

29/06/2022, 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2022, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 10:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2022, 13:43

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

27/05/2022, 00:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2022, 12:36

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

20/04/2022, 08:34

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2022, 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2022, 17:45

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/04/2022, 17:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2022, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2022, 10:23

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

28/03/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 14:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/03/2022, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2022, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2022, 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2022, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 10:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

03/01/2022, 13:39

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

26/11/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2021, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2021, 14:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/10/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 17:56

CONCEDIDO O PEDIDO

19/10/2021, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2021, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 10:01

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

07/10/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2021, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 21:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2021, 21:45

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PETIÇÃO PARA EXECUÇÃO FISCAL

15/09/2021, 21:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2021, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2021, 18:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/03/2021, 23:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2021, 09:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/03/2021, 19:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2021, 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2021, 13:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/02/2021, 13:26

RETORNO DE MANDADO

21/02/2021, 11:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

12/01/2021, 04:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2021, 16:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2020, 08:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/11/2020, 08:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/11/2020, 00:01

PRAZO DECORRIDO

12/11/2020, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/11/2020, 23:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 14:16

LEITURA DE OFÍCIO - DETRAN REALIZADA

04/11/2020, 14:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - DETRAN

30/10/2020, 19:47

JUNTADA DE JUNTADA DE EMAIL

25/10/2020, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 07:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2020, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2020, 09:08

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

18/08/2020, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2020, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

06/08/2020, 23:57

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

04/08/2020, 00:07

JUNTADA DE JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

30/07/2020, 10:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - DETRAN

30/07/2020, 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 13:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

27/07/2020, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 11:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2020, 11:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2020, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 10:18

CONCEDIDO O PEDIDO

15/07/2020, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 23:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2020, 20:44

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

08/02/2020, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/02/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2020, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 15:05

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

21/01/2020, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 06:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2019, 12:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2019, 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2019, 17:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

20/08/2019, 17:19

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

20/08/2019, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2019, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2019, 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2019, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2019, 05:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2019, 05:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

01/08/2019, 15:57

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

23/04/2019, 00:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2019, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/04/2019, 12:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2019, 10:26

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

04/04/2019, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2019, 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2019, 07:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

02/04/2019, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2018, 12:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2018, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2018, 08:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/11/2018, 08:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/11/2018, 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2018, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2018, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2018, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2018, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2018, 10:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

30/10/2018, 10:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

24/07/2018, 17:55

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

13/06/2018, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/05/2018, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2018, 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2018, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 06:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 06:16

CONCEDIDO O PEDIDO

07/05/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 09:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2018, 09:34

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

10/03/2018, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2018, 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2018, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/03/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2018, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2018, 11:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2018, 11:09

DECORRIDO PRAZO DE O ESTADO DE RORAIMA (NOME FANTASIA: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA)

30/01/2018, 01:05

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

30/01/2018, 01:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2018, 00:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2018, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2018, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2018, 10:32

PROCESSO DESARQUIVADO

09/01/2018, 10:32

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

11/02/2016, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2016, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE ROBINSON ROMULO PORTELLA

28/10/2015, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2015, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2015, 13:24

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

20/10/2015, 13:24

Documentos

Outros

•28/05/2024, 14:22

Outros

•13/03/2024, 13:43

Outros

•08/02/2024, 12:34

Outros

•17/01/2023, 11:50

Outros

•27/06/2022, 13:43

Outros

•28/03/2022, 14:17

Outros

•19/10/2021, 17:09

Outros

•14/09/2021, 17:45

Outros

•27/07/2020, 10:11

Outros

•15/07/2020, 08:47

Outros

•21/01/2020, 13:01

Outros

•01/08/2019, 15:57

Outros

•02/04/2019, 13:53

Ciência de Decisão/Acórdão

•08/05/2018, 09:05

Outros

•07/05/2018, 18:15

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