Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 0809663-93.2020.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): VALNEY MOURÃO VERAS Requerido(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER SENTENÇA
Trata-se de cumprimento definitivo de sentença em face do INSS. Pagamento da RPV (EP 274). No EP 278 houve a expedição de alvará. É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos (EP 274), o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe.
ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas finais conforme disposto na Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
20/04/2026, 00:00
Expedição de documento
19/04/2026, 20:45
Definitivo
19/04/2026, 19:24
Expedição de documento
19/04/2026, 19:24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/04/2026, 13:54
Conclusão (para julgamento)
17/04/2026, 07:35
Petição (Renúncia de Prazo)
25/02/2026, 08:44
Petição (Renúncia de Prazo)
12/02/2026, 08:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Processo: 0809663-93.2020.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de Sentença Classe Processual: Requerente(s): VALNEY MOURÃO VERAS Requerido(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 275, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Cumpra-se com urgência. I.. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
29/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Processo: 0809663-93.2020.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de Sentença Classe Processual: Requerente(s): VALNEY MOURÃO VERAS Requerido(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 275, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Cumpra-se com urgência. I.. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
29/01/2026, 00:00
Expedição de documento
28/01/2026, 10:46
Documentos
Sentença
•20/04/2026, 00:00
Decisão
•29/01/2026, 00:00
20/04/2026, 00:00
Expedição de documento
19/04/2026, 20:45
Definitivo
19/04/2026, 19:24
Expedição de documento
19/04/2026, 19:24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/04/2026, 13:54
Conclusão (para julgamento)
17/04/2026, 07:35
Petição (Renúncia de Prazo)
25/02/2026, 08:44
Petição (Renúncia de Prazo)
12/02/2026, 08:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Processo: 0809663-93.2020.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de Sentença Classe Processual: Requerente(s): VALNEY MOURÃO VERAS Requerido(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 275, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Cumpra-se com urgência. I.. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
29/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Processo: 0809663-93.2020.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de Sentença Classe Processual: Requerente(s): VALNEY MOURÃO VERAS Requerido(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER DECISÃO Expeça-se alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 275, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Cumpra-se com urgência. I.. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
29/01/2026, 00:00
Expedição de documento
28/01/2026, 10:46
Expedição de documento
28/01/2026, 10:46
Expedição de documento
28/01/2026, 09:46
Expedição de documento
28/01/2026, 09:45
Determinação de Diligência
27/01/2026, 15:38
Conclusão (para decisão)
27/01/2026, 11:09
Petição (Embargos À Execução)
26/01/2026, 12:02
Petição (Embargos À Execução)
26/01/2026, 09:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Documento - Rua Melvin Jones, 219 - São Pedro - 69306-610 - Boa Vista - RR Endereço eletrônico: [email protected] Fone: (95) 2121-2209 AO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA- ESTADO DE RORAIMA Autos nº: 0809663-93.2020.8.23.0010 COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA - CAER, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar ciência do ofício em EP. 265.1, que pagará dentro do prazo legal. Aguarda deferimento. Boa Vista/RR, data constante em sistema. (assinado eletronicamente) Carlos Henrique Andrade Carlos Procurador da CAER OAB/RR 2447
12/01/2026, 00:00
Expedição de documento
09/01/2026, 09:46
Expedição de documento
09/01/2026, 08:40
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:04
Petição (Embargos À Execução)
06/11/2025, 12:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
13/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
13/10/2025, 00:00
Expedição de documento
10/10/2025, 10:00
Expedição de documento
10/10/2025, 10:00
Expedição de documento
10/10/2025, 09:53
Expedição de documento
12/09/2025, 08:26
Documento
08/09/2025, 13:30
Determinação de Diligência
08/09/2025, 11:35
Conclusão (para decisão)
03/09/2025, 16:17
Petição (Embargos À Execução)
01/09/2025, 14:26
Documento
01/09/2025, 12:55
Petição (Contraminuta)
10/07/2025, 11:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
02/07/2025, 00:00
Expedição de documento
01/07/2025, 14:41
Expedição de documento
30/06/2025, 11:11
Petição (Embargos À Execução)
09/05/2025, 13:29
Petição (Embargos À Execução)
09/05/2025, 11:47
Ato ordinatório
11/04/2025, 00:03
Ato ordinatório
10/04/2025, 20:14
Documento
04/04/2025, 16:46
Expedição de documento
03/04/2025, 14:23
Expedição de documento
31/03/2025, 13:11
Determinação de Diligência
28/03/2025, 12:52
Petição (Embargos À Execução)
17/03/2025, 11:37
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 11:00
Documento
17/03/2025, 10:41
Petição (Embargos À Execução)
14/03/2025, 10:07
Documento
11/03/2025, 14:35
Documento
10/03/2025, 13:14
Documento
10/03/2025, 11:17
Expedição de documento
10/03/2025, 10:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 0809663-93.2020.8.23.0010.
Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): VALNEY MOURÃO VERAS Requerido(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao ep 227, certifico que os valores referentes aos alvarás expedidos nestes autos (EPs 216.3 e 216.4), foram creditados na conta da advogada da parte Exequente, Dra Mirele G de Oliveira (CPF: 013.863.252-95), conforme comprovantes informados pelo Banco do Brasil, no ep 233. Boa Vista, 07 de março de 2025. André Ferreira de Lima Servidor Judiciário (Assinado Digitalmente - PROJUDI)
10/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2025, 00:01
Ato ordinatório
07/03/2025, 15:44
Expedição de documento
07/03/2025, 15:00
Documento
07/03/2025, 13:34
Documento
07/03/2025, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]
DESPACHO
Processo: 0809663-93.2020.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): VALNEY MOURÃO VERAS Requerido(s): COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER DESPACHO Certifique-se o Cartório se houve o efetivo pagamento dos dois Alvarás indicados nos EPs 183 e 216, podendo o Cartório, caso necessário, oficiar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para obter esta informação. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)
27/02/2025, 00:00
Expedição de documento
26/02/2025, 12:00
Expedição de documento
26/02/2025, 10:13
Documento
26/02/2025, 10:12
Determinação de Diligência
28/01/2025, 12:56
Conclusão (para decisão)
28/01/2025, 12:14
Petição (Embargos À Execução)
21/11/2024, 11:28
Ato ordinatório
19/11/2024, 00:03
Expedição de documento
08/11/2024, 12:07
Expedição de documento
08/11/2024, 12:07
Mero expediente
06/11/2024, 11:44
Conclusão (para decisão)
30/08/2024, 10:52
Petição (Contraminuta)
30/08/2024, 07:36
Ato ordinatório
30/08/2024, 07:34
Expedição de documento
29/08/2024, 15:56
Documento
29/08/2024, 15:56
Mero expediente
28/08/2024, 14:43
Conclusão (para decisão)
04/06/2024, 10:00
Petição (Embargos À Execução)
06/05/2024, 12:49
Ato ordinatório
12/04/2024, 19:10
Petição (Contraminuta)
03/04/2024, 15:16
Ato ordinatório
03/04/2024, 15:13
Expedição de documento
02/04/2024, 13:06
Expedição de documento
02/04/2024, 13:06
Mero expediente
02/04/2024, 09:50
Conclusão (para decisão)
18/03/2024, 11:01
Petição (Contraminuta)
16/02/2024, 09:54
Petição (Contraminuta)
15/02/2024, 20:25
Ato ordinatório
05/02/2024, 00:03
Expedição de documento
24/01/2024, 09:47
Mero expediente
22/01/2024, 09:45
Conclusão (para decisão)
02/01/2024, 09:32
Documento
02/01/2024, 09:30
Petição (Embargos À Execução)
29/11/2023, 12:26
Ato ordinatório
01/11/2023, 15:09
Expedição de documento
23/10/2023, 10:44
Petição (Contraminuta)
13/09/2023, 12:14
Ato ordinatório
21/08/2023, 00:07
Expedição de documento
10/08/2023, 09:19
Petição (Embargos À Execução)
10/08/2023, 07:55
Ato ordinatório
20/07/2023, 09:08
Expedição de documento
10/07/2023, 13:37
Petição (Embargos À Execução)
14/06/2023, 16:15
Ato ordinatório
22/05/2023, 09:39
Petição (Contraminuta)
15/05/2023, 08:28
Ato ordinatório
15/05/2023, 08:25
Expedição de documento
12/05/2023, 18:40
Documento
12/05/2023, 18:39
Expedição de documento
12/05/2023, 18:21
Determinação de Diligência
22/04/2023, 15:23
Petição (Embargos À Execução)
13/02/2023, 10:08
Conclusão (para decisão)
13/01/2023, 09:59
Ato ordinatório
06/01/2023, 09:26
Petição (Contraminuta)
03/01/2023, 15:33
Ato ordinatório
03/01/2023, 15:32
Petição (Contraminuta)
03/01/2023, 15:31
Expedição de documento
29/12/2022, 11:55
Decisão anterior
14/12/2022, 09:51
Petição (Embargos À Execução)
29/11/2022, 21:59
Conclusão (para decisão)
29/11/2022, 11:40
Petição (Embargos À Execução)
23/11/2022, 14:06
Petição (Embargos À Execução)
14/11/2022, 17:53
Expedição de documento
08/11/2022, 09:55
Ato ordinatório
07/11/2022, 00:06
Ato ordinatório
04/11/2022, 11:06
Documento
27/10/2022, 17:08
Expedição de documento
27/10/2022, 12:27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/10/2022, 08:53
Conclusão (para decisão)
17/10/2022, 11:40
Documento
17/10/2022, 11:40
deferimento
13/10/2022, 07:30
Conclusão (para decisão)
10/10/2022, 10:43
Petição (Embargos À Execução)
30/09/2022, 15:27
Petição (Embargos À Execução)
30/09/2022, 10:00
Petição (Contraminuta)
28/09/2022, 09:21
Ato ordinatório
28/09/2022, 08:43
Ato ordinatório
23/09/2022, 08:55
Expedição de documento
22/09/2022, 09:27
Documento
22/09/2022, 09:27
Petição (Contraminuta)
15/09/2022, 20:17
Ato ordinatório
15/09/2022, 20:07
Expedição de documento
13/09/2022, 16:09
Documento
13/09/2022, 16:08
deferimento
12/09/2022, 10:35
Conclusão (para decisão)
09/09/2022, 08:40
Documento
09/09/2022, 08:40
Petição (Embargos À Execução)
05/09/2022, 09:23
deferimento
31/08/2022, 09:26
Conclusão (para decisão)
30/08/2022, 10:21
Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)
30/08/2022, 09:15
Petição (Embargos À Execução)
29/08/2022, 09:08
Petição (Contraminuta)
01/08/2022, 16:17
Ato ordinatório
25/07/2022, 00:05
Decurso de Prazo
22/07/2022, 00:09
Expedição de documento
14/07/2022, 12:49
Petição (Contraminuta)
14/07/2022, 10:09
Ato ordinatório
30/06/2022, 09:00
Mandado
29/06/2022, 18:07
Mandado
03/06/2022, 11:10
Expedição de documento
03/06/2022, 10:57
Expedição de documento
03/06/2022, 09:25
Petição (Embargos À Execução)
16/03/2022, 08:11
Ato ordinatório
28/01/2022, 08:55
Petição (Renúncia de Prazo)
19/01/2022, 13:03
Ato ordinatório
19/01/2022, 13:03
Expedição de documento
19/01/2022, 12:51
deferimento
10/01/2022, 10:14
Conclusão (para decisão)
20/12/2021, 17:24
Petição (Renúncia de Prazo)
05/11/2021, 07:55
Ato ordinatório
25/10/2021, 08:01
Petição (Contraminuta)
18/10/2021, 09:35
Ato ordinatório
18/10/2021, 09:33
Expedição de documento
15/10/2021, 12:52
deferimento
01/10/2021, 10:34
Conclusão (para decisão)
29/09/2021, 11:07
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
29/09/2021, 09:03
Remessa (outros motivos)
24/09/2021, 10:40
deferimento
24/09/2021, 09:33
Conclusão (para decisão)
19/08/2021, 08:33
Petição (Embargos À Execução)
18/08/2021, 22:08
Ato ordinatório
05/07/2021, 10:02
Expedição de documento
25/06/2021, 10:10
Indeferimento
14/06/2021, 13:52
Conclusão (para decisão)
11/06/2021, 10:42
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
10/06/2021, 13:01
Documento
10/06/2021, 13:01
Petição (Contraminuta)
08/06/2021, 08:59
Ato ordinatório
08/06/2021, 08:58
Expedição de documento
31/05/2021, 09:20
Petição (Embargos À Execução)
31/05/2021, 08:59
Remessa (outros motivos)
25/05/2021, 12:29
Ato ordinatório
17/05/2021, 08:23
Expedição de documento
17/05/2021, 08:16
Documento
17/05/2021, 08:16
Petição (Contraminuta)
17/05/2021, 08:12
Ato ordinatório
26/04/2021, 00:00
Expedição de documento
14/04/2021, 10:55
deferimento
09/04/2021, 13:10
Conclusão (para decisão)
23/02/2021, 08:36
Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)
23/02/2021, 08:04
Remessa (outros motivos)
23/02/2021, 07:29
Incompetência
19/02/2021, 20:58
Documento (Informações)
19/02/2021, 18:00
Conclusão (para despacho)
09/02/2021, 07:03
Desarquivamento
09/02/2021, 07:02
Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)