Cumprimento de sentença 0806822-86.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0806822-86.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 11:28

Trânsito em julgado

26/08/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 11:27

Petição (Renúncia de Prazo)

26/08/2025, 10:26

Petição (Renúncia de Prazo)

12/08/2025, 17:40

Petição (Renúncia de Prazo)

12/08/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806822-86.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Sônia Maria Moraes da Silva em face do Estado de Roraima. Sentença que julgou procedente em parte a pretensão autoral (ep. 1.7), transitada em julgado (ep. 1.14). Foi proferida decisão homologatória no ep. 39. As Requisições de Pequeno Valor foram expedidas nos eps. 48 e 49. Nos eps. 63 e 64, o Estado de Roraima comprovou o depósito de valores. O memorial com a incidência de eventuais retenções legais foi juntado pela Contadoria Judicial no ep. 68. Expedição de alvarás (ep. 80). É o relatório. Decido. Considerando que o valor do débito foi integralmente quitado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Assim, uma vez comprovado o pagamento total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806822-86.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Sônia Maria Moraes da Silva em face do Estado de Roraima. Sentença que julgou procedente em parte a pretensão autoral (ep. 1.7), transitada em julgado (ep. 1.14). Foi proferida decisão homologatória no ep. 39. As Requisições de Pequeno Valor foram expedidas nos eps. 48 e 49. Nos eps. 63 e 64, o Estado de Roraima comprovou o depósito de valores. O memorial com a incidência de eventuais retenções legais foi juntado pela Contadoria Judicial no ep. 68. Expedição de alvarás (ep. 80). É o relatório. Decido. Considerando que o valor do débito foi integralmente quitado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Assim, uma vez comprovado o pagamento total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806822-86.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Sônia Maria Moraes da Silva em face do Estado de Roraima. Sentença que julgou procedente em parte a pretensão autoral (ep. 1.7), transitada em julgado (ep. 1.14). Foi proferida decisão homologatória no ep. 39. As Requisições de Pequeno Valor foram expedidas nos eps. 48 e 49. Nos eps. 63 e 64, o Estado de Roraima comprovou o depósito de valores. O memorial com a incidência de eventuais retenções legais foi juntado pela Contadoria Judicial no ep. 68. Expedição de alvarás (ep. 80). É o relatório. Decido. Considerando que o valor do débito foi integralmente quitado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Assim, uma vez comprovado o pagamento total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2025, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2025, 08:16

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 12:50

Petição (Renúncia de Prazo)

30/07/2025, 10:20

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 00:00

Sentença

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20250711141857057731 - 572.572.213-91 Página 1 SONIA MARIA MORAES SILVA INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Crédito em C/C BB 1.519,09 Valor em Real 0003 3800118144059 0000 23.699.455/0001-42 AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS 23.699.455/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.000.788-1 CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: Banco................: Transf. entre Bancos 2.761,98 Valor em Real 0002 3800118144058 0000 23.699.455/0001-42 AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS 23.699.455/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.000.788-1 CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: Banco................: Transf. entre Bancos 1.380,99 Total da conta 0001 08/11/2025 11/07/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA SONIA MARIA MORAES SILVA Reu Autor 08068228620248230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250711141857057731 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 004 Gravado em 11/07/2025 14:18 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 18/07/2025 08:55 por THIAGO DOS SANTOS DUAILIBI Assinado em 18/07/2025 11:07 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago em 21/07/2025 12:00 por Banco do Brasil Página 2 3800118144059 0000 Fisica 572.572.213-91 SONIA MARIA MORAES SILVA 23.699.455/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.000.788-1 CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: Banco................: Transf. entre Bancos 9.528,86 Total da conta 0004 3800118144059 0000 3.491.063/0001-86 CPF Repres. Legal....: INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Representante Legal..: Fisica Gravado em 11/07/2025 14:18 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 18/07/2025 08:55 por THIAGO DOS SANTOS DUAILIBI Assinado em 18/07/2025 11:07 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago em 21/07/2025 12:00 por Banco do Brasil

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 107/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0806822-86.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): SONIA MARIA MORAES SILVA (CPF/CNPJ: 572.572.213-91) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 13.529,39 (treze mil e quinhentos e vinte nove reais e, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante trinta e nove centavos), cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 13.529,39 b) valor do principal: R$ 10.001,79 c) valor dos juros: R$ 3.527,60 d) data final da correção monetária: 30/08/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): EP 39 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 20 de fevereiro de 2025. Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. SILVA, A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

24/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Renúncia de Prazo)

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