Cumprimento de sentença 0823635-91.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0823635-91.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

14/07/2026, 16:27

Determinação de Diligência

03/07/2026, 19:00

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 18:31

Petição (Contraminuta)

22/06/2026, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0823635-91.2024.8.23.0010. 2. PODER JUDICIÁRIO DO Requerente(s) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA Requerido(s) GEAN RIBEIRO VIDAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente planilha atualizada e discriminada do débito, devendo deduzir os valores já pagos ou constritos nos autos. Fica a parte exequente advertida de que não cabe a inclusão de honorários advocatícios na presente execução. Nesse sentido: Tese de julgamento: “Nos Juizados Especiais, o pagamento intempestivo no cumprimento de sentença enseja a incidência da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC. É inaplicável, nesse sistema Constitucional dos Juizados Especiais, a condenação em honorários advocatícios prevista no referido dispositivo, em razão do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 97 do FONAJE. É indevida a extinção do cumprimento de sentença quando remanesce saldo referente à multa legal." (TJRR – RI 0844475-88.2025.8.23.0010, Rel. Juíza DANIELA SCHIRATO COLLESI MINHOLI, Turma Recursal, julg.: 01/06/2026, public.: 02/06/2026). Após a juntada da planilha ou o decurso do prazo, venham os autos conclusos para análise dos pedidos pendentes. Boa Vista/RR, data constante do sistema Juiz AIR MARIN JUNIOR

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento

16/06/2026, 18:45

Expedição de documento

16/06/2026, 17:59

Mero expediente

12/06/2026, 20:02

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 17:22

Petição (Embargos À Execução)

27/04/2026, 17:55

Petição (Renúncia de Prazo)

27/04/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0823635-91.2024.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO DESPACHO O nº. Alvará Eletrônico 20260415134409072775 foi no SISCONDJ. assinado Conforme a modalidade solicitada, se crédito em conta do, crédito em conta de banco do Brasil outro, ou pagamento (quando o beneficiário não possui conta bancária), há prazo para banco em espécie processamento da operação. Desta feita, INTIME-SE o beneficiário do Alvará assinado para: a) o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente BB; ou b) o prazo de 72 (setenta e duas) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente de outros bancos; ou c) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A no COMPARECER Estado de Roraima, apresentando documento oficial com foto, para recebimento do alvará, caso a modalidade seja pagamento em espécie. Expedientes necessários. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. Air Marin Junior Juiz de Direito Titular do 2º Juizado Especial Cível (assinado digitalmente)

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 19:46

Expedição de documento

16/04/2026, 18:38

Expedição de documento

16/04/2026, 16:54

Documentos

Despacho

•17/06/2026, 00:00

Certidão

•17/04/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

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