Cumprimento de sentença 0822141-31.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0822141-31.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:12

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822141-31.2023.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: SILVIO JOSE FERNANDES Mapa: https://plus.codes/67JXR8QV+V2 (2°50'22.92"N 60°39'26.90"W) Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial, no dia 08/06/2026 às 17:06, procedi à penhora e/ou avaliação do(a) promovido SILVIO JOSE FERNANDES, intimei o(a) promovido acerca do inteiro teor do mandado nos termos da presente ordem judicial, realizei a leitura do inteiro teor do mandado. Entreguei para a parte a contrafé. A(o) promovido exarou o ciente, AUTO DE PENHORA E/OU AVALIAÇÃO Em 08/06/2026 às 17:06 à respeitável ordem judicial expedida nestes autos, diligenciei ao endereço indicado e, após as formalidades legais, procedi à penhora e/ou avaliação do(s) bem(ns), conforme especificado abaixo: Observação: durante o cumprimento do presente mandado foram incluídos 9 anexos. RAPHAEL PHILLIPE ALVARENGA PERDIZ Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 09/06/2026 12:08:14 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 10 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 10 ANEXO 2 Página 3 de 10 ANEXO 3 Página 4 de 10 ANEXO 4 Página 5 de 10 ANEXO 5 Página 6 de 10 ANEXO 6 Página 7 de 10 ANEXO 7 Página 8 de 10 ANEXO 8 Página 9 de 10 ANEXO 9 Página 10 de 10

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento

10/06/2026, 14:46

Expedição de documento

10/06/2026, 13:11

Ato ordinatório

10/06/2026, 13:08

Mandado

09/06/2026, 12:08

Mandado

29/05/2026, 10:13

Expedição de documento

29/05/2026, 10:11

Mero expediente

22/05/2026, 07:55

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 13:49

Petição (Embargos À Execução)

23/03/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822141-31.2023.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima CERTIDÃO Parte: SILVIO JOSE FERNANDES Mapa: https://plus.codes/67JXQ7XW+JP (2°47'56.82"N 60°42'11.68"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 10/02/2026 às 10:11, deixei de proceder à penhora e/ou avaliação do(s) bem(ns) objeto(s) do mandado, em razão da não disponibilização dos meios necessários pela parte autora. Certifico ainda que diligenciei ao endereço do executado e da parte autora nos dias 08/02/26, às 11h48min, 09/02/26, às 7h54min, e 10/02/26, às 10h11min. Durante as diligências não fui atendido por nenhuma das partes (imóveis fechados). Tentei contato com a parte autora pelo número telefônico 99131-6050, porém não obtive resposta (print anexo). Assim, diante da indisponibilidade dos meios necessários, como, por exemplo, chaveiro para arrombamento do imóvel, não foi possível a penhora. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foi incluído 1 anexo. FRANCISCO RAIMUNDO ALBUQUERQUE Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 10/02/2026 10:35:54 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 2 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 2

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 18:45

Expedição de documento

26/02/2026, 17:34

Documentos

Devolução de Mandado

•11/06/2026, 00:00

Devolução de Mandado

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA CENTRAL DE MANDADOS CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Rua Araújo Filho, 710 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-380 - E-mail: [email protected] ANEXO I CERTIDÃO Nº do Processo: 0822141-31.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Nº do Mandado: Destinatário: SILVIO JOSÉ FERNANDES CPF: Certifico que DEIXEI DE PROCEDER a: ( ) Penhora ( ) Citação ( ) Condução ( ) Prisão ( ) Soltura ( ) Dos bens indicados ( ) Testemunha ( ) Réu ( ) Em razão da parte requerida não haver franqueado a entrada naquele imóvel, sendo necessária a. utilização da força pública e a concessaõ de ordem de arrombamento, caso necessário ( ) Em razão da pessoa mencionada no Mandado não estar em sua residência no momento em que realizei as diligências, sem que houvesse suspeita de ocultação. ( ) Em razão do imóvel estar fechado, com características de estar desabitado. intimada/citada/conduzida/presa ali reside. intimada/citada/conduzida/presa não mais reside naquela casa. ( ) Em razão do imóvel estar fechado, todavia, moradores vizinhos não conhecem a pessoa a ser intimada/citada/conduzida/presa. ( ) Não localizei a numeração mencionada no Mandado. ( ) Não localizei a numeração mencionada no Mandado, pois, o número da residência passa/salta de para. ( ) A pessoa a ser intimada/citada/conduzida/presa encontra-se viajando, retornando a esta Capital somente após a data designada para realização do ato processual. ( ) O logradouro descrito no Mandado não existe na zona de trabalho deste serventuário. ( ) A pessoa a ser intimada/citada/presa encontra-se viajando, sem data prevista para retornar a esta Capital. ( ) Efetuei chamada telefônica para o número indicado, porém foram encaminhadas à caixa postal ou estava fora da área de cobertura. Efetuei chamada telefônica para o número indicado, porém, a pessoa que atendeu declarou não conhecer o destinatário do mandado. Efetuei chamada telefônica para o número indicado, quando obtive êxito em falar com a pessoa mencionada no mandado, contudo recusou-se a fornecer seu atual endereço. ( ) A pessoa a ser intimada/citada/solta/presa não está custodiada naquela unidade prisional, nem há informação de estar recolhido(a) em qualquer outro estabelecimento do sistema prisional. ( ) A pessoa a ser intimada/citada/solta/presa não quis comparecer à carceragem. * Pessoa que prestou informação: NOVO ENDEREÇO/ENDEREÇO CORRETO: DIAS E HORÁRIOS EM QUE REALIZEI AS DILIGÊNCIAS 1ª DILIGÊNCIA às h. 2ª DILIGÊNCIA às h. 3ª DILIGÊNCIA às h. OBSERVAÇÕES: Boa Vista/RR, 15/11/2025 - 09h:36min JOELSON DE ASSIS SALLES Oficial de Justiça

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822141-31.2023.8.23.0010 DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise do mov. 115. As alegações do executado não merecem prosperar, pois partem de premissas fáticas e processuais fundamentalmente equivocadas. O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença (mov. 55), que visa executar um acordo judicial homologado por sentença em audiência (mov. 44) e transitado em julgado (mov. 45), em 19/10/2023. Diante do pedido de execução, o executado foi devidamente intimado para pagamento, na pessoa de seu advogado constituído (mov. 104 e 105). O executado, embora ciente, manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo para pagamento voluntário, conforme certificado pelo sistema no mov. 107. Somente após a regular intimação e o decurso do prazo para pagamento, é que este Juízo, provocado pela exequente (mov. 110), determinou os atos constritivos: SISBAJUD em 27/08/2025 (mov. 111) e RENAJUD em 06/10/2025 (mov. 113). Nesse contexto, observa-se que os atos não foram simultâneos: a constrição (mov. 111) ocorreu mais de um mês após o esgotamento do prazo de pagamento (mov. 107). Continuamente, a alegação de que o bloqueio RENAJUD (mov. 113) é extra petita (art. 492, CPC) também não procede. Os meios executivos (SISBAJUD, RENAJUD e etc) não são o pedido, mas sim os instrumentos legais para satisfazer o crédito exequendo. Não há excesso, visto que o Juízo seguiu a ordem preferencial, buscando primeiro os ativos financeiros e, apenas subsidiariamente, os veículos. Por fim, registro que a paridade de tratamento foi assegurada ao se intimar o executado para cumprir voluntariamente a obrigação (mov. 105). Ao se manter inerte (mov. 107), o devedor deu causa à progressão dos atos executivos, que não representam parcialidade, mas sim a efetivação da tutela jurisdicional e a autoridade da coisa julgada. Diante do exposto, por estarem as alegações do executado (mov. 115) dissociadas da realidade processual e do direito aplicável, INDEFIRO integralmente o requerimento do mov. 115. Mantenho a decisão que determinou as diligências (mov. 113) e o respectivo mandado de penhora (mov. 114). Prossiga-se a execução. Aguarde-se o retorno do mandado. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. (assinado eletronicamente) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível

03/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Mandado

Mandado

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

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