Execução da Pena 0801325-61.2024.8.23.0020 - TJRR

Execução da Pena 0801325-61.2024.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 16:16

Expedição de documento (Decisão)

14/07/2025, 16:16

Trânsito em julgado

14/07/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 23:38

Ato ordinatório

11/07/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE CARACARAÍ - VEPEMA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801325-61.2024.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de guia de acompanhado das condições impostas no ANPP. O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do investigadopelo cumprimento da reprimenda. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos verifica-se que o investigado cumpriu as condições do acordo. Dessa forma, cumpridas as condições impostas, de rigor a extinção da punibilidade do sentenciado. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE imposta ao investigado JOSIANA ALMEIDA DA SILVA pelo cumprimento da pena,nos termos do art. 28-A, § 13 do CPP. Ciência ao MP e a Defesa. Transitada em julgado, arquivem-se. Caracaraí, 27/6/2025. NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 09:32

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:30

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 08:35

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 08:35

Cumprimento da Pena

27/06/2025, 16:59

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 13:52

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Decisão)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Mandado)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para julgamento)

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