Cumprimento de sentença 0800174-18.2020.8.23.0047 - TJRR

Cumprimento de sentença 0800174-18.2020.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 57839926fca64040b8e2364bb12168c3 - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 29/04/2026 20:18 RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JúNIOR (protocolizado por GABRIELA LEAL GOMES ) Ação Cível 51070766291 MARIA CLAUDENIR MIRANDA DA SILVA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima COMARCA DE RORAINÓPOLIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 29/05/2026 Ordem sigilosa? Não Código Série 20726638 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 2,141.27 0.00 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 29 ABR. 2026 20:18 05 MAI. 2026 06:12 20260067435423 07 MAI. 2026 09:50 20260067722182 3 11 MAI. 2026 10:13 20260068019866 4 13 MAI. 2026 06:08 20260068302521 5 15 MAI. 2026 06:03 20260068591362 6 19 MAI. 2026 10:24 20260068885491 7 / 23/07/2026 14:23 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 21 MAI. 2026 10:26 20260069173630 8 25 MAI. 2026 11:02 20260069455380 9 27 MAI. 2026 08:01 20260069725515 10 29 MAI. 2026 06:15 20260070005894 11 / 23/07/2026 14:23

24/07/2026, 00:00

Expedição de documento

19/06/2026, 11:13

Mero expediente

18/06/2026, 10:12

Expedição de documento

29/04/2026, 19:19

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 17:18

Petição (Contraminuta)

04/03/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800174-18.2020.8.23.0047 ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem, considerando que já consta a apresentação dos cálculos, transcorrido o prazo para adimplemento voluntário, gero a pendência de SISBAJUD, na modalidade teimosinha, providência essa que não é executada pela SJRI, mas sim pela comarca local. RORAINOPOLIS/RR, 24/2/2026. WALTERLON AZEVEDO TERTULINO Servidor Judiciário

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento

24/02/2026, 14:47

Expedição de documento

24/02/2026, 13:29

Expedição de documento

24/02/2026, 13:28

Petição (Renúncia de Prazo)

15/02/2026, 11:36

Petição (Renúncia de Prazo)

04/12/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800174-18.2020.8.23.0047 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, promovido por Maria Claudenir Miranda da Silva, em face de Amazônia Comércio e Serviços de Distribuição LTDA. Sentença proferida nos autos (ep. 139). Trânsito em julgado (ep. 153). Requerimento de cumprimento de sentença (ep. 183), acompanhado de demonstrativo de débito atualizado. É o relatório. Decido. Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil. Quanto à citação, atente para a forma de diligência efetivada na fase de conhecimento e, ainda, sendo o caso de Citação por AR em endereço que não possui entrega domiciliar, desde já, autorizo a realização da diligência. Neste instante, após o prazo a que se refere o art. 523 do citado diploma, havendo pedido da parte exequente, expeça-se a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível. Consigne-se também que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação, começa a correr o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil. Ademais, inexistindo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais, corrigindo-se os cálculos conforme a sentença proferida (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil). Apresentado os cálculos, promova-se a penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 do Código de Processo Civil e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Frutífera a diligência, intime-se a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Infrutífera a penhora on-line, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que mais entender de direito. Int. Cumpra-se. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

Expedição de documento

02/12/2025, 10:47

Expedição de documento

02/12/2025, 09:34

Documentos

57839926fca64040b8e2364bb12168c3

•24/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800174-18.2020.8.23.0047 Decisão Trata-se de cumprimento de sentença, promovido por Maria Claudenir Miranda da Silva, em face de Amazônia Comércio e Serviços de Distribuição LTDA. Sentença proferida nos autos (ep. 139). Trânsito em julgado (ep. 153). Requerimento de cumprimento de sentença (ep. 183), acompanhado de demonstrativo de débito atualizado. É o relatório. Decido. Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil. Quanto à citação, atente para a forma de diligência efetivada na fase de conhecimento e, ainda, sendo o caso de Citação por AR em endereço que não possui entrega domiciliar, desde já, autorizo a realização da diligência. Neste instante, após o prazo a que se refere o art. 523 do citado diploma, havendo pedido da parte exequente, expeça-se a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível. Consigne-se também que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação, começa a correr o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil. Ademais, inexistindo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais, corrigindo-se os cálculos conforme a sentença proferida (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil). Apresentado os cálculos, promova-se a penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 do Código de Processo Civil e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Frutífera a diligência, intime-se a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Infrutífera a penhora on-line, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que mais entender de direito. Int. Cumpra-se. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço - Centro - RORAINOPOLIS/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800174-18.2020.8.23.0047 DESPACHO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização por Danos Morais ajuizada por MARIA CLAUDENIR MIRANDA DA SILVA em face de AMAZONIA COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA, em fase de cumprimento de sentença. De plano, salienta-se que a sentença de mérito proferida nos autos encontra-se transitada em julgado, sendo assim, a eventual concessão de gratuidade de justiça atingirá tão somente atos posteriores à sentença. Não obstante, verifica-se que a parte requereu a concessão de Justiça Gratuita. Contudo, a Assistência Judiciária Gratuita é um privilégio e, como tal, só se justifica em situações excepcionais, quando se trata de não afastar da tutela jurisdicional àqueles que são carentes de recursos, o que, efetivamente, seria odioso e atentatório aos princípios regentes do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido é o art. 5.º, LXXIV da Constituição Federal o qual prevê: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos” (destaquei). Desta forma, visto que tão somente a apresentação de Declaração de Hipossuficiência ou pedido genérico não se fazem suficientes, deve o benefício ser negado caso não haja comprovação de que não tem o requerente condições de arcar com os gastos oriundos do processo judicial em detrimento do próprio sustento. Diante do exposto, para exame do pedido de gratuidade, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte interessada traga aos autos os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, comprovante de renda sua e de eventual cônjuge constituída, no mínimo, pelos 03 últimos holerites ou documento correspondente; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses, que deverá conter, no mínimo, o saldo contido na conta bancária; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses que deverá conter, no mínimo, o valor da fatura da parte requerente e do eventual cônjuge, ou declaração de que a parte autora e o cônjuge não possuem cartões de crédito; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, ou informação de que são isentos; Apresentada a documentação, retornem os autos conclusos para DECISÃO. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Local e data constante no sistema. RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela 1ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis

02/07/2025, 00:00

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Expedição de documento

Mero expediente

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento

Expedição de documento

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