Cumprimento de sentença 0704599-75.2012.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0704599-75.2012.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/10/2025, 13:07

Trânsito em julgado

07/10/2025, 13:03

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0704599-75.2012.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): VIDRACARIA UNIAO LTDA Requerido(s): ALESSANDRO SILVA MAGALHAES SIMONEIDE MOURA CUNHA VALE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Conforme se verifica dos autos, transcorreu o prazo da prescrição intercorrente (EPs 154 e 185). Expedição de intimação para as Partes, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC (EPs 174 e 179). É o relatório. Decido. Conforme o Art. 206, § 5º, I, do CC, a Ação Monitória prescreve em 05 (cinco) anos. Analisando os presentes autos, constata-se que houve o transcurso do prazo da prescrição intercorrente, razão pela qual a extinção da presente ação é medida que se impõe. Foi expedida intimação para as Partes, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Ademais, esta execução tramita há mais de uma década, já tendo sido realizadas inúmeras tentativas de medidas constritivas, as quais não lograram êxito em satisfazer de forma integral o crédito exequendo. ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto a presente ação executiva, nos termos do art. 487, II, e 924, V, do CPC. Após o trânsito em julgado, caso haja penhora, indisponibilidade ou restrição de qualquer espécie determinada nestes autos (protesto, anotação no SPC ou Serasa, restrição ou bloqueio RENAJUD), deverá o Cartório certificar e proceder ao levantamento (cancelamento) antes do arquivamento do feito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os presentes autos I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2025, 11:46

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/09/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0704599-75.2012.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): VIDRACARIA UNIAO LTDA Requerido(s): ALESSANDRO SILVA MAGALHAES SIMONEIDE MOURA CUNHA VALE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA DESPACHO Considerando o teor da R. Decisão proferida no EP 126, certifique-se o Cartório: a) a data em que se encerrou o prazo da suspensão de 1 (um) ano determinada no EP 126; b) a data de início do transcurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos, devendo ser ressaltado que o prazo prescricional teve início com o término do prazo da suspensão de 1 (um) ano determinada no EP 126; c) a data em que se dará o término do prazo prescricional. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2025, 17:47

Mero expediente

25/07/2025, 16:31

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 00:00

Despacho

•18/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Todas as movimentações(185)