Cumprimento de sentença 0807042-84.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0807042-84.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 11:30

Trânsito em julgado

26/08/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 11:30

Petição (Renúncia de Prazo)

26/08/2025, 10:25

Petição (Renúncia de Prazo)

12/08/2025, 17:40

Petição (Renúncia de Prazo)

12/08/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807042-84.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva, em face do Estado de Roraima. Considerando que o valor do débito foi integralmente depositado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Assim, uma vez comprovado o depósito total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Ante o exposto, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807042-84.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva, em face do Estado de Roraima. Considerando que o valor do débito foi integralmente depositado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Assim, uma vez comprovado o depósito total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Ante o exposto, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807042-84.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva, em face do Estado de Roraima. Considerando que o valor do débito foi integralmente depositado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Assim, uma vez comprovado o depósito total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Ante o exposto, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 10:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2025, 08:15

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 11:22

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 00:00

Sentença

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20250708194835057579 - 23.699.455/000 CNPJ Titular Cta.: Juridica Tipo Pessoa Conta....: Página 1 00.000.000.788-1 Conta/Dv.............: Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 17.07.2025 Calculado em.....: 11.623,64 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0003 Numero da Solicitacao: 3800118144056 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 3.491.063/0001-86 CPF Repres. Legal....: INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Representante Legal..: Fisica Tipo Beneficiario....: 808.868.173-15 CPF/CNPJ Beneficiario: IVANEIDE MARTINS DA SILVA Beneficiario.........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 17.07.2025 Calculado em.....: 1.436,62 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 3800118144057 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 23.699.455/0001-42 CPF/CNPJ Beneficiario: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS Beneficiario.........: 23.699.455/000 CNPJ Titular Cta.: Juridica Tipo Pessoa Conta....: 00.000.000.788-1 Conta/Dv.............: Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 17.07.2025 Calculado em.....: 1.306,02 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 05/11/2025 08/07/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA IVANEIDE MARTINS DA SILVA Reu Autor 08070428420248230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250708194835057579 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 003 Gravado em 08/07/2025 19:48 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 17/07/2025 11:43 por THIAGO DOS SANTOS DUAILIBI Assinado em 18/07/2025 11:08 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago em 21/07/2025 12:00 por Banco do Brasil Página 2 3800118144056 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 808.868.173-15 CPF/CNPJ Beneficiario: IVANEIDE MARTINS DA SILVA Beneficiario.........: Gravado em 08/07/2025 19:48 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 17/07/2025 11:43 por THIAGO DOS SANTOS DUAILIBI Assinado em 18/07/2025 11:08 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago em 21/07/2025 12:00 por Banco do Brasil

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 106/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0807042-84.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Augusto & Bernardes Advogados Associados (CPF/CNPJ: 23.699.455/0001-42) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 1.279,80 (mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, centavos) e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 1.279,80 b) valor do principal: R$ 946,11 c) valor dos juros: R$ 333,69 d) data final da correção monetária: 30/08/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): EP 27.1 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 20 de fevereiro de 2025. Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. SILVA, A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

24/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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