Execução de Título Extrajudicial 0822618-20.2024.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0822618-20.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/11/2025, 08:24

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0822618-20.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa:: R$35.000,00 Exequente(s) SS CONSULTORIA EDUCACIONAL - FIES E PROUNI Rua Zeferino Vieira, 668 - Vermelha - TERESINA/PI - CEP: 64.019-020 Executado(s) ANDRESSANY DE CASTRO LIMA R PARAIBA, 746 - BAIRRO DOS ESTADOS - BOA VISTA/RR DESPACHO Trata-se de processo extinto por inexistência de bens. Compulsando o feito, constata-se que o exequente não comprovou qualquer alteração patrimonial do executado. Além disso, o requerimento apresentado pela parte (ep. 89), não está instruído com a planilha atualizada do débito (art. 524, do CPC) Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 10:25

Mero expediente

23/09/2025, 11:24

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 09:42

Desarquivamento

23/09/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:04

Definitivo

18/07/2025, 11:05

Trânsito em julgado

18/07/2025, 11:05

Decurso de Prazo

18/07/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0822618-20.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa:: R$35.000,00 Exequente(s) SS CONSULTORIA EDUCACIONAL - FIES E PROUNI Rua Zeferino Vieira, 668 - Vermelha - TERESINA/PI - CEP: 64.019-020 Executado(s) ANDRESSANY DE CASTRO LIMA R PARAIBA, 746 - BAIRRO DOS ESTADOS - BOA VISTA/RR SENTENÇA Trata-se de execução. Relatório dispensado (art.38, Lei 9.099/95). Conforme se observa dos autos, até a presente data a execução não alcançou desfecho favorável à parte Exequente porquanto não foram localizados bens passíveis de penhora. In casu, efetivadas consultas de bens em nome da parte Executada pelos sistemas disponíveis ao Poder judiciário (SISBAJUD, RENAJUD etc.), o resultado foi negativo. Regularmente intimada para indicar bens à penhora, a parte Exequente não cumpriu com o determinado e deixou o processo paralisado injustificadamente. Frustrada a execução, denota-se que o prosseguimento da demanda, na forma apresentada, contraria os princípios da efetividade e celeridade processuais que norteiam o rito dos Juizados Especiais (art. 2º, da lei 9.099/95), motivo pelo qual é mister que se imponha a extinção da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA a execução para determinar o seu arquivamento, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. 1., atualize-se o valor da dívida e expeça-se certidão de crédito Somente se houver requerimento da parte consoante Enunciado do FONAJE nº 76, sem necessidade de nova conclusão. 2. Fique ciente o credor que poderá promover nova execução, caso comprovada a existência de bens, bem como poderá valer-se da sobredita certidão para negativar o nome da parte passíveis de penhora devedora junto às entidades de proteção ao crédito. 3. Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca desta Comarca, com suas atualizações. 4. Intime-se e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Boa Vista, 27/6/2025. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 14:58

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 00:00

Sentença

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0822618-20.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa:: R$35.000,00 Exequente(s) SS CONSULTORIA EDUCACIONAL - FIES E PROUNI Rua Zeferino Vieira, 668 - Vermelha - TERESINA/PI - CEP: 64.019-020 Executado(s) ANDRESSANY DE CASTRO LIMA R PARAIBA, 746 - BAIRRO DOS ESTADOS - BOA VISTA/RR SENTENÇA Trata-se de execução. Relatório dispensado (art.38, Lei 9.099/95). Conforme se observa dos autos, até a presente data a execução não alcançou desfecho favorável à parte Exequente porquanto não foram localizados bens passíveis de penhora. In casu, efetivadas consultas de bens em nome da parte Executada pelos sistemas disponíveis ao Poder judiciário (SISBAJUD, RENAJUD etc.), o resultado foi negativo. Regularmente intimada para indicar bens à penhora, a parte Exequente não cumpriu com o determinado e deixou o processo paralisado injustificadamente. Frustrada a execução, denota-se que o prosseguimento da demanda, na forma apresentada, contraria os princípios da efetividade e celeridade processuais que norteiam o rito dos Juizados Especiais (art. 2º, da lei 9.099/95), motivo pelo qual é mister que se imponha a extinção da execução. Isso posto, JULGO EXTINTA a execução para determinar o seu arquivamento, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. 1., atualize-se o valor da dívida e expeça-se certidão de crédito Somente se houver requerimento da parte consoante Enunciado do FONAJE nº 76, sem necessidade de nova conclusão. 2. Fique ciente o credor que poderá promover nova execução, caso comprovada a existência de bens, bem como poderá valer-se da sobredita certidão para negativar o nome da parte passíveis de penhora devedora junto às entidades de proteção ao crédito. 3. Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca desta Comarca, com suas atualizações. 4. Intime-se e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Boa Vista, 27/6/2025. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

02/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(97)