Execução Fiscal 0812332-17.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0812332-17.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0812332-17.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$33.032,75 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) JOBSON RODRIGUES SILVA Travessa dos Macuxis, 140 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-294JOBSON RODRIGUES SILVA ME Rua Solon Rodrigues Pessoa, 1234 - Pintolândia - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-695 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, a parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Vieram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relato. DECIDO. A parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Destarte, como houve a satisfação da execução, necessária a extinção da execução. POSTO ISSO, tendo em vista o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas. Levantem-se as restrições porventura existentes, inclusive SISBAJUD. Após, arquivem-se imediatamente, com baixa na distribuição. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 14:59

Definitivo

01/07/2025, 14:19

Trânsito em julgado

01/07/2025, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2025, 13:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2025, 13:27

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 19:04

Ato ordinatório

17/05/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação null

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 07:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2024, 07:10

Ato ordinatório

16/09/2024, 00:03

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 00:00

null

•07/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação null

Expedição de documento (Mandado)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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