Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800515-75.2021.8.23.0090 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800515-75.2021.8.23.0090 - TJRR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 4637/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0800515-75.2021.8.23.0090 Exequente (CPF/CNPJ): SELMA APARECIDA DE SÁ (CPF/CNPJ: 138.210.648-38) Advogado: SELMA APARECIDA DE SÁ Número do CPF: 138.210.648-38 Número da OAB: 2067/AC Executado (CNPJ): MUNICIPIO DE BONFIM (CPF/CNPJ: 04.056.214/0001-30) Procurador: Número do CPF: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da Liliane Cardoso VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BONFIM do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas e da Comarca COMARCA DE BONFIM legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 4.002.99, em virtude de decisão transitada em julgado, (quatro mil, dois reais e noventa e nove centavos) proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS a) valor global: R$ 4.002.99 b) valor do principal: R$ 3.639,08 c) valor dos juros: R$ 363,91 d) data final da correção monetária: Março/2025 e) índice de correção utilizado: SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Bonfim, aos 17 de dezembro de 2025. Eu Jósimo Fredson Ruth Costa, Servidor Judiciário, o digitei. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) MUNICIPIO DE BONFIM (CPF/CNPJ: 04.056.214/0001-30) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______

30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Oficio - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme art. 1º, IV, “a”, da Resolução do TJRR nº 35 de 19 de dezembro de 2018, promovo a intimação das partes para ciência da MINUTA de Ofício Requisitório (EP. 92), bem como para requererem o que for de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Art. 1º Compete ao juízo da execução exercer a regular expedição dos ofícios de requisição e Requisição de Pequeno Valor (RPV), com observância das normas contidas na presente Resolução, notadamente: (...) IV – promover, antes do envio do ofício de requisição: a) a intimação das partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, sobre o integral teor do ofício de requisição; Desta forma, intimo as partes para confirmação dos dados cadastrados na MINUTA do RPV abaixo, que decorrido o prazo sem manifestação o documento será expedido e assinado pelo(a) Juiz(a). Bonfim, 26 de agosto de 2025. ANDESON PEREIRA DA SILVA (Assinado Digitalmente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA MINUTA INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0800515-75.2021.8.23.0090 Exequente (CPF/CNPJ):SELMA APARECIDA DE SÁ Advogado:SELMA APARECIDA DE SÁ Número do CPF: 138.210.648-38 Número da OAB: 2067/AC Executado (CNPJ): MUNICIPIO DE BONFIM (CPF/CNPJ: 04.056.214/0001-30) Procurador: Número do CPF: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da Liliane Cardoso VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BONFIM do Estado de Roraima, no uso das atribuições normativas e legais, da COMARCA DE BONFIM REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 4002.99 ( quatro mil e, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste dois reais e noventa e nove centavos) juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado:HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS a) valor global: R$4002.99 b) valor do principal: R$ 3.639,08 c) valor dos juros: R$ 363,91 d) data final da correção monetária: 21/03/2025 e) índice de correção utilizado: f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício corrente NM exercícios anteriores Deduções da base de cálculo Valor do exercício corrente Valor de exercícios anteriores II - Conta judicial para depósito: Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Bonfim, aos 26 de agosto de 2025. Eu Andeson Pereira da Silva, o digitei. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) MUNICIPIO DE BONFIM (CPF/CNPJ: 04.056.214/0001-30) Avenida / Rua ___________________________ nº _________ CEP _______________ Bairro ________________________________________ Cidade ______________________ UF ______

27/08/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento

Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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