Cumprimento de sentença 0824081-94.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0824081-94.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/01/2026, 11:20

Trânsito em julgado

28/01/2026, 11:20

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0824081-94.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa:: R$199,17 Requerente(s) SARA JANE NUNES CATARINO Rua Maria Alves da Cunha, 399 Casa/Loja - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-752 - E-mail: [email protected] - Telefone: 95 991159898 Requerido(s) ALEXANDRE CALDEIRAS LIMA Rua Freijó, 1156 Casa/Apartamento - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-150 - E-mail: [email protected] - Telefone: [+55 (95) 99156-3877] SENTENÇA Trata-se de execução. Relatório dispensado (art.38, Lei 9.099/95). Conforme se observa dos autos, até a presente data a execução não alcançou desfecho favorável à parte Exequente porquanto não foram localizados bens passíveis de penhora. In casu, efetivadas consultas de bens em nome da parte Executada pelos sistemas disponíveis ao Poder judiciário (SISBAJUD, RENAJUD etc.), o resultado foi negativo. Atentativa de penhora genérica também não logrou êxito. Regularmente intimada para indicar bens à penhora, a parte Exequente não cumpriu com o determinado e requereu a suspensão do feito. Frustrada a execução, denota-se que o prosseguimento da demanda, na forma apresentada, contraria os princípios da efetividade e celeridade processuais que norteiam o rito dos Juizados Especiais (art. motivo pelo qual é mister que se imponha a extinção da execução. 2º, da lei 9.099/95), Isso posto, JULGO EXTINTA a execução para determinar o seu arquivamento, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. 1., atualize-se o valor da dívida e expeça-se certidão de crédito Somente se houver requerimento da parte consoante Enunciado do FONAJE nº 76, sem necessidade de nova conclusão. 2. Fique ciente o credor que poderá promover nova execução, caso comprovada a existência de bens, bem como poderá valer-se da sobredita certidão para negativar o nome da parte passíveis de penhora devedora junto às entidades de proteção ao crédito. Portanto, desde já, qualquer pedido de fica indeferido inclusão do nome da parte Executada nos órgãos de proteção ao crédito, na forma do art. 781, §4º, do CPC. 3. Na movimentação dos autos, observe-se as disposições da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca desta Comarca, com suas atualizações. 4. Intime-se e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Boa Vista, 1/12/2025. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 16:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2025, 12:32

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0824081-94.2024.8.23.0010 DESPACHO Indefiro o pedido de ep. 83 porquanto a parte contra quem se pretende a realização de penhora trata-se de pessoa jurídica que não integra a execução em epígrafe. No ponto, é bom rememorar que a personalidade da pessoa natural, de rigor, não há de se confundir com a da pessoa física. Assim sendo, considerando a certidão de ep. 86, intime-se pela derradeira vez a parte Exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Boa Vista, 4/11/2025. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 15:56

Indeferimento

04/11/2025, 12:42

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 13:47

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 00:00

Decisão

•12/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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