Cumprimento de sentença 0822917-94.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0822917-94.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Página 1 2000125921939 0000 0300111418507 0000 44.435.677/0001-28 CPF Repres. Legal....: WALDECIR CALDAS SOCIEDADE INDI Representante Legal..: 985.868.742-72 CPF Procurador.......: WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: WALDECIR CALDAS SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.007.826-3 Conta/Dv.............: SAO FCO BOA VI Nome Agência.....: 4932 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 22.05.2026 Calculado em.....: 47.358,28 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 08/09/2026 11/05/2026 Data de Validade Data de Expedicao 0.000.000/0001-91 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor BANCO DO BRASIL SA Reu Autor 08229179420248230010 Numero do Processo BOA VISTA 1º JESP CÍVEL BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260511102019075913 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 11/05/2026 10:20 por ADAUTO SEVERO DE OLIVEIRA Finalizado em 22/05/2026 12:27 por CARLOS WANDERLEY BARBOSA DE LIMA Assinado em 22/05/2026 16:27 por ERASMO CAMPOS Pago em 25/05/2026 10:02 por Banco do Brasil

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento

26/05/2026, 12:47

Definitivo

26/05/2026, 11:09

Expedição de documento

26/05/2026, 11:09

Documento

26/05/2026, 11:08

Desarquivamento

26/05/2026, 11:07

Petição (Embargos À Execução)

25/05/2026, 14:54

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0822917-94.2024.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO DESPACHO O nº. Alvará Eletrônico 20260511102019075913 foi no SISCONDJ. assinado Conforme a modalidade solicitada, se crédito em conta do, crédito em conta de banco do Brasil outro, ou pagamento (quando o beneficiário não possui conta bancária), há prazo para banco em espécie processamento da operação. Desta feita, INTIME-SE o beneficiário do Alvará assinado para: a) o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente BB; ou b) o prazo de 72 (setenta e duas) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente de outros bancos; ou c) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A no COMPARECER Estado de Roraima, apresentando documento oficial com foto, para recebimento do alvará, caso a modalidade seja pagamento em espécie. Expedientes necessários. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível (assinado digitalmente)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0822917-94.2024.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO DESPACHO O nº. Alvará Eletrônico 20260511102019075913 foi no SISCONDJ. assinado Conforme a modalidade solicitada, se crédito em conta do, crédito em conta de banco do Brasil outro, ou pagamento (quando o beneficiário não possui conta bancária), há prazo para banco em espécie processamento da operação. Desta feita, INTIME-SE o beneficiário do Alvará assinado para: a) o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente BB; ou b) o prazo de 72 (setenta e duas) horas para compensação do alvará diretamente na conta indicada, caso a modalidade seja crédito em conta corrente de outros bancos; ou c) em qualquer agência do Banco do Brasil S/A no COMPARECER Estado de Roraima, apresentando documento oficial com foto, para recebimento do alvará, caso a modalidade seja pagamento em espécie. Expedientes necessários. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível (assinado digitalmente)

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento

12/05/2026, 18:45

Expedição de documento

12/05/2026, 18:45

Definitivo

12/05/2026, 17:53

Expedição de documento

12/05/2026, 17:52

Documentos

Documento

•27/05/2026, 00:00

Certidão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: NÚBIA SILVA SOUSA RODRIGUES Executado: BANCO DO BRASIL S/A BANCO DO BRASIL S/A, já devidámente quálificádo nos áutos em epí gráfe, por seu ádvogádo signátá rio, com endereço profissionál constánte no rodápe destá, vem, respeitosámente, requer que Vossá Excele nciá determine o CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM, com fundámento no ártigo árt. 139, inciso IX, do CPC, pelás rázo es á segui, conforme á seguir exposto. Iniciálmente e imperioso rememorár que no diá 30 de junho de 2025 o Bánco do Brásil S/A foi devidámente intimádo párá o págámento voluntá rio do válor condenáto rio, no prázo de 15 (quinze) diás nos termos do árt. 523 do CPC, conforme Ato ordináto rio de movimentáçá o 40.1. Apo s á intimáçá o, em 14 de julho de 2025 está Cásá Báncá riá ápresentou o comprovánte do depo sito judiciál no válor incontroverso, bem como á impugnáçá o áo cumprimento de sentençá com o demonstrátivo de cá lculo em totál consoná nciá com o párá metro definido ná r. sentençá. Sená o vejámos: ***Impugnáçá o áo cumprimento de sentençá ápresentádá ná movimentáçá o 44.1 Em suma, a impugnação apresentada por esta Casa Bancária demonstrou que os cálculos da parte exequente estavam em desconsoante com os parâmetros definidos em sentença, considerando que o demonstrativo de cálculos da parte exequente utilizava juros compensatórios, quando na r. sentença determina a aplicação de juros moratórios. Apo s o págámento voluntá rio do montánte incontroverso de R$ 44.192,97 (quárentá e quátro mil, cento e noventá e dois reáis e noventá e sete centávos), á párte exequente peticionou requerendo á remessá dos áutos párá á contádoriá, sendo deferido pelo D. Juí zo. Reálizádo os cá lculos pelá contádoriá, forá juntádo áos áutos o demonstrátivo do de bito átuálizádo em 26 de setembro de 2025 com o válor finál de R$ 4 6.570,97 (quárentá e seis mil, quinhentos e setentá reáis e noventá e sete centávos). Ocorre que não houve a devida intimação das partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria, caracterizando cerceamento do direito ao contraditório e à ampla defesa, em afronta aos princípios do devido processo legal. O D. Juí zo proferiu despácho desconsiderándo o págámento voluntá rio reálizádo tempestivámente, bem como á impugnáçá o ápresentádá, determinándo ássim, somente o bloqueio viá SISBAJUD do válor ápurádo pelá contádoriá. Sená o vejámos: ***Decisá o de movimentáçá o 55.1 Excelência, com toda venia, esta Casa Bancária em nenhum momento quedou-se inerte, considerando que quando devidamente intimada, apresentou o comprovante de depósito judicial no valor incontroverso TEMPESTIVAMENTE, bem como a sua impugnação. Ale m disso, se houver sáldo remánescente no cumprimento de sentençá, á párte devedorá deve ser novámente intimádá. Comprová-se, entá o, o indevido bloqueio via SISBAJUD no válor de R$ 46.570,97 (quárentá e seis mil quinhentos e setentá reáis e noventá e sete centávos), tendo em vistá que o executádo já tinhá comprovádo tempestivámente o págámento ná montánte R$ 44.192,97 (quárentá e quátro mil cento e noventá e dois reáis e noventá e sete centávos), conforme comprovánte de deposito ás movimentáço es 44.3. Vejá-se: ** Pagamento realizado tempestivamente em julho/2025 ** Retorno da Contadoria Judicial ** Valor do Bloqueio INDEVIDO Sábe-se que o Co digo de Processo Civil determiná á possibilidáde de pronunciámento pelo Juí zo ácercá dás nulidádes dá Execuçá o de ofí cio ou á requerimento dá párte, independentemente de embárgos á execuçá o. Assim, ná o restám du vidás que o bloqueio dá quántiá de R$ 46.570,97 (quárentá e seis mil quinhentos e setentá reáis e noventá e sete centávos) viá SISBAJUD ocorreu indevidámente. A inobservá nciá dos átos processuáis deu ensejo á efetiváçá o do bloqueio SISBAJUD no válor dá condenáçá o de formá integrál, umá vez que o válor bloqueádo ná o e o válor eventuálmente devido, resultándo em evidente excesso de constriçá o, cáusándo prejuí zo á párte executádá. Em verdáde, ápo s o retorno dos cá lculos dá contádoriá, não houve a devida intimação das partes para se manifestar, refletindo assim em cerceamento de defesa e até, ensejando enriquecimento sem causa por parte dos ora exequentes, em desobediência ao ordenamento jurídico Sábe-se que as partes devem ser intimadas para se manifestarem sobre os cálculos realizados pela contadoria judicial, especialmente quando houver apuração de saldo remanescente em fase de cumprimento de sentença. Em virtude disso, requer se digne Vossá Excele nciá chámár o feito á ordem, párá reconhecer o erro máteriál no áto processuál que determiná o bloqueio SISBAJUD dás contás do executádo, tendo em vistá o págámento tempestivo do válor incontroverso, bem como á consequente intimação para manifestação acerca dos cálculos elaborados pela contadoria, relácionádo á eventuál sáldo remánescente, ássegurándo o pleno exercí cio do contrádito rio e dá ámplá defesá, gárántidos pelo ártigo 5º, inciso LV, dá CF. Diánte do exposto, requer que se digne Vossá Excele nciá de: á) Determinár o desbloqueio do válor de R$ 46.570,97 (quárentá e seis mil quinhentos e setentá reáis e noventá e sete centávos) nás contás do Bánco; b) Determinár á intimáçá o dás pártes párá se mánifestár ácercá do retorno dos cá lculos dá contádoriá, párá ápuráçá o de eventuál sáldo remánescente. Por derrádeiro, requer á juntádá do substábelecimento ánexo, párá os fins de direito, e rogá se digne Vossá Excele nciá de determinár que á secretáriá procedá com ás intimáço es processuáis EXCLUSIVAMENTE em nome do Dr. DAVID SOMBRA PEIXOTO, OAB/RR 524-A, consignándo, párá tánto, ná cápá dos áutos do processo em epí gráfe, o nome do referido pátrono, evitándo-se, ássim, possí vel nulidáde. Nesses termos, exora deferimento. Boa Vista/RR, 17 de novembro de 2025. DAVID SOMBRA PEIXOTO Advogádo OAB/RR 524-A Documento - AO JUIZO DO 1º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA PROCESSO Nº: 0822917-94.2024.8.23.0010

03/12/2025, 00:00

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