Procedimento Comum Cível 0824851-53.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0824851-53.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Cancelamento de Distribuição

02/09/2025, 11:11

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 11:03

Documento (Certidão)

02/09/2025, 11:03

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:04

Decurso de Prazo

25/07/2025, 02:37

Decurso de Prazo

25/07/2025, 02:06

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA SENTENA DESISTNCIA 082485153.2025. pdf - JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 e-mail: [email protected] Página 1 de 3 PROCESSO N.º: 0824851-53.2025.8.23.0010 REQUERENTE(s): RAFAELLY WANESSA ARAÚJO RIBEIRO REQUERIDO(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO I – Relatório 1. RAFAELLY WANESSA ARAÚJO RIBEIRO propôs “ação declaratória/condenatória para concessão de auxílio acidente” em desfavor de da(s) parte(s) requerida(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. 2. Verifico nos autos que a parte autora, intimada para se manifestar acerca da prevenção sob os autos 0802466-14.2025.8.23.0010, manteve-se inerte, não cumprindo a diligência indispensável ao regular processamento do feito. 3. A(s) parte(s) requerida(s) não foi(ram) citada(s). 4. É o breve relato. DECIDO. II – Fundamentação 5. Incide ao caso o disposto no art. 290 do Código de Processo Civil, que determina: “O juiz determinará o cancelamento da distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não cumprir, no prazo de 15 (quinze) dias, a diligência que lhe cabe, tais como o recolhimento das custas iniciais ou a emenda da petição inicial.” JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 e-mail: [email protected] Página 2 de 3 6. Ante a inércia da parte autora, torna-se inviável o prosseguimento do feito, razão pela qual se impõe o indeferimento da petição inicial, nos termos legais. 7. É o caso presente. III – Dispositivo 8. Desta forma, em face do exposto, com fundamento no inciso I, do artigo 485, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. 9. Sem custas ou honorários, diante da ausência de triangularização processual. 10. Determino o cancelamento da distribuição, em razão de não recolhimento de custas processuais, desvinculando de nova propositura de ação. 11. Portanto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12. Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV1 do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a 1 XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 e-mail: [email protected] Página 3 de 3 termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. 13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 10:49

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 10:32

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2025, 09:34

Desistência

11/07/2025, 08:58

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 21:28

Petição (Resposta)

07/07/2025, 08:30

Documentos

SENTENA DESISTNCIA 082485153.2025. pdf

•14/07/2025, 00:00

Decisão

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA SENTENA DESISTNCIA 082485153.2025. pdf - JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 e-mail: [email protected] Página 1 de 3 PROCESSO N.º: 0824851-53.2025.8.23.0010 REQUERENTE(s): RAFAELLY WANESSA ARAÚJO RIBEIRO REQUERIDO(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO I – Relatório 1. RAFAELLY WANESSA ARAÚJO RIBEIRO propôs “ação declaratória/condenatória para concessão de auxílio acidente” em desfavor de da(s) parte(s) requerida(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. 2. Verifico nos autos que a parte autora, intimada para se manifestar acerca da prevenção sob os autos 0802466-14.2025.8.23.0010, manteve-se inerte, não cumprindo a diligência indispensável ao regular processamento do feito. 3. A(s) parte(s) requerida(s) não foi(ram) citada(s). 4. É o breve relato. DECIDO. II – Fundamentação 5. Incide ao caso o disposto no art. 290 do Código de Processo Civil, que determina: “O juiz determinará o cancelamento da distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não cumprir, no prazo de 15 (quinze) dias, a diligência que lhe cabe, tais como o recolhimento das custas iniciais ou a emenda da petição inicial.” JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 e-mail: [email protected] Página 2 de 3 6. Ante a inércia da parte autora, torna-se inviável o prosseguimento do feito, razão pela qual se impõe o indeferimento da petição inicial, nos termos legais. 7. É o caso presente. III – Dispositivo 8. Desta forma, em face do exposto, com fundamento no inciso I, do artigo 485, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. 9. Sem custas ou honorários, diante da ausência de triangularização processual. 10. Determino o cancelamento da distribuição, em razão de não recolhimento de custas processuais, desvinculando de nova propositura de ação. 11. Portanto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12. Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV1 do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a 1 XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA “Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros” Fórum Advogado Sobral Pinto – Praça do Centro Cívico, s/n.º - Centro – Boa Vista – Roraima – CEP 69301-380 Fone/Fax: 0xx(95) – 3198 – 4716 e-mail: [email protected] Página 3 de 3 termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. 13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0824851-53.2025.8.23.0010. i. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa:: R$13.715,31 Autor(s) RAFAELLY WANESSA ARAÚJO RIBEIRO Rua Aquário, 205 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-482 Réu(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Avenida Glaycon de Paiva, 132 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-250 DECISÃO INICIAL 01. Intime-se a parte requerente, através de seu(s) advogado(s), para, querendo, emende a petição inicial, nos termos do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 319, combinado com o artigo 320, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fundamento no parágrafo único do artigo 321 do mesmo Diploma Legal, em especial para que: Se manifestar a cerca da prevenção sob os autos 0802466-14.2025.8.23.0010; 02. Transcorrido o prazo do item “01”, sem resposta(s) da parte requerente, com a respectiva certidão, retornem os autos conclusos para sentença sem resolução de mérito. 03. Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

02/07/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Remessa (outros motivos)

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Expedição de documento (Mandado)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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